Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 013 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA, NO VALOR DE R$ 102.133,48.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.514/80, QUE “INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, VERSANDO SOBRE A PRIORIDADE NA FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS PROIBIDOS QUANDO FEITAS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MARIA DE LOURDES LOSE A GALERIA DE ACESSO À CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

Moção de Apelo à ANTT para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater a futura concessão dos pedágios no Sul do Estado.

Requer que seja realizada Audiência Pública, a fim de tratar sobre a situação dos Hospitais Filantrópicos da metade Sul do Estado.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor aos MAJ. PM Renan Todendi Dutra, CAP. PM Fernanda Raquel Matte, SD PM Viviane Viana do Amaral e SD PM Thiago de Ávila Barros, militares Operação Golfinho do litoral Sul, pela dedicação e atuação nos serviços prestados durante a operação Golfinho

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de um VOTO DE LOUVOR, ao Sr. Nelson Botelho Soares fundador do Projeto Social Proteja.

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em alusão ao Projeto Social Valor de uma Alma, que está celebrando no dia 29 de agosto, 05 anos de fundação, com Voto de Louvor para o fundador do projeto Jorge André da Silva Vaz.

Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I.

A vereadora que abaixo assina indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para atualização no salário de monitores escolares, tendo em vista que a grande evasão desses profissionais se dá em razão da precarização de seus vencimentos.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, realize a vistoria e a manutenção dos elevadores de todos os ônibus adaptados às pessoas com deficiência.

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho pelo presente, encaminhar a esta colenda Casa Legislativa os Relatórios e Demonstrações Contábeis que compõem o Balanço Anual de 2024 da Prefeitura Municipal do Rio Grande para fins de atendimento ao inciso IX do art. 51 da Lei Orgânica Municipal.

Requer ao executivo municipal que seja feito a instalação de placas com nome de ruas, no Bairro Central Park Rio Grande.

Requer que seja encaminhado ofício ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul - DAER/RS, para que realize a poda das árvores localizadas na ERS 734, trecho compreendido entre o Arroio Bolaxa e o Trevo de acesso da Cidade do Rio Grande, pelo sentido Balneário Cassino x Rio Grande

Sessão Especial em Homenagem aos 30 anos da Comunidade Terapêutica VIDA NOVA.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, o fechamento de valeta com tubos de concreto na Rua Otacílio Charão no Bairro Bernadeth. A situação atual da valeta tem gerado a proliferação de insetos e vetores, o que compromete a saúde dos moradores da região, especialmente das crianças que frequentam a Escolinha de Futebol BROTO DO ESPORTE, que funciona nas proximidades. A referida escolinha desempenha um importante papel social ao reunir e incentivar a prática esportiva entre os jovens da comunidade.

Requer autorização para deslocamento a Brasília nos dias 28 e 29 de Abril para participar da reunião na ABRAMT, que tem objetivo de tratar da distribuição de royalties de petróleo e gás natural dos municípios afetados por estas operações, entre os quais Rio Grande se inclui.

Indica ao Executivo Municipal que sejam construídos banheiros na praça pública do CIEP, sendo um masculino, um feminino e um banheiro acessível para pessoa com deficiência.

O Vereador que abaixo assina requer ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública para tratar da retomada do Polo Naval no município de Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, que, em caráter de urgência, realize intervenção no sistema de drenagem pluvial das Ruas Gonçalo Amarante da Silva e Dr. Paulino de Melo Dutra, localizadas na Vila São João, vistos os constantes alagamentos no local.