Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO I, ANEXO VII, ANEXO B, ANEXO C E ANEXO D DA LEI MUNICIPAL Nº 5.820, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO SOBRAS DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 8.235, DE 16 DE JULHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR ADEQUADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS OU OBESOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E TRABALHADORES TERCEIRIZADOS ATUANTES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM DIAS DE CALOR EXTREMO NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-GRANDINO AO SR. SERGIO HERMES MARTELLO BACCI.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR ao Mattilde Boteco.

Sessão Especial em homenagem aos 70 anos Esporte Clube Progresso. Fundado em 29 de junho de 1955, o Clube tem sua sede localizada no Arraial e possui uma trajetória marcada pela promoção do esporte, lazer e integração comunitária.

Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da Sociedade Recreativa Esportiva Camponêz. Fundado em 25 de novembro de 1935, o Clube tem sua sede localizada no Arraial e possui uma trajetória marcada pela promoção do esporte, lazer e integração comunitária.

O Vereador VERGÍLIO FRANZ (Gaúcho dos Bairros), no exercício de suas prerrogativas funcionais e com base naquilo que dispõe o regimento interno da Câmara Municipal, REQUER que seja enviado ofício às Secretarias de Trânsito, Causa Animal e da Cidadania e Assistência Social para que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados na Lei n. 8.803/18.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cida-dania 23, requer após ouvida a Casa, que seja realizada uma audiência pública para tratar a respeito da implantação do sistema de energia elétrica e fornecimento de água no loteamento Stella Maris. Requer que sejam entre outros convidados as seguintes instituições:

- Grupo Equatorial CEEE
- Eegea/Corsan
- Ministério Público
- Prefeitura Municipal de Rio Grande

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, nos dias 12 e 13 de fevereiro, onde será cumprida agenda na Casa Civil, Assembleia Legislativa, MPF, e Secretária do Desenvolvimento.

Requer que seja encaminhado ao Executivo Municipal o presente requerimento de informações, no qual solicita-se que seja esclarecido se atualmente a Secretaria Municipal de Saúde encontra-se com déficit de medicamentos e materiais nas farmácias municipais, uma vez que o Gabinete tem recebido recorrentes reclamações por parte da população a respeito da falta desses itens essenciais.

Requer que seja enviado a esta Casa, ofício, para a Superintendência Regional Sul do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), solicitando agilidade na análise e resposta nos pedidos de auxílio-doença de 17 pescadores artesanais.

Sessão Especial em Homenagem aos 30 anos da Comunidade Terapêutica VIDA NOVA.

Requer que realize Audiência Pública sobre a situação da localidade do Stella Maris no Cassino. Que seja convidado principalmente representantes da CEEE Equatorial e Corsan.

Requer as seguintes informações sobre as ocorrências de furto e/ou roubo nas escolas do município:

1. Número de ocorrências de roubos e furtos registradas nas escolas municipais no período de 12 meses;
2. Estimativa do prejuízo financeiro causado pelos roubos e furtos, levando em consideração o valor dos materiais, equipamentos e outros bens subtraídos;
3. Impacto para os alunos, considerando a falta dos equipamentos ou materiais essenciais para o bom andamento das atividades escolares;
4. Cópia das ocorrências registradas nas delegacias, bem como cópia das imagens.

O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que seja feita a colocação de uma estrutura de redução de velocidade na Rua Mauricio Sirotsky Sobrinho, no sentido Dom Bosco/Altamir de Lacerda, para assim, trazer mais segurança à via.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 13/02, quinta-feira, para reunião junto ao Comando do Corpo de Bombeiros para tratar de assuntos pertinentes ao nosso município.

Sr. Presidente,

O Vereador que abaixo assina, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao time do Sub-17 do E.C. Rio Grande, que conquistou a copa pequeno gigante na cidade de Rolante.

Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I.

Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a criação de uma memorial de homenagem ao Escultor Erico Gobbi no Casarão dos Bianchini, localizado na Avenida Rio Grande e como atração principal seja feito projeto para que a Escultura de Rafael Pinto Bandeira, que se encontra ainda no atelier do Escultor, seja colocada em exposição.

Indica ao Executivo Municipal que institua o Conselho Municipal de Direitos Humanos no município do Rio Grande.

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que seja realizado um mutirão de castração de cães e gatos, através da ação do castra móvel na Localidade do Povo Novo.

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que seja realizado um mutirão de castração de cães e gatos, através do castra móvel na Localidade da Vila da Quinta.

O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize a revitalização de todas as faixas de pedestres, que são próximas as escolas municipais e estaduais, trazendo uma maior segurança para os pedestres que precisam acessar as mesmas.

