Matérias do Expediente (48ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA PESCA, AGRICULTURA E COOPERATIVISMO, NO VALOR DE R$ 62.904,64.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ALTERA OS ARTIGOS 5º, INCISO VI, N° 4, E ARTS. 55 E 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.265/2012, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE (SMMA) PARA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SMMA), INCLUI AS COMPETÊNCIAS DO SUSTENTABILIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ROL DE FINALIDADES DA SMMA, BEM COMO ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, AO EXTINGUIR E CRIAR NOVAS NOMENCLATURAS DE NOVAS FUNÇÕES DE COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL MENCIONADA.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 05 ASSISTENTES SOCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA OCASIONADA PELAS ENCHENTES EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Requerem que a Presidência desta Casa Legislativa, envie a presente Moção de Apelo ao PL 527/2020, o qual "Dispõe Sobre a Concessão do Benefício do Seguro Desemprego ao Agricultor ou Extrativista Rural Impedido de Exercer Suas Atividades Devido a Inundações, Estiagens Sazonais e Queimadas", que atualmente se encontra na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na Câmara dos Deputados Federais, solicitando a Presidente desta Comissão, Exma. Senhora Deputada Federal Dilvanda Furtado Faro - PT, a colocação em pauta do importante projeto de lei na referida comissão.

Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, após ouvida a Casa, na forma regimental, considerando necessidade de andamento e execução da obra da RS 734, o que de forma momentânea irá inviabilizar que os ônibus no sentido Rio Grande/Cassino acessem a rótula em frente ao condomínio Waldemar Duarte, e de acordo com informações dos moradores, os mesmos terão que descer no denominado Bar do Beto, tendo que atravessar a rodovia, solicitamos que o Município busque junto ao DAER e a empresa responsável pela execução da obra, que seja melhorada a iluminação e sinalização no ponto de descida do coletivo, proporcionando mais segurança a centenas de pessoas que diariamente acessam o Condomínio e utilizam o transporte coletivo.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, para que realize um censo identificando os Microempreendedores Individuais - MEIs, as Micro Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, que foram diretamente atingidas, com finalidade de buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual, bem como as instituições financeiras, e agências de fomento, para que seja criado um Programa Municipal de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, viabilizando apoio financeiro para que essas empresas possam retornar suas atividades, mantendo a economia ativa no Município, bem como garanta a manutenção dos empregos gerados por essas empresas.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regi-mental, que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da pista de cami-nhada em frente a Escola Municipal Profª Wanda Rocha Martins, na Rua Arroio Grande no Balneário Cassino.

indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de micro drenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro.