Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: 2615
Turno: -
Texto original
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ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação nº 187 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Luciano Figueiredo - Luka
Protocolo: 286
Turno: -
Texto original
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O vereador abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que construa uma praça com brinquedos inclusivos na Praça das Gaivotas, entre as Av. Arquipélagos e Av. dos Grandes Lagos, no Bairro Parque Marinha.
Reiterando a Indicação n° 869/2022 - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Gaúcho dos Bairros
Protocolo: 2123
Turno: -
Texto original
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REQUER que seja enviado ofício às Secretarias de Trânsito, Causa Animal e da Cidadania e Assistência Social para que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação nº 968 de 2025
Processo: -
Autor: Vereador Enio Fernandez Jr - Eninho
Protocolo: 1427
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal que regulamente a Lei nº 8.619 de 15 de maio de 2021, que autoriza a adoção de equipamentos públicos e
de áreas verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município. - - |
Aprovado |