Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

O vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, que seja feito a pavimentação da rua Gustavo Sampaio em toda sua extensão na Vila Rural.

Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Rio grande, Instituindo o orçamento impositivo ao âmbito Municipal.
Proponente: Diversos Vereadores

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.150, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.544, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.595 DE 14 DE DEZMBRO DE 2020 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 35.207,55

Indica o encaminhamento a casa de Projeto de Lei contemplando a possibilidade de realização de REFIS