Resumo (48ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA PESCA, AGRICULTURA E COOPERATIVISMO, NO VALOR DE R$ 62.904,64.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ALTERA OS ARTIGOS 5º, INCISO VI, N° 4, E ARTS. 55 E 56 DA LEI MUNICIPAL Nº 7.265/2012, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DO MEIO AMBIENTE (SMMA) PARA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SMMA), INCLUI AS COMPETÊNCIAS DO SUSTENTABILIDADE E MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ROL DE FINALIDADES DA SMMA, BEM COMO ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, AO EXTINGUIR E CRIAR NOVAS NOMENCLATURAS DE NOVAS FUNÇÕES DE COMISSÃO DA LEI MUNICIPAL MENCIONADA.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGENDA 2030 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 05 ASSISTENTES SOCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA OCASIONADA PELAS ENCHENTES EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Requerem que a Presidência desta Casa Legislativa, envie a presente Moção de Apelo ao PL 527/2020, o qual "Dispõe Sobre a Concessão do Benefício do Seguro Desemprego ao Agricultor ou Extrativista Rural Impedido de Exercer Suas Atividades Devido a Inundações, Estiagens Sazonais e Queimadas", que atualmente se encontra na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais na Câmara dos Deputados Federais, solicitando a Presidente desta Comissão, Exma. Senhora Deputada Federal Dilvanda Furtado Faro - PT, a colocação em pauta do importante projeto de lei na referida comissão.

Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, após ouvida a Casa, na forma regimental, considerando necessidade de andamento e execução da obra da RS 734, o que de forma momentânea irá inviabilizar que os ônibus no sentido Rio Grande/Cassino acessem a rótula em frente ao condomínio Waldemar Duarte, e de acordo com informações dos moradores, os mesmos terão que descer no denominado Bar do Beto, tendo que atravessar a rodovia, solicitamos que o Município busque junto ao DAER e a empresa responsável pela execução da obra, que seja melhorada a iluminação e sinalização no ponto de descida do coletivo, proporcionando mais segurança a centenas de pessoas que diariamente acessam o Condomínio e utilizam o transporte coletivo.

Indica ao Executivo Municipal por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo, para que realize um censo identificando os Microempreendedores Individuais - MEIs, as Micro Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, que foram diretamente atingidas, com finalidade de buscar recursos junto ao Governo Federal e Estadual, bem como as instituições financeiras, e agências de fomento, para que seja criado um Programa Municipal de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, viabilizando apoio financeiro para que essas empresas possam retornar suas atividades, mantendo a economia ativa no Município, bem como garanta a manutenção dos empregos gerados por essas empresas.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regi-mental, que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da pista de cami-nhada em frente a Escola Municipal Profª Wanda Rocha Martins, na Rua Arroio Grande no Balneário Cassino.

indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Competente seja realizado o estudo de viabilidade e execução de um programa de micro drenagem e macrodrenagem nas ruas do Bairro Parque São Pedro.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Policial Militar Sargento Alessandro Garcia da Silva pelo ato de bravura realizado no dia 19 de abril de 2024, culminando no salvamento da vida de um bebê de 10 meses que estava desfalecido.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Requer que seja realizado Voto de Louvor em homenagem a Associação Flashover Resgate, pelos relevantes serviços prestados em prol das famílias atingidas pelas enchentes em nosso Município.

Requer que seja outorgado Voto de Louvor ao Instituto Federal do Rio Grande do Sul - IFRS e à Anhanguera, pelos relevantes serviços prestados por seus discentes em realizar o cadastro da comunidade rio0grandina afetada pelas recentes inundações.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 05 ASSISTENTES SOCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA OCASIONADA PELAS ENCHENTES EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Indica ao Executivo Municipal que seja incluso os pagamentos das convocações dos trabalhadoras e trabalhadores em educação em folha suplementar, referente ao período de Fevereiro ao mês atual.

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Reconstrução do RS Paulo Pimenta, o pedido de liberação do projeto da usina termoelétrica. Ressaltamos que este projeto já possui todas as liberações ambientais necessárias, e os recursos financeiros assegurados pela iniciativa privada.

Requer que o grupo equatorial Energia, que seja feito estudo de viabilidade de Isenção por 3 meses nas taxas de Serviços das residências das pessoas atingidas pelas enchentes em Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, que seja feita outorga de Voto de Louvor aos Soldado PM Valdoir Amaral Centeno, Identidade Funcional 291265,1 e SdFem Yasmin Eduarda Longchamp Almeida, Id Func. 4829794, do 6º Batalhão de Polícia Militar, em Rio Grande, por terem no dia 04 de maio de 2024, por volta das 10:00 horas, salvo a vida de uma mulher, que havia entrado nas aguas do Saco da Mangueira, próximo a Vila Bernadeth.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50.000,00.

indica ao Executivo Municipal e a secretaria Competente o estudo de viabilidade da elaboração de editais que visem prestar assistências aos profissionais da cultura, que estão sendo impactados diretamente pela situação da enchente no Município.

PROJETO DE LEI Nº 041 QUE ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA PESCA, AGRICULTURA E COOPERATIVISMO, NO VALOR DE R$ 62.904,64.

Requer após ouvida a casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor À Professora e Diretora Greice Kelly Silva Gomes, da EEEF Juvêncio Lemos.

Indicam que o Prefeito Municipal, a exemplo da Prefeitura de Pelotas, lance um Plano Municipal de Recuperação, que consiste em um pacote de projetos para auxiliar os atingidos pelas enchentes na cidade, abrangendo o seguinte: - Isenção do IPTU nos imóveis atingidos; - Isenção da contribuição de iluminação pública; - Prorrogação de dois meses no pagamento de ISS para empresas e microempresas; - Prorrogação da validade dos alvarás e a isenção da taxa de emissão de alvarás de novos negócios; - Suspensão de negativações, protestos e encaminhamentos de dívidas para execução fiscal.