Matérias do Expediente (71ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Comunico a Vossa Excelência a liberação de recursos a esse Município por intermédio da Ordem Bancária n° 2024OB001354, de 06/08/2024, para crédito na conta corrente n° 845787, agência 2694 do Banco do Brasil.

Comunico a Vossa Excelência a liberação de recursos a esse Município por intermédio da Ordem Bancária n° 2024OB001347, de 01/08/2024, para crédito na conta corrente n° 844896, agência 2694 do Banco do Brasil.

Requer que seja enviado por esta casa, ofício para a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), solicitando a mesma que seja realizado uma análise do pescado no estuário da laguna dos Patos, Mirim e Mangueira, a fim de verificar se há algum tipo de contaminação devido as enchentes, tal pedido se faz necessário tendo em vista a divulgação nas mídias, informando que os pescados da região encontrasse contaminados, gerando assim grande prejuízo aos pescadores artesanais, que não estão conseguindo comercializar seus pescados.

Requer que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competentes, providencie Com Urgência o aterramento e a elevação do Nível da rua no Corredor do Mel, bem como na entrada do povoado do Bom Retiro.

PROJETO DE LEI Nº 056 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, A SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.059.423,47.