Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL ÁGUIA BRANCA.

Altera a Redação da Resolução N° 003 de 2023 que instituiu o regime de adiantamento e o regime de pagamento de despesas de pequeno vulto no âmbito da Câmara Municipal do Rio Grande.

Requerem que a Presidência envie, após deliberação do plenário, a presente moção de poio ao encaminhamento feio pela FARSUL (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - cópia do ofício em anexo) em face do difícil momento em que o Estado do Rio Grande do Sul, este enfrentando, e consequentemente nosso município.

Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, e com a devida aprovação em Plenário, a apreciação desta “MOÇÃO DE APOIO” para que esta casa possa enviá-la ao: ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil.

Moção de apoio a apreciação e encaminhamento da minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o plano de carreira dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do RS.

Foi protocolada na Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, pela Associação dos Agentes de Fiscalização Agropecuária de Nível Médio do Estado do Rio Grande do Sul-AGEFA (AGEFA-RS), a minuta de Projeto de Lei que visa reestruturar o regime jurídico aplicável ao plano de carreira do Quadro de Pessoal Técnico, Ensino Médio, Técnico Profissionalizante -Técnico Agrícola, Técnico em Viticultura e Técnico em Enologia do Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Apelo ao Deputados Federais para que Cobrem do Presidente que seja Destinadas linhas de Crédito para Empresas e Microempresas.

Requer que seja enviado ofício ao Deputado Federal Lucas Redecker-PSDB, solicitando uma emenda parlamentar que será destinada a reconstrução das pontes que ligam o município do Rio Grande as Ilhas dos Marinheiros e a Ilha do Leonídio, as quais foram parcialmente destruídas pelas águas oriundas das enchentes que assolam o nosso município.

Requer que seja realizada em caráter de urgência a operação tapa buraco e colocação de material para amenizar a quantidade de buracos na localidade do corredor do Buffon (Rua Eng. Metalúrgico Carlos Firmo Schmidt Rover) e corredor da Vanzin (Rua Romar Demétrio Vanzin), no Distrito Industrial.

Requer que seja outorgado Voto de Louvor ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS e à Anhanguera, pelos relevantes serviços prestados por seus discentes em realizar o cadastro da comunidade rio0grandina afetada pelas recentes inundações.

Requer que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, providencie com urgência a limpeza dos canais de escoamento de água do Corredor do mel que, segundo relato de moradores, está sem manutenção desde setembro de 2023.

Requerem, com fulcro no art. 35 do Regimento Interno, que seja prorrogada por 60 dias a vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigar as recorrentes falhas no serviço público concedido de distribuição de energia elétrica pela CEEE - Equatorial no município de Rio Grande.

Solicitam a presença do Secretário de Município da Cidadania e Assistência Social, Evandro Silveira, na Hora da Doutrina do dia 29/05/2024.

Excelentíssimo Senhor Presidente,

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, em caráter de urgência, que seja encaminhado ao Grupo Equatorial Energia CEEE Distribuição, cujo valor de mercado passa dos trinta bilhões de reais na bolsa, o presente requerimento para realização da troca dos postes de madeira situados no Balneário Cassino, conforme demonstrativo em anexo.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, em conjunto com a Secretaria de Saúde, considerando o atendimento restrito à emergências na A.C Santa Casa e visando o atendimento da população de forma célere, fortaleça as equipes médicas atuantes nas Unidades de Pronto Atendimento e dos Postos 24h da cidade.

Ao cumpriment?-lo, fazemos refer?ncia ao Of?cio?n? 080-2024-EXP-CMRG, que encaminha a?Mo??o de Rep?dio n? 12/2024, a qual manifesta avers?o?? cria??o do Parque Nacional Marinho do Albard?o, no Estado do Rio Grande do Sul, para informarmos que o?referido documento?foi recepcionado?por este Instituto e incorporado?ao processo de cria??o da unidade de conserva??o em quest?o.