Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os Vereadores que subscrevem, após ouvida a Casa na forma regimental, requerem o envio ofício à AZONASUL - Associação dos Municípios da Zona Sul, solicitando que os municípios aportem valores financeiros mensal à Santa Casa de Misericórdia de Rio Grande, tendo em vista que o hospital é referência para atendimento de saúde de diversos municípios da região. A realidade financeira da Santa Casa de Rio Grande é desafiadora. O hospital enfrenta dificuldades financeiras para garantir o atendimento contínuo e de qualidade à população, principalmente diante da grande demanda proveniente de outros municípios da região atendidos pela instituição. Diante disso, a Azonasul, como entidade representativa dos municípios da Zona Sul, tem um papel importante em apoiar instituições de saúde que atendem toda a comunidade regional, com o objetivo de promover a melhoria na saúde pública local e garantir que os hospitais regionais tenham condições de oferecer atendimento adequado. Portanto, solicitamos que seja viabilizado um aporte financeiro para custear os serviços prestados pela Santa Casa de Rio Grande, contribuindo para a manutenção e melhoria da infraestrutura hospitalar, o que certamente beneficiará a saúde de toda a população da Zona Sul.

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer, com base no Art. 17 da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações ao Executivo Municipal: 1. Qual empresa foi responsável pela execução das obras de pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros? . Qual o valor total da obra e o custo por metro quadrado de pavimentação executado? 3. Qual o percentual da obra que já foi concluído até o momento? 4. Qual a previsão de término da pavimentação da Estrada da Ilha dos Marinheiros? 5. Relatar sobre a qualidade dos serviços prestados, uma vez que foram constatados problemas como buracos no asfalto e, em alguns trechos, a inexistência de asfalto. Quais medidas serão tomadas para corrigir tais falhas?

Eu, Vereador Júlio Cesar Lamim Martins de Oliveira, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025 a 12 de março de 2025. Requeiro ainda que, durante meu afastamento, o suplente Miguel Ferreira Tunes, CPF n. 017.271.240/81, Título Eleitoral: 0946 5235 0400, primeiro suplente, ocupe o meu lugar, conforme previsto no regimento interno desta Casa Legislativa.

O vereador abaixo assinado requer, depois de ouvida Casa, na forma regimental, o afastamento das atividades legislativas no dia 10 de março de 2025, por motivos de natureza particular, nos termos do artigo 10-A, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

Eu, Vereador Filipe Branco, venho por meio deste solicitar o meu afastamento das atividades legislativas sem remuneração por motivos pessoais, no período de 10 de março de 2025.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer a Câmara de Vereadores de Rio Grande, que concede voto de louvor aos policiais da Delegacia de Polícia e Proteção à Pessoa de Rio Grande (DPHPP), nas pessoas de: ALEXANDRE NEVES DE MESQUITA - Delegado ID 4595840 CELMAR SIDNEI MACHADO - Comissário - ID 1885367 ZONEIDE VIEIRA DE SOUZA - Comissário - ID 2214423 MARCO ANTÔNIO CARVALHO MACEDO - Comissário - ID 2289717 EVERALDO JORGE BASSINI - Comissário - ID 2710315 EDUARDO MENDES DA ROSA - Inspetor - ID 3218368 CLAUDIO ROBERTO MULLER MONTEIRO - Inspetor ID 3631095 WILLIAM MARTINS FIGUEIREDO - Inspetor ID 3920100 ANDERSON GONÇALVES CASTAGNA - Escrivão ID 3942201 VINÍCIUS MARQUES ESTIMA - Escrivão ID 4306830 ARINUS JORGIS JARDIM DA CRUZ JÚNIOR - Inspetor ID 4541847 ÉLLISON POMATTI - Escrivão ID 4657640

Requer autorização para deslocamento a Brasília - DF, no período de 24/3 a 28/03/2025, para tratar de pautas relacionadas à saúde, educação, segurança e inclusão social, bem como para realizar agendas com deputados e demais Secretarias de Governo para captação de recursos para o município.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, para tratar do tema (Garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA))

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes realize um estudo de viabilidade para a inclusão de uma linha de ônibus no Bairro Nova Quinta, indo da faixa até a EMEI Frederico Bergamaschi Costa, uma vez que não há transporte naquela localidade, sendo necessário que os professores caminhem da faixa até a escola, além de promover uma melhor locomoção para toda comunidade escolar.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes realize um estudo de viabilidade para a inclusão de uma linha de ônibus circular que transite por todo Cassino, perpassando pelos Bairros Atlântico Sul, Stella Maris, Querência e demais localidades afastadas da área central do balneário, indo até as Escolas Silva Gama e as novas E.M.E.I’s do ABC 9 e Camping do Cassino, tendo em vista que as atuais rotas de ônibus em circulação não contemplam as localidades mais retiradas, dificultando o acesso dos alunos às escolas.