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente que seja realizada a manutenção e abertura dos valos localizados na Ilha dos Marinheiros, estes valos são muito usados pelos pescadores como atracadouro e para descarga de pescado, principalmente agora durante a safra do camarão e após as ultimas enchentes ficaram totalmente obstruídos, impossibilitando que os pescadores possam usa-los.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que seja realizada ampla sinalização de trânsito, proibindo o estacionamento de veículos em um dos lados da rua Integração e rua dos Veleiros no bairro Parque Marinha, conforme perímetro abaixo sinalizado.

Indica ao Executivo Municipal a criação de um fundo municipal dos Direitos Humanos, no Município de Rio Grande/RS.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, realize um estudo de viabilidade para um aumento no percentual da indenização mensal de difícil acesso para os profissionais da educação que atuem em localidades mais afastadas em relação às já estabelecidas atualmente, pela Lei nº 1.643/06 e regulamentada pelo Decreto nº 8616/04, como ilhas e zona rural.

Ademais, cabível levar esta tratativa ao conhecimento do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Rio Grande, para um melhor desenvolvimento da proposição

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que avalie a possibilidade de colocação de base pavimentada ou piso nos quiosques localizados na Avenida Comendador Henrique Pancada para aprimorar as condições de uso daquelas estruturas.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, que realize estudo de viabilidade técnica para construção de uma faixa de pedestre elevada/lombada na Av. Cidade de Pelotas, entre as Ruas Minas Gerais e José de Alencar.

Seja providenciado a manutenção das paradas de ônibus, e a colocação de novas no Bairro Mangueira.

Indica ao Executivo Municipal para seja providenciado a troca dos postes da Rua 23 (Barra Velha).

Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de implantação de trapiches novos no arroio do pereira, (próximo da rua 23) no Bairro Barra Velha.

troca de postes da rua 23 barra velha

implantação de trapiches barra velha

O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um Programa Municipal de Requalificação do solo no município do Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, que analise a viabilidade de instalação de um bicicletário nas imediações do trapiche localizado na Av. Com. Henrique Pancada.

colocar iluminação pública na extensão de rede elétrica nova , na rua 11 barra velha

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ano vencimento 2025, para os munícipes atingidos pelas enchentes no ano de 2024.

Em atenção a Indicação n°321/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando a inclusão de calçamento da rua Dos Franceses entre a rua Virgílio da Porciúncula e Rua Trajano Lopes, Vila da Quinta; no Cronograma de Obras do Município, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução.

Em atenção ao Requerimento n°427/24, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que a continuidade da pavimentação da Rua Gonçalves Dias, no Bairro COHAB I, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução.

Em atenção a Indicação n°318/24, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que a inclusão de calçamento da rua Dr. Alfredo do Nascimento entre a Rua Trajano Lopes, e Rua João Meirelles Leite, Vila da Quinta; no Cronograma de Obras do Município, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução.

Em atenção a Indicação n°216/24, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizado o estudo de viabilidade e execução da drenagem e pavimentação/calçamento da Rua Engenheiro Jorge Ruffier, na Vila Maria, vimos informar que neste momento não há previsão orçamentária e financeira para execução deste projeto. O GPPE está dando prioridade na elaboração de projetos em que existe recurso disponível para sua execução.

Em atenção a Indicação nº359/24, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando que seja providenciado junto a secretaria competente, poda e limpeza da vegetação na estrada de acesso a Ilha da Torotama , vimos informar que a solicitação foi colocada no cronograma da Secretaria de Zeladoria da Cidade, sendo atendida conforme disponibilidade da equipe.

Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº168/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes proceda a limpeza urbana na Rua Lagoa Azul, no Bairro Cidade Nova, com corte de grama, devido ao grande acúmulo relatado por moradores da localidade, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, o serviço de limpeza de Bocas de Lobo e tubulações já foram realizados na semana passada e que a solicitação de corte de grama foi colocado no cronograma da equipe da secretaria.

Vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº202/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando o estudo de viabilidade para ampliação dos dias de recolhimento do lixo nos bairros Lar Gaúcho, Getúlio Vargas e Santa Tereza, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a solicitação será encaminhada para avaliação dos técnicos desta Secretaria, a fim de que seja analisada conforme os procedimentos internos. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº987/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando a realização COM URGÊNCIA de um mutirão de limpeza das galerias do esgoto pluvial, vimos informar que a Secretaria de Zeladoria da Cidade está trabalhando na elaboração de Termo de Referência para Contratação de Empresa para Limpeza de todas as redes de Macrodrenagem do Município do Rio Grande. Tão logo este TR esteja concluído estaremos encaminhando para licitação.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº833/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernadez Júnior, solicitando que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município Competente, que realize a limpeza com escovão dos bairros centrais do município, em especial bairros Centro e Cidade Nova, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Zeladoria da Cidade, a solicitação será encaminhada para avaliação e caso necessário será colocado no cronograma da equipe de limpeza.