Matérias do Expediente (114ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Adiciona o parágrafo Único ao artigo primeiro do PLV 76/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Indica ao Executivo Municipal, que determine através do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, a inclusão de Calçamento da rua dos Franceses entre a rua Virgilino da Porciúncula e Rua Trajano Lopes.

Requer que seja formada uma Comissão para se deslocar a Porto Alegre afim de participar da Audiência Pública que será realizada no Auditório da FAMURS.

FICA DENOMINADA DE JORNALISTA JAYME COPSTEIN UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

“TORNA A EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO”


Art. 1º - Fica declarado como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio Grande, a EXPOFEIRA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS.

Art. 2º - Para fins disposto nesta lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.