Resumo (20ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Apelo à ANTT para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater a futura concessão dos pedágios no Sul do Estado.

O Vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, requer que o Executivo Municipal envie o devido esclarecimento sobre a atual situação da continuidade da pavimentação da Ilha do Leonídio.

Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente que realize estudo para reajustar o salário dos cuidadores sociais ao equivalente ao Salário Mínimo, atualmente o salário esta em R$ 1.246,00.

O vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a implementação de sinalização na estrada da Ilha do Leonídeo, com a instalação de placas indicativas de curvas e de limites de velocidade. Tal medida se faz necessária em razão do intenso fluxo de veículos, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir acidentes na localidade.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a limpeza, o corte de grama e a construção de uma Praça pública multiuso com Playground na Rua Paulino de Mello Dutra esquina com Bernardo Taveira no Bairro São João. A solicitação da construção dessa Praça pública multiuso, com Playground, dotada de aparelhos e instrumento para brinquedo e ginástica, bancos, iluminação noturna, área de lazer, se tornando um espaço público que será frequentado por diversas pessoas, especialmente aos fins de semana, para lazer e confraternização de famílias proporcionando bem estar físico e mental, onde os pais possam levar seus filhos para brincarem em segurança, permitindo que elas tenham convívio social, o parquinho na Praça será uma opção para a comunidade sair da rotina e se distrair.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a manutenção ou troca dos brinquedos infantis instalados na Praça de Esportes da São João, localizada na Rua João da Silva Silveira n.º483 no Bairro São João. Se faz necessário o reparo ou troca nos brinquedos infantis da Praça de Esportes, os mesmos foram feitos com ferro e a falta de manutenção e o tempo depreciou bastante os equipamentos, o que pode vir a causar até algum transtorno as crianças que ainda os utilizam como algum acidente, queremos garantir a diversão sem abdicar da segurança.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de que seja feito um trapiche na Rua do Farol para proporcionar um ponto turístico e de lazer para a comunidade do Bairro Barra Velha.

HONRA-NOS CUMPRIMENTÁ-LO, OPORTUNIDADE EM QUE ENCAMINHAMOS A ESSA COLENDA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 005 QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS NOMENCLATURAS DAS SECRETARIAS NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, VISANDO ATENDER AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.265 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº90/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Rua Pedro de Sá Freitas, localizada no bairro Rural, vimos informar que conforme manifestação do núcleo de planejamento da SMMAS, o pedido foi deferido e enviamos em anexo o “croqui” para implementação do equipamento viário.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº90/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Rua Pedro de Sá Freitas, localizada no bairro Rural, vimos informar que conforme manifestação do núcleo de planejamento da SMMAS, o pedido foi deferido e enviamos em anexo o “croqui” para implementação do equipamento viário.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1083/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, solicitando que estude a viabilidade da concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, ano vencimento 2025, para os munícipes atingidos pelas enchentes no ano de 2024, vimos informar que conforme manifestação da SMF, embora o pleito seja compreensível diante das dificuldades enfrentadas pela população atingida, a concessão da referida isenção encontra limitações orçamentárias que impedem sua implementação. E que não foram desconsideradas pelo Governo Municipal anterior, dado que não encaminhou projeto de lei em 2024, ano da crise climática. Especificamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a devida compensação de renúncias de receita, o que demandaria a identificação de medidas compensatórias para manter o equilíbrio das finanças municipais. Neste contexto, considerando o impacto orçamentário e financeiro da medida, bem como a necessidade de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, remuneração dos(as) servidores(as) públicos, entre outros, informamos que, no momento, não há viabilidade técnica para a concessão da isenção solicitada. Especialmente se considerarmos o déficit herdado de 2024 e registrado na Lei Orçamentária Anual (LOA), na ordem de R$ 76.767.640,30. Colocamo-nos à disposição para dialogar sobre propostas de interesse da sociedade rio-grandina, sempre em conformidade com a legislação vigente e a sustentabilidade fiscal do Município.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1180/25, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Ferreira Tunes, solicitando que seja analisada a possibilidade de parcerias público-privadas para a criação de estruturas permanentes de madeira com telhado para às feiras do município, informamos que as feiras livres ocorrem em diversas localidades da cidade durante a semana, inclusive existindo uma legislação e ordenamento dos espaços utilizados. A referida proposição será analisada de acordo com a viabilidade técnica e orçamentária.

requer requerer informações detalhadas ao Executivo Municipal sobre a disponibilização de monitores nas escolas da rede pública municipal para atender aos alunos atípicos. Solicito as seguintes informações: 1. Quantos monitores estão atualmente designados para acompanhar os alunos atípicos nas escolas da rede pública municipal? 2. Qual o critério de seleção para a contratação desses monitores? 3. Existe algum plano de ampliação do número de monitores nas escolas, caso necessário, para atender à demanda crescente de alunos com necessidades especiais? 4. Quais são as ações tomadas pelo município para garantir a qualificação desses profissionais e garantir a melhor assistência aos alunos? 5. Há algum prazo estipulado para a disponibilização de monitores em escolas que ainda não os possuem, de modo a atender de forma eficaz todos os alunos atípicos? A presença de monitores especializados nas escolas é fundamental para garantir que os alunos atípicos possam usufruir de um ambiente escolar inclusivo, acessível e de qualidade. O acompanhamento individualizado desses alunos proporciona não apenas suporte pedagógico, mas também contribui para sua inclusão social e educacional, promovendo um ensino mais eficaz e garantindo seus direitos. Diante disso, a transparência sobre os recursos e as estratégias adotadas pelo município é essencial para garantir que todos os alunos tenham acesso ao apoio necessário, sem que haja prejuízo no seu desenvolvimento.

"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DA MÃE ATÍPICA."

Requer a Câmara de Vereadores que realize audiência pública sobre o controle da qualidade do Ar em Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade da retomada da construção do centro polo esportivo no Bairro Santa Tereza.