Resumo (42ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Apelo ao Governo Estadual e Federal para reconstrução e/ou reforma das pontes de acesso à Ilha dos Marinheiros.

Moção de apelo aos Deputados Federais para que cobrem do Presidente que seja Concedidos Auxilio Emergenciais das Enchentes para todos os munícipes de Rio Grande.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem a Igreja Batista Peniel em nome do Pastor Vaniel da Costa Silva pelos serviços prestados a comunidade Riograndina no período das enchentes em nosso Município.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem ao Grupo de Jipeiros 4X4 Província de São Pedro pelos serviços prestados a comunidade Riograndina no período das enchentes em nosso Município.

Requer após ouvido a Casa, na forma regimental, que seja isentado a cobrança do serviço básico da Corsan, as famílias que foram afetadas pelas enchentes.

Requer que seja isentado a cobrança de Energia, as famílias que foram afetadas pelas enchentes, ou seja, que moram em área consideradas de alto risco.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja criada uma Comissão Especial para acompanhamento das ações de recuperação, adaptação e preparação do Município com relação aos danos causados pelos eventos climáticos, especi-almente as cheias de 2024.

Requer que seja outorgado Voto de Louvor em homenagem ao grupo de voluntários, pelos relevantes serviços prestados em prol das famílias atingidas pelas enchentes em nosso Município, em especial pelo salvamento de duas éguas ilhadas, em uma pequena porção de terra na Ilha do Torotama.

Requer que o estado, através do Instituto de Identificação, veja a possibilidade de disponibilizar ao Município do Rio Grande uma unidade móvel para fazer a identidade nos abrigos.

Indica ao Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, crie um sistema de atendimento online para o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS para obtenção de dados das famílias atingidas pelas recentes enchentes a fim de conceder os benefícios concedidos , e excepcionalmente. realizar atendimentos presenciais e com hora marcada.

Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja verificada a possibilidade de liberação do pagamento da Licença Prêmio aos servidores da Prefeitura Municipal do Rio Grande, onde suas residências foram totalmente impactadas pelas enchentes em nosso município, por fazerem parte das áreas de risco e estarem alagadas.

A vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um estudo de viabilidade para a instalação temporária de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no balneário Cassino, com o intuito de atender às necessidades das pessoas atualmente alojadas nos abrigos locais.

A vereadora abaixo assinada, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que solicite à secretaria municipal competente um estudo de viabilidade para a instalação de um sistema de fichas para atendimento prioritário nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com o intuito de melhor servir às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida, idosos e outros grupos prioritários.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, tendo em vista o Estado de Calamidade Pública vigente em nosso município, que permite a flexibilização da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), indica que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, estude concessão das licenças prêmio pendentes, em pecúnia, aos servidores municipais.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que suspenda a cobrança das vagas de Zona Azul em decorrência das chuvas e enchentes do município.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja criado equipes volantes para os CRAS, (Lucia Nader, Hidráulica e Zona Portuária), em caráter emergencial e temporário, afim de melhor atender as pessoas atingidas pelas enchentes.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, para que seja feito o estudo da viabilidade da elaboração de um projeto para drenagem e infraestrutura do corredor São Pedro 1 e 2, Vila da Quinta.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Zeladoria da Cidade, realize o nivelamento, do Corredor do Mel, no Senandes, com colocação de aterro e patrolamento em toda sua extensão.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, que seja disponibilizado provisoriamente até a reconstrução da ponte da Ilha dos Marinheiros, uma Balsa para transporte de veículos e pessoas, neste período. Justificativa: Em Plenário

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal em conjunto com a Defesa Civil, em novo mapeamento de áreas afetadas pelas enchentes, estude incluir as ruas próximas ao Arroio Bolaxa, no Bolaxa, que foram atingidas pela suba do arroio.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a reconstrução das estradas de Ilha da Torotama, Ilha dos Marinheiro, Pesqueiro, Barra Falsa e Capão Seco, tal pedido se faz necessário tendo em vista que as mesmas foram muito danificadas com a enchente, necessitando de Reensaibramento, valeteamento e colocação de boeiros. Justificativa: Em Plenário

Os vereadores que abaixo assinam, após ouvida a Casa na forma regimental, indicam, em caráter de urgência, que o Executivo Municipal, devido a insuficiência de vias/residências atingidas pelas cheias no link de Cadastramento Unificado disponibilizado pela Prefeitura, realize uma busca ativa nas comunidades alagadas para o cadastro no Auxílio Reconstrução e demais benefícios, e a ampliação de ruas e números de casas atingidas através de um contato acessível e não presencial.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, que seja disponibilizado linha de ônibus até a localidade do Arraial, a fim de transportar as pessoas até o centro da cidade, com vinda no período da manha e retorno a tarde,