Requer após ouvida a Casa, que seja concedido o Voto de Louvor aos Policiais Militares Xavier, Marques e Piccini, do 6° Batalhão de Polícia Militar de Rio Grande, pela heroica ação realizada no dia 12 de março de 2025, quando salvaram a vida de um bebê de 45 dias ao realizarem com sucesso a manobra de Heimlich, que havia se engasgado.

Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Um banheiro químico no local da travessia da balsa para a Ilha dos Marinheiros.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica o corte de grama e a instalação de banheiro químico na Praça de Esportes e Lazer no Bairro São João. A Praça da São João é um espaço público muito frequentado por diversas pessoas, especialmente ao fins de semana, e por ser um local de lazer e confraternização para famílias se faz necessário que o corte de grama esteja em dia, também serve como ponto de encontro para a prática de atividades esportivas e lazer, inclusive aos domingos se realiza o Campeonato de Futebol Amador. A presença de banheiros químicos adequados é fundamental para garantir o conforto e a higiene de todos os usuários do espaço. Além disso, a falta dessas instalações tem levado algumas pessoas a se trocarem a céu aberto, o que causa constrangimento e desconforto na convivência entre os frequentadores. Com a instalação de banheiros químicos, poderemos promover uma melhor experiência para todos, respeitando a privacidade e o bem-estar dos cidadãos que desejam desfrutar da praça.

O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa na forma regimental, Indico que seja majorado o valor repassado mensalmente ao Pronto Socorro da Santa Casa de Rio Grande, visando o aumento do repasse de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para o montante de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme as necessidades emergenciais e para o aprimoramento dos serviços prestados à população. Ainda que esses valores sejam atualizados de acordo com a evolução do orçamento do município.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, Indica a reposição de areia limpa nas quadras de vôlei nas praças abaixo citadas. Praça do campo da Embratel, localizada na Rua Otacílio Charão com Avenida Santos Dumont no Bairro Bernadeth, na quadra de vôlei; Praça Miguel de Castro Moreira, localizada na Rua Dom Bosco, no Bairro Miguel de Casrro Moreira, na quadra de vôlei; Praça do Parque Residencial Coelho, localizada na Rua Helos Guardiola Veloso 732-764, no Bairro Parque Coelho, na quadra de futebol; Praças do Parque Marinha que tenham quadras de vôlei; Praças do Parque São Pedro que tenham quadras de vôlei. Tem por objetivo recuperar e preservar esses espaços esportivos de grande utilidade para cada população local.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que implemente o projeto “Banco Vermelho”, com instalação de banco e placas no Largo Dr. Pio, na Av. Rio Grande (Cassino) e na orla da Henrique Pancada, alertando para o feminicídio e violência contra a mulher.

O vereador que subscreve, líder da banada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica a realização da limpeza e desobstrução dos valos ao redor da Ilha dos Marinheiros, visando facilitar o escoamento pluvial e garantir o deslocamento diário dos pescadores da região.

limpeza e corte de grama dentro e fora do campo do AFC Mirim Barra Velha

Colocar mais guaritas de Salva Vidas na extensão da praia do Cassino, mais precisamente para o lado da Querência.

devido as altas ondas de calor, os horários de 11 até as 16 horas Deixa os trabalhadores desidratados e conforme a legislação brasileira reconhece o calor excessivo como um risco à saúde. Conforme a Lei nº 8.213/91 e o Decreto nº 3.048/99.

O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize o estudo técnico de viabilidade de instalação de uma praça na E.M.E.I. Miguel Couto ou no seu entorno, no bairro Cidade Nova.

O Vereador que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Poder Executivo Municipal, alterações na Lei 8.375/2017, conforme descrito e juntada ao presente.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao executivo municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a possibilidade de calçamento da rua Farroupilha, no ABC 9 - Cassino.

O vereador abaixo assinado, apos ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, que seja providenciado junto a secretaria competente, a Pavimentação e drenagem da Rua Coronel Pedroso.

O Vereador e as Vereadoras que abaixam assinam indicam ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que implemente o projeto “Banco Vermelho”, com instalação de banco e placas no Largo Dr. Pio, na Av. Rio Grande (Cassino) e na orla da Henrique Pancada, alertando para o feminicídio e violência contra a mulher.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, busque em diálogo com o DAER, solicitando o corte de grama e a retirada de lixo ao longo de todo acostamento da ERS-734, visto que o trecho da ERS-734 entre o balneário cassino e o trevo de acesso a BR-392 está tomado pela vegetação, prejudicando o uso do mesmo por ciclistas e pedestres.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize o estudo técnico de viabilidade para colocação de uma faixa elevada na rua João Carlos Costa dos Santos Jango, na altura do número 103, no Empreendimento Junção, tendo em vista, o fluxo elevado de veículos e bicicletas motorizadas.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa na forma regimental, indica a instalação de lombada ou faixa elevada na Rua Quintino Bocaiuva, na Vila São Miguel. Essa solicitação se dá em virtude dos constantes flagrantes de motoristas transitando em alta velocidade neste local, o que representa um sério risco à segurança de pedestres e moradores da região.

