Resumo (16ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

CESSA A COBRANÇA DO IPTU EM ÁREA QUE NÃO POSSUI REQUISITOS URBANÍSTICOS MÍNIMOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fixa a carga horária de 6 horas diárias de trabalho para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias.

Fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e dá outras providências.

Simplifica a concessão da isenção tributária do IPTU para propriedades destinadas a atividades religiosas de matriz africana no município.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição ao(a) pertencente a família inscrita no cadastro único, ao(a) doador(a) de medula óssea, ao(a) comprovadamente desempregado(a) e ao(a) doador(a) de leite materno para concursos públicos da administração pública municipal, e dá outras providências.

CONCEDE ABATIMENTO DE GASTO EM LIXEIRAS NO IPTU.

A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio do vereador Rafael Missiunas, diante da presente moção expressar nosso total apoio à greve dos técnicos da FURG e IFRS.

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao Núcleo de Combate ao Abigeato e Crimes Rurais de Rio Grande pelos serviços prestados ao município.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja elaborado um plano sobre a dengue para conscientizar os estudantes da rede pública, apresentando hábitos preventivos e cuidados necessários para evitar a disseminação do mosquito e da doença.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da construção de uma UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) na localidade Bairro Buchholz, a qual irá abranger também os Bairros Rural, Vila Eulina, Lagoa América, Santana e Vila Braz.

Indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal considerando o princípio de saúde única estude a possibilidade de inclusão de um médico veterinário as equipes do PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

Indica ao Executivo Municipal na forma regimental, por meio do gabinete de programas especiais , estude a possibilidade de encaminhar ao legislativo Municipal projeto de lei alterando a redação da lei nº 7.693/2014.

informar sobre a intenção da municipalidade em avançar na politica de acolhimento de crianças e adolescentes , dever de estado, primando pela qualidade nos serviços de gestão de hospedagem, bem como nos acompanhamento.

Requer que seja solicitado a Secretaria de Zeladoria, na pessoa de seu Secretario Sr. Marlon Nunes Soares, que seja realizado o corte de grama em todas as ruas, da Vila Mangueira (fotos em anexo).

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar da cultura no Município de Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente realize estudo para que seja transformado a faixa de pedestre já existente em Uma Faixa Elevada, na Avenida Osvaldo Martensen nº 99, Bairro Parque São Pedro.

O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao time feminino de futsal do S.E.R NEVOEIRO que ficaram com o título de VICE CAMPEÃS DO CAMPEONATO GAÚCHO DE FUTSAL FEMININO SÉRIE BRONZE 2023/2024.

A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio do vereador Rafael Missiunas, diante da presente moção expressar nosso total apoio à greve dos técnicos da FURG e IFRS.