Resumo (23ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 013 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA, NO VALOR DE R$ 102.133,48.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.514/80, QUE “INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, VERSANDO SOBRE A PRIORIDADE NA FISCALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS PROIBIDOS QUANDO FEITAS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o artigo 2-A da Lei Municipal nº 6010 de 29 de outubro de 2004.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O MAIO FURTA-COR

Concede Homenagem de Mérito Educacional a Professora Diacuiara Baranãno Souza.

DENOMINA DE MARIA DE LOURDES LOSE A GALERIA DE ACESSO À CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

Moção de Apelo à ANTT para a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater a futura concessão dos pedágios no Sul do Estado.

Submete-se à apreciação desta Casa Legislativa a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei n°8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRVL).

Os vereadores e vereadoras, que abaixo assinam repudiam a aprovação do reajuste dos pedágios para o ano de 2026. Visto que ainda falta ser julgado pelo pleno do TCU, sobre os apontamentos do acordão TC 020-984/2019-7.

Requer que seja realizada Audiência Pública, a fim de tratar sobre a situação dos Hospitais Filantrópicos da metade Sul do Estado.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor aos MAJ. PM Renan Todendi Dutra, CAP. PM Fernanda Raquel Matte, SD PM Viviane Viana do Amaral e SD PM Thiago de Ávila Barros, militares Operação Golfinho do litoral Sul, pela dedicação e atuação nos serviços prestados durante a operação Golfinho

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de um VOTO DE LOUVOR, ao Sr. Nelson Botelho Soares fundador do Projeto Social Proteja.

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em alusão ao Projeto Social Valor de uma Alma, que está celebrando no dia 29 de agosto, 05 anos de fundação, com Voto de Louvor para o fundador do projeto Jorge André da Silva Vaz.

Requerem a realização no mês de Abril de Sessão Especial pelos 80 anos do CPERS Sindicato, um dos maiores sindicatos da América Latina, que luta pelos direitos das professoras (es) e funcionárias (os) de escolas do RS; e, na mesma oportunidade, oferecer Voto de Louvor ao 6° Núcleo do CPERS Sindicato.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado uma Audiência Pública, com as autoridades competentes, para tratar sobre a Obra da Ponte da Ilha dos Marinheiros.

Requer que o Executivo Municipal, através do Gabinete de Programas e Projetos Especiais, que providencie o cadastramento da área localizada no bairro COHAB IV, conforme identificada no mapa anexo no Edital de Seleção para a construção de Centros Esportivos Comunitários do Novo PAC Seleções, disponibilizado pelo Ministério do Esporte.

Os vereadores que abaixo assinam, requerem, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre o asfaltamento da estrada do Leonídio.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante agenda no dia 04 de abril às 9:30h, para tratar de assuntos de interesse do município, como o evento “Vozes Atípicas, um espaço para ouvir quem cuida!” na Assembleia Legislativa.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em Homenagem aos 40 anos da Energia Escola de Natação.

Solicita ao executivo municipal, reiterar indicação n° 1894/2021, protocolado sob n° 9879/2021 que seja feito um estudo para recuperação da pavimentação da rua Isidoro Franco, no bairro Castelo Branco I.

A vereadora que abaixo assina indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para atualização no salário de monitores escolares, tendo em vista que a grande evasão desses profissionais se dá em razão da precarização de seus vencimentos.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, realize a vistoria e a manutenção dos elevadores de todos os ônibus adaptados às pessoas com deficiência.

Cumprimentando-o cordialmente, vimos, por meio deste, solicitar o apoio de V. S.ª para disponibilizar banheiros para atender as bancas da Henrique Pancada na Semana Santa. Contamos com a compreensão e colaboração de V. S.ª para a viabilização dessa ação em prol do comércio local.

Solicita ao Executivo Municipal para que seja feito a sinalização de trânsito no bairro Central Park - Rio Grande.

Indica ao Executivo Municipal que juntamente com os órgãos responsáveis, façam o estudo de viabilidade junto ao Porto do processo de drenagem nas áreas da lagoa, com o objetivo de prevenir futuras enchentes no município.

Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para realizar o calçamento da rua São Borja, entre Avenida Rio Grande e Rua Rio de Janeiro, assim como revitalização do espaço para calçada ao lado do muro do colégio Silva Gama.

Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para realizar o calçamento da Rua Arlindo Burger entre Rua Jaguarão e Travessa 6.

FICA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE, BEM COMO EM EVENTOS PRIVADOS COM O APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIO GRANDE.

Ao cumprimentá-lo, cordialmente, venho pelo presente, encaminhar a esta colenda Casa Legislativa os Relatórios e Demonstrações Contábeis que compõem o Balanço Anual de 2024 da Prefeitura Municipal do Rio Grande para fins de atendimento ao inciso IX do art. 51 da Lei Orgânica Municipal.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº589/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes, solicitando a possibilidade de Implementar o Teste de Acuidade Visual e Auditiva nas Escolas e EMEIs da Rede Municipal de Ensino, vimos informar que conforme manifestação da SMS, o procedimento denominado, TESTE DE ACUIDADE VISUAL, é um procedimento realizado por médico oftalmologista, optometrista ou técnico em óptica. Sendo um procedimento que esta compreendido dentro da média complexidade, ao qual exige local e aparelhos específicos para a realização. Salientamos que hoje, o serviço de oftalmologia é ofertado através de pactuações com a Secretaria de Estado da Saúde, conforme pactuação e regionalização do SUS. Quanto ao teste de acuidade auditiva, é um procedimento de média complexidade, realizado por profissional Fonoaudiólogo, que necessita de local e aparelhos específicos para realização. O serviço de fonoaudiologia é ofertado através de encaminhamento médico da unidade básica de saúde.

Vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1149/25, em atendimento à proposição do Vereador Govani Bastos Moralles, solicitando que seja feito o corte de grama e a revitalização da academia ao ar livre e da praça de recreação no bairro Central Parque, vimos informar que conforme manifestação da Secretaria de Município dos Serviços Urbanos, a presente solicitação será colocada no planejamento da Secretaria.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PAULO VILMAR PEDRA A UBSF DO BAIRRO FREDERICO ERNESTO BUCHOLLZ. ”

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize estudo técnico de viabilidade para que seja feito o custeio de consulta e terapias com especialistas pelo município, para atender crianças, jovens e adultos com TEA, quando não for viável o atendimento imediato pela rede publica, tendo em vista, a urgência do mesmo e o número de demandas.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante agenda no dia 04 de abril às 9:30h, para tratar de assuntos de interesse do município, como o evento “Vozes Atípicas, um espaço para ouvir quem cuida!” na Assembleia Legislativa.

requer informações quanto a entrega dos materiais escolares e uniformes às crianças da rede pública municipal. Considerando a importância de garantir o acesso adequado aos materiais e uniformes para as crianças, solicito as seguintes informações: 1. Qual a data prevista para o início da entrega dos materiais escolares e uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino? 2. Se há algum impedimento ou atraso na entrega desses itens e qual a justificativa para tal. 3. Caso haja algum atraso, qual a previsão para regularização e entrega completa dos materiais e uniformes?

O Vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, requer que o Executivo Municipal envie o devido esclarecimento sobre a atual situação da continuidade da pavimentação da Ilha do Leonídio.

O vereador abaixo assinado, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, que estude a viabilidade de asfaltar a Via Principal, da Vila Barra Nova. Reiterando a indicação n° 886/2022

Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para a construção de ciclovia nas áreas verdes da Rua Valporto, até o acesso ao Distrito Industrial.