Resumo (35ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER LICITAÇÃO, PARA PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DO PLANTIO, COM PRIORIDADE PARA MUDAS DE ÁRVORES DO PAMPA E DA MATA ATLÂNTICA, DE ESPÉCIES NATIVAS REGIONAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

Requer as seguintes informações à Prefeitura Municipal do Rio Grande, em relação às denuncias dos munícipes sobre a distribuição de alimentos na região do Z1.

Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir detalhes técnicos, cronograma de execução, impacto ambiental e social, bem como possíveis ajustes ou considerações adicionais que possam otimizar e desenvolvimento e a implementação da obra de duplicação da ERS 734.

Requer após ouvida a Casa, que seja encaminhado ofício à Comandante do 3º Batalhão de Bombeiro Militar, Sulenir Abreu da Rosa, com cópia ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Rio Grando do Sul, Coronel Eduardo Estêvam Rodrigues, e ao Secretário de Segurança Pública do Estado, Sr. Sandro Caron de Moraes, requerendo que seja disponibilizado efetivo necessário para manter o atendimento em tempo integral no Quartel de Bombeiros do Balneário Cassino.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Rio-Grandino Arthur Albuquerque, o mesmo que foi convidado a integrar a equipe da Seleção Gaúcha Sub-13 de Basquete.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, nos dias 02 e 03 de maio, no local será cumprida agenda na Casa Civil,SDR, Secretaria Estadual da Pesca, e Assembleia Legislativa.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Competente, encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca do aplicativo Ju.Li.A, contendo relatório estatístico desde sua implantação (número de denúncias, números de atendimentos, ações tomadas a partir das denúncias, etc...).

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedido uma sessão especial a Missão Pioneira do Brasil.

Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Zeladoria da Cidade, que realize o valeteamento e nivelamento de todas as ruas da Vila Braz e Vila Eulina, realizando ainda uma revisão no sistema de drenagem, substituindo a tubulação quando necessário, realizando a limpeza das caixas de bocas de lodo, visto que os referidos bairros tem apresentado muitos problemas de escoamento.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de juntamente com a empresa responsável, realize a Extensão de Rede Elétrica, na Barra Velha E Barra Nova.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de aderir ao programa Mãe Gaúcha do Governo do Estado o qual prevê a entrega de kits para gestantes a partir da 28° semana gestacional, em situação de vulnerabilidade social, em pobreza ou extrema pobreza e que recebem o benefício do Programa Bolsa Família.

Em atendimento ao oficio numero 53/2024. Encaminhamos resposta do mesmo.