Matérias do Expediente (71ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 056 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPENSA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.030 DE 23 DE AGOSTO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.091 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, A SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.059.423,47.

Requer que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competentes, providencie Com Urgência o aterramento e a elevação do Nível da rua no Corredor do Mel, bem como na entrada do povoado do Bom Retiro.

Requer que seja enviado por esta casa, ofício para a Universidade Federal do Rio Grande (FURG), solicitando a mesma que seja realizado uma análise do pescado no estuário da laguna dos Patos, Mirim e Mangueira, a fim de verificar se há algum tipo de contaminação devido as enchentes, tal pedido se faz necessário tendo em vista a divulgação nas mídias, informando que os pescados da região encontrasse contaminados, gerando assim grande prejuízo aos pescadores artesanais, que não estão conseguindo comercializar seus pescados.

Comunico a Vossa Excelência a liberação de recursos a esse Município por intermédio da Ordem Bancária n° 2024OB001347, de 01/08/2024, para crédito na conta corrente n° 844896, agência 2694 do Banco do Brasil.

Comunico a Vossa Excelência a liberação de recursos a esse Município por intermédio da Ordem Bancária n° 2024OB001354, de 06/08/2024, para crédito na conta corrente n° 845787, agência 2694 do Banco do Brasil.