Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE ELEMENTO DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.056.601,00.

ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NO GABINETE DO PREFEITO E NAS SECRETARIAS DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 2.057.987,41.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 221.376,13.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA, NO VALOR DE R$ 25.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 20 AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS – ACE, PARA ATUAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO 01 ARQUITETO URBANISTA E 01 BIÓLOGO PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Rio Grande.

Concede título de cidadã Rio-grandina a Senhora Graciele Lopes Ribeiro.

Vem apresentar a Moção de Apoio para aprovação do PL 431/2024, de autoria dos Deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Delegado Bruno lima, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Moção de Apelo para a destinação integral do fundo eleitoral para a reconstrução do Rio Grande do Sul

A Câmara Municipal do Rio Grande, por meio do Vereador Júlio Lamim (União Brasil), vem por meio desta apresentar uma moção de repúdio direcionado ao Gabinete do Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer (PT), na Câmara dos Deputados, ao voto realizado pelo Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer (PT), em desfavor a Emenda de Plenário N. 3 do PLP N. 85/2024, de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem, a qual visava a anistia da dívida do Rio Grande do Sul junto à União dada catástrofe das fortes chuvas e enchentes que atingiram o Estado.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja feita outorga de Voto de Louvor aos Soldado PM Valdoir Amaral Centeno, Identidade Funcional 291265,1 e SdFem Yasmin Eduarda Longchamp Almeida, Id Func. 4829794, do 6º Batalhão de Polícia Militar, em Rio Grande, por terem no dia 04 de maio de 2024, por volta das 10:00 horas, salvo a vida de uma mulher, que havia entrado nas aguas do Saco da Mangueira, próximo a Vila Bernadeth.

Os Vereadores abaixo-assinados depois de ouvida a casa na forma regimental, requerem que seja enviado um pedido ao Governador do Estado do Rio Grande do sul, para que se crie uma Delegacia Especializada em Crimes Rurais e Abigeato na Cidade do Rio Grande

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à Associação de Salvamento Aquático do Litoral Sul – ASASUL.
Esse reconhecimento é em virtude do ato humanitário realizado pelos guarda-vidas civis durante a cheia da Lagoa dos Patos no mês de maio de 2024, onde demostraram bravura e coragem ao regatar diversas pessoas residentes em áreas de risco no Município do Rio Grande.

Requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Diretoria dos Grupos Equatorial CEEE e AEGEA/Corsan solicitando que estude a possibilidade de isentar as tarifas de luz e água para os moradores que comprovadamente foram atingidos pela cheia da Lagoa dos Patos pelo período de 90 dias, ou alternativamente, assim como fez o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) em Porto Alegre, isentar aqueles que foram atingidos e que pagam tarifa social por 6 meses de todo e qualquer custo, e para a tarifa não social, isenção por dois meses.

O Vereador Nilton Machado Partido Republicanos requer, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que seja enviado um oficio à CEEE-Equatorial e para a Corsan, solicitando a isenção das contas de energia elétrica e de água durante os períodos de enchentes, das residências atingidas pelas águas nas Localidades da Ilha da Torotama, Ilha dos Marinheiros, Ilha do Leonídio e Pesqueiro.

O Vereador Nilton Machado Partido Republicanos requer, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que seja enviado um ofício à CEEE-Equatorial e para a Corsan, solicitando a isenção das contas de energia elétrica e de água durante os períodos de enchentes, das residências atingidas pelas águas nas áreas ribeirinhas da Cidade de Rio Grande.

Requer ao poder Municipal que interceda junto à Defesa Civil para que agilizem o cadastro e a entrega das cestas básicas para as famílias desalojadas em função da enchente que assola o nosso Município.

Requer ao Poder Municipal que interceda Junto à companhia de abastecimento de água, Corsan, bem como, a abastecedora de energia Elétrica - Equatorial, para que suspendam as cobranças de água e luz dos moradores de Rio Grande de baixa-renda atingidos pelas enchentes, pelo período de 3 meses.

Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que a secretaria responsável providencie, o mais breve possível, o registro das pessoas que estão nos abrigos municipais com a finalidade de atualizar/regularizar a aplicação de vacinas, tais como a da gripe e Covid.

Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado a Prefeitura Municipal do Rio Grande a seguinte solicitação, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que o Executivo Municipal, junto as secretarias competentes, providencie um local seguro para que as pessoas que estão saindo de suas casas em função das cheias possam guardar móveis ou eletrodomésticos, tais como geladeiras, fogões, máquinas de lavar e etc.

Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal, providencie intérprete de Libras para as lives que vem sendo realizadas sobre as cheias na nossa cidade.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo sobre a viabilidade de suspender a cobrança da Zona Azul durante o estado de calamidade pública.

Indica ao Prefeito Fábio de Oliveira Branco, que encaminhe a solicitação de calamidade pública para o nosso Município, Como já fez os municípios vizinhos Pelotas e São Jose do Norte.

O Vereador Rafael Missiunas, após ouvida a Casa na forma
regimental, indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente,
estude a possibilidade de elaborar um plano municipal de contingência contra
enchentes em nosso município,

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de enviar colchões e cobertores a população indígena da Tribo Guarani, localizada em Domingos Petroline. Essa medida se faz necessária para que esta população possa enfrentar as adversidades do clima que nos estamos começando a enfrentar, principalmente devido a esse momento humanitário que estamos vivendo.