Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da retomada da construção do centro polo esportivo no Bairro Santa Tereza.

Requer a Câmara de Vereadores que realize audiência pública sobre o controle da qualidade do Ar em Rio Grande.

"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA MÃE ATÍPICA."

requer requerer informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a disponibilização de monitores nas escolas da rede pública municipal para atender aos alunos atípicos.

Solicito as seguintes informações:
1. Quantos monitores estão atualmente designados para acompanhar os alunos atípicos nas escolas da rede pública municipal?
2. Qual o critério de seleção para a contratação desses monitores?
3. Existe algum plano de ampliação do número de monitores nas escolas, caso necessário, para atender à demanda crescente de alunos com necessidades especiais?
4. Quais são as ações tomadas pelo município para garantir a qualificação desses profissionais e garantir a melhor assistência aos alunos?
5. Há algum prazo estipulado para a disponibilização de monitores em escolas que ainda não os possuem, de modo a atender de forma eficaz todos os alunos atípicos?
A presença de monitores especializados nas escolas é fundamental para garantir que os alunos atípicos possam usufruir de um ambiente escolar inclusivo, acessível e de qualidade. O acompanhamento individualizado desses alunos proporciona não apenas suporte pedagógico, mas também contribui para sua inclusão social e educacional, promovendo um ensino mais eficaz e garantindo seus direitos.
Diante disso, a transparência sobre os recursos e as estratégias adotadas pelo município é essencial para garantir que todos os alunos tenham acesso ao apoio necessário, sem que haja prejuízo no seu desenvolvimento.