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente, realize estudo para a construção de muretas de contenção nas ruas que ligam a Av. Presidente Vargas e Santos Dumont a orla do Saco da Mangueira.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Pesca, Agricultura e Cooperativis-mo, e Secretaria da Fazenda, estude a possibilidade de realizar a isenção dos va-lores referente a locação do mês de maio dos quartos, chalés e bancas dos permissionários do mercado público municipal e da hidroviária, bem como, a suspensão do pagamento do aluguel pelos próximos 60 dias. A solicitação se faz necessária considerando que esses microempreendedores fo-ram afetados diretamente pelas enchentes, não tendo faturamento, sendo as medi-das pleiteadas uma forma de recuperação dessas empresas.

Indica que Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize a vacinação dos animais que estão nos abrigos provisórios, visto que a imunização em massa minimizará a transmissão de doenças.

Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que, venho encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa o RGF – Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1° Quadrimestre de 2024 e RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 2° Bimestre de 2024 para Comissão Financeira da Câmara Municipal de Vereadores do Rio Grande, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de enviar colchões e cobertores a população indígena da Tribo Guarani, localizada em Domingos Petroline. Essa medida se faz necessária para que esta população possa enfrentar as adversidades do clima que nos estamos começando a enfrentar, principalmente devido a esse momento humanitário que estamos vivendo.

Moção de Apelo ao Governo Estadual e Federal para reconstrução e/ou reforma das pontes de acesso à Ilha dos Marinheiros.

A Vereadora vem pelo presente instrumento apresentar Moção de Repúdio contra a nota do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que critica mutirão de castração de animais resgatados no Rio Grande do Sul.

Indica ao Executivo Municipal, junto a secretaria competente , cri um sistema de agendamento online dos centros de referência de Assistência Social CRAS para que os atendimentos presenciais seja por hora marcada.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo sobre a viabilidade de suspender a cobrança da Zona Azul durante o estado de calamidade pública.

Requer que seja isentado a cobrança de Energia, as famílias que foram afetadas pelas enchentes, ou seja, que moram em área consideradas de alto risco.

Requer ao Poder Municipal que interceda Junto à companhia de abastecimento de água, Corsan, bem como, a abastecedora de energia Elétrica - Equatorial, para que suspendam as cobranças de água e luz dos moradores de Rio Grande de baixa-renda atingidos pelas enchentes, pelo período de 3 meses.

Requer após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício a Diretoria dos Grupos Equatorial CEEE e AEGEA/Corsan solicitando que estude a possibilidade de isentar as tarifas de luz e água para os moradores que comprovadamente foram atingidos pela cheia da Lagoa dos Patos pelo período de 90 dias, ou alternativamente, assim como fez o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) em Porto Alegre, isentar aqueles que foram atingidos e que pagam tarifa social por 6 meses de todo e qualquer custo, e para a tarifa não social, isenção por dois meses.

Indica ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja verificada a possibilidade de liberação do pagamento da Licença Prêmio aos servidores da Prefeitura Municipal do Rio Grande, onde suas residências foram totalmente impactadas pelas enchentes em nosso município, por fazerem parte das áreas de risco e estarem alagadas.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que suspenda a cobrança das vagas de Zona Azul em decorrência das chuvas e enchentes do município.

O Vereador Nilton Machado Partido Republicanos requer, após ouvida a Casa na sua forma regimental, que seja enviado um oficio à CEEE-Equatorial e para a Corsan, solicitando a isenção das contas de energia elétrica e de água durante os períodos de enchentes, das residências atingidas pelas águas nas Localidades da Ilha da Torotama, Ilha dos Marinheiros, Ilha do Leonídio e Pesqueiro.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja criado equipes volantes para os CRAS, (Lucia Nader, Hidráulica e Zona Portuária), em caráter emergencial e temporário, afim de melhor atender as pessoas atingidas pelas enchentes.

Requer que o estado, através do Instituto de Identificação, veja a possibilidade de disponibilizar ao Município do Rio Grande uma unidade móvel para fazer a identidade nos abrigos.

Os vereadores que abaixo assinam, após ouvida a Casa na forma regimental, indicam, em caráter de urgência, que o Executivo Municipal, devido a insuficiência de vias/residências atingidas pelas cheias no link de Cadastramento Unificado disponibilizado pela Prefeitura, realize uma busca ativa nas comunidades alagadas para o cadastro no Auxílio Reconstrução e demais benefícios, e a ampliação de ruas e números de casas atingidas através de um contato acessível e não presencial.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que, através da secretaria competente, realize estudo para a construção de muretas de contenção nas ruas que ligam a Av. Presidente Vargas e Santos Dumont a orla do Saco da Mangueira.