Matérias da Ordem do Dia (42ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de enviar colchões e cobertores a população indígena da Tribo Guarani, localizada em Domingos Petroline. Essa medida se faz necessária para que esta população possa enfrentar as adversidades do clima que nos estamos começando a enfrentar, principalmente devido a esse momento humanitário que estamos vivendo.

Moção de Apelo ao Governo Estadual e Federal para reconstrução e/ou reforma das pontes de acesso à Ilha dos Marinheiros.

A Vereadora vem pelo presente instrumento apresentar Moção de Repúdio contra a nota do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que critica mutirão de castração de animais resgatados no Rio Grande do Sul.

Indica ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente , cri um sistema de agendamento online dos centros de referência de Assistência Social CRAS para que os atendimentos presenciais seja por hora marcada.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo sobre a viabilidade de suspender a cobrança da Zona Azul durante o estado de calamidade pública.

Requer que seja isentado a cobrança de Energia, as famílias que foram afetadas pelas enchentes, ou seja, que moram em área consideradas de alto risco.

Requer ao Poder Municipal que interceda Junto à companhia de abastecimento de água, Corsan, bem como, a abastecedora de energia Elétrica - Equatorial, para que suspendam as cobranças de água e luz dos moradores de Rio Grande de baixa-renda atingidos pelas enchentes, pelo período de 3 meses.

Requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Diretoria dos Grupos Equatorial CEEE e AEGEA/Corsan solicitando que estude a possibilidade de isentar as tarifas de luz e água para os moradores que comprovadamente foram atingidos pela cheia da Lagoa dos Patos pelo período de 90 dias, ou alternativamente, assim como fez o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) em Porto Alegre, isentar aqueles que foram atingidos e que pagam tarifa social por 6 meses de todo e qualquer custo, e para a tarifa não social, isenção por dois meses.

Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja verificada a possibilidade de liberação do pagamento da Licença Prêmio aos servidores da Prefeitura Municipal do Rio Grande, onde suas residências foram totalmente impactadas pelas enchentes em nosso município, por fazerem parte das áreas de risco e estarem alagadas.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que suspenda a cobrança das vagas de Zona Azul em decorrência das chuvas e enchentes do município.

O Vereador Nilton Machado Partido Republicanos requer, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que seja enviado um oficio à CEEE-Equatorial e para a Corsan, solicitando a isenção das contas de energia elétrica e de água durante os períodos de enchentes, das residências atingidas pelas águas nas Localidades da Ilha da Torotama, Ilha dos Marinheiros, Ilha do Leonídio e Pesqueiro.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja criado equipes volantes para os CRAS, (Lucia Nader, Hidráulica e Zona Portuária), em caráter emergencial e temporário, afim de melhor atender as pessoas atingidas pelas enchentes.

Requer que o estado, através do Instituto de Identificação, veja a possibilidade de disponibilizar ao Município do Rio Grande uma unidade móvel para fazer a identidade nos abrigos.

Os vereadores que abaixo assinam, após ouvida a Casa na forma regimental, indicam, em caráter de urgência, que o Executivo Municipal, devido a insuficiência de vias/residências atingidas pelas cheias no link de Cadastramento Unificado disponibilizado pela Prefeitura, realize uma busca ativa nas comunidades alagadas para o cadastro no Auxílio Reconstrução e demais benefícios, e a ampliação de ruas e números de casas atingidas através de um contato acessível e não presencial.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente, realize estudo para a construção de muretas de contenção nas ruas que ligam a Av. Presidente Vargas e Santos Dumont a orla do Saco da Mangueira.