Matérias da Ordem do Dia (119ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 6.988 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O PREMIO ATLETA DESTAQUE.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, o transporte e devolução dos cavalos que foram coletados no período da enchente, na localidade da Ilha da Torotama, tal pedido se faz necessário tendo em vista que muitos proprietários dos mesmos, estão precisando de sues animais.

Requer, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes, solicitar a continuidade da pavimentação da Rua Gonçalves Dias, no Bairro COHAB I.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer ao executivo municipal que seja enviado a está casa legislativa, a Lei 9128 de 02 de Janeiro de 2024, a fim de a mesma ser apreciada e entrar em votação. Tal lei é de extrema importância para os produtores rurais e pescadores tendo em vista, Garantir da isenção da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e as taxas correspondentes ao produtor Rural e Pescador.