Matérias do Expediente (57ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Solicita a realização de um Voto de Louvor em homenagem a Professora Juliana Boeira Lemos, vice-diretora da E.M.E.F Profª Wanda Rocha Martins pela dedicação, trabalho e a seus serviços prestados ao atletismo junto à comunidade escolar.

Requer que seja realizado voto de louvor, para Sr: Sergio Omar Peixoto, pelos relevantes serviços prestados a cidade no campo do esporte Rio Grandino.

Requerimento de Audiência Pública para Discussão das Potencialidades do Porto e do Distrito Industrial de Rio Grande

Senhor Presidente,

O vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a casa na forma regimental, respeitosamente, por meio deste, solicitar a realização de uma audiência pública no âmbito deste Município, com o objetivo de discutir e explorar as potencialidades do Porto e do Distrito Industrial de Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, através de sua secretaria competente, realize a revitalização dos trapiches públicos afetados pelas enchentes.

Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas medidas urgentes em Relação à Rua A, no bairro Humaitá, que está passando por situações de alagamentos diários, mesmo em dias que não há chuva, causando transtorno àqueles que ali transitam.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma
regimental, indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria
competente, estude a viabilidade de implementar uma legislação similar à Lei
do Retrofit, sancionada em Florianópolis.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Zeladoria, que realize a limpeza dos bueiros, manutenção das grades dos bueiros e o nivelamento em toda a extensão do calçadão.

Honra-nos cumprimentá-lo, respeitosamente, oportunidade que vimos solicitar a
DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei do Executivo n° 043/2024, que “ALTERA O §5º, DO ART. 1º E OS
INCISOS I E V DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 8.855/2022 QUE “AUTORIZA O
REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, MODELO
DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POR MEIO DA ALTERAÇÃO DA PORTARIA DE
CONSOLIDAÇÃO Nº 06/GM/MS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, AOS PROFISSIONAIS
DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – EQUIPES ESF,
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, DA SECRETARIA DE
MUNICÍPIO DA SAÚDE”, encaminhado a essa Casa Legislativa pela Mensagem 157, de 28 de junho
de 2024.