A vereadora que abaixo assina indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para criação de um espaço destinado ao acesso público a computadores, com a finalidade de atender à população no que tange ao uso dessas tecnologias, como criação e impressão de currículos, bem como outras demandas pertinentes.

PROJETO DE LEI Nº 081 QUE ALTERA O ARTIGO 41A, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.067/2023. CONSIDERANDO A FINALIZAÇÃO DAS OBRAS E INAUGURAÇÃO DE 04 NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, LOCALIZADAS NOS BAIRROS PARQUE MARINHA, PARQUE SÃO PEDRO E POVO NOVO. CONSIDERANDO QUE LEI MUNICIPAL 9.067/2023, PREVIA EM SEU ARTIGO 41A, 65 FDCS DE DIRETORES E 125 DE VICE-DIRETORES, E, CONSIDERANDO QUE TODOS SE ENCONTRAM OCUPADOS COM AS ESCOLAS JÁ EXISTENTE, SE FAZ NECESSÁRIO A CRIAÇÃO DAS NOVAS FUNÇÕES A FIM DE SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL. CABE REFERIR, QUE, TENDO EM VISTA O FATO DE ESTARMOS EM ANO ELEITORAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO II DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR 101/00, É NULO O ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL NOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ANTERIORES AO FINAL DO MANDATO DO TITULAR DE PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ARTIGO 20. EM VIRTUDE DISSO, UMA VEZ ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O PROJETO DE LEI.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, junto às secretarias competentes realize um estudo de viabilidade para a inclusão de uma linha de ônibus no Bairro Nova Quinta, indo da faixa até a EMEI Frederico Bergamaschi Costa, uma vez que não há transporte naquela localidade, sendo necessário que os professores caminhem da faixa até a escola, além de promover uma melhor locomoção para toda comunidade escolar.

O Vereador Rogério Gomes indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de, por meio da Secretaria de Município de Segurança, enviar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei transformando a Guarda Municipal em Polícia Municipal, nos termos da recente decisão do STF no RE 608.588, que resultou no Tema 656.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade da concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ano vencimento 2025, para os munícipes atingidos pelas enchentes no ano de 2024.

Indico ao Poder Executivo, que seja analisada a possibilidade de parcerias público-privadas para a criação do PLE, que visa instituir o Programa Municipal de Moradia Digna para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, garantindo habitação segura e digna para mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio da reserva de cotas habitacionais, auxílio-aluguel emergencial e reforma de residências para beneficiárias de medidas protetivas.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR ao atleta e professor da Associação Equipe Mestre Julio Secco, Daniel Lopes Rodrigues - Folgado, pelo seu desempenho no campeonato Europeu da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR à atleta da Associação Equipe Mestre Julio Secco, Stefania Machado Carvalho - Fany, pelo seu desempenho no campeonato Europeu da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR ao atleta da Associação Equipe Mestre Julio Secco, Lucas Souza Correa, pelo seu desempenho no campeonato Europeu da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR à atleta e professora da Associação Equipe Mestre Julio Secco, Maísa Gurgel, pelo seu desempenho no campeonato Europeu da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation - IBJJF.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor ao atleta Lucas Souza, campeão, em sua categoria, do Campeonato Europeu de Jiu-Jitsu, realizado em Portugal.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a atleta rio-grandina Stefania Carvalho, campeã, em sua categoria, do Campeonato Europeu de Jiu-Jitsu, realizado em Portugal.

VOTO DE LOUVOR em homenagem aos campeões do CAMPEONATO EUROPEU DE JIU-JITSU, atletas DANIEL LOPES RODRIGUES, faixa preta; MAÍSA GURGEL, faixa preta; ESTEFÂNIA MACHADO CARVALHO, faixa marrom; LUCAS SOUZA CORRÊA, faixa roxa.

As Vereadoras abaixo assinadas, após ouvida a Casa na forma regimental, requerem autorização para deslocamento a Brasília - DF, no período de 24/03 a 28/03/2025, para tratar de pautas relacionadas à saúde, educação, habitação, segurança e inclusão social, bem como para realizar agendas com deputados e demais Secretarias de Governo para captação de recursos para o município.