Matérias do Expediente (80ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 058 QUE DENOMINA DE GILBERTO MACHADO DE PINHO UMA VIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

PROJETO DE LEI Nº 059 QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE GILBERTO MACHADO DE PINHO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO POVO NOVO, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

Requer que o Executivo Municipal regulamente a Lei 8.235, de 16 de julho de 2018 de modo que a fiscalização referente ao tema que trata a lei seja feita através da Secretaria Municipal de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança - SMMAS através da fiscalização de Posturas, Guarda Municipal Ambiental e Guarda Municipal.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, manutenções urgentes, como patrolamento, aterramento e valeteamento nas Estradas do interior do Municipio, são elas: Torotama, Banhado Silveira, Arraial, Quitéria, Ilha dos Marinheiros, Leonidio, Palma, Petroline, Povo Novo, Pesqueiro, Barro Vermelho, Barra Falsa, Capão Seco, Corredor do Brete, Guamas, Alegrias, Boqueirão II, Roça Velha.

indica ao Executivo Municipal através da secretaria de Município da Causa Animal, estude a possibilidade de criação de um serviço de Pronto Atendimento a Saúde Animal. UPA.

Em atenção a Indicação nº255/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que determine a pintura dos quebra molas existentes na Rua 19, Estrada da Ilha imediações da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coriolano Benício, localizado na Vila Abel Cravo/Vila da Quinta, vimos informar que em relação ao solicitado no pedido em referência, a Indicação será incluída no Plano de Trabalho da SMMAS.

Em atenção a Indicação nº252/24, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que estude possibilidade de implementar um redutor de velocidade na Avenida Atlântica antes do Mercado Millenium, vimos informar que relação ao solicitado no pedido em referência, o pedido será analisado, e caso aprovado, será incluído no Plano de Trabalho da SMMAS.

Em atenção a Indicação nº163/24, em atendimento à proposição da Vereadora Regininha, solicitando que suspenda a cobrança das vagas da Zona Azul em decorrencia das chuvas e enchentes no município, vimos informar que encaminhamos Ofício 038-SECT-SMMAS/2024, em resposta ao solicitado.

Em atenção a Indicação nº164/24, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Degani, solicitando que seja criado equipes volantes para os CRAS (Lucia Nader, Hidráulica e Zona Portuária), vimos informar que encaminhamos em anexo Ofício 161/2024/GAB/SMCAS, em resposta ao solicitado.

Em atenção ao Requerimento nº262/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize um estudo sobre a viabilidade de suspender a cobrança da Zona Azul durante o estado de calamidade publica, vimos informar que encaminhamos em anexo Oficio 037- SECT-SMMAS/2024, em resposta ao solicitado.