Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto dispõe sobre a necessidade de treinamento básico para cuidadores de abrigos públicos ou privados no município de Rio Grande para os cuidados com crianças atípicas.

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 50 anos do curso de Enfermagem da Universidade do Rio Grande.

O vereador abaixo assinado requer que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, informe a previsão de retorno das atividades da usina de asfalto, considerando que esta se encontra em fase de liberação ambiental.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de asfaltamento na Rua Marcilio Dias da Avenida Portugal até a Avenida Buarque de Macedo Bairro Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade do asfaltamento da Rua Marechal Deodoro Bairro Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de asfaltamento da Rua Visconde do Rio Grande da Avenida Portugal até a Praia Bairro Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal realize a implantação e/ou o ajuste das placas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, de modo que estas placas incluam o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade de calçamento no estacionamento da UPA no Cassino.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), nos termos regimentais e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para implementar melhorias no sistema de drenagem pluvial da Rua Luís Loureiro Feio e da sua continuação Rua Apody dos Reis nas imediações da Rua Dep. Ulisses Guimarães, bairro COHAB IV.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que sejam fornecidos assentos e cadeiras novas ao Posto de Saúde Materno Infantil Dr. Sergio Brodt.

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para implementação de um programa de Educação Ambiental nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, tendo em vista que é essencial promover a sensibilização sobre questões ecológicas na tenra idade, como a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a importância da reciclagem e o descarte correto do lixo. Ao integrar esses temas ao currículo escolar, estaremos não apenas educando crianças e jovens, mas também formando uma nova geração de cidadãos conscientes e engajados na proteção do meio ambiente.

Sugiro que o programa inclua:

1. Oficinas e Palestras: realização de atividades práticas e teóricas que abordem temas ambientais relevantes;

2. Projetos de Sustentabilidade: incentivo à criação de hortas escolares, coleta seletiva e outras iniciativas que promovam a sustentabilidade;

3. Parcerias com ONGs e Especialistas das Universidades: colaboração com organizações que atuam na área ambiental para enriquecer o conteúdo e as atividades propostas;

4. Formação de Professores: formação continuada para educadores, para que possam abordar a temática ambiental de forma eficaz em suas aulas.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que seja enviado para esta Casa proposta de Lei Municipal que permita a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município do Rio Grande.

O vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar uma quadra de grama sintética para futebol de 7, com cercamento e iluminação, na Praça Saraiva, nas proximidades da pista de caminhada.

Indica que o Executivo Municipal estude projeto de melhoria e ampliação para o escoamento pluvial para o Bairro Cidade Nova, tendo em vista a expansão do bairro nos ultimos anos.

Indica que o Executivo Municipal realize estudos para criação de área de interesse social no Bairro Cidade Nova, contemplando unidade básica de saúde e centro integrado de segurança publica.

Indica que o Executivo Municipal realize a desobstrução dos bueiros e bocas de lobo no Bairro Cidade Nova.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, construção de uma faixa de pedestres e instalação de placa de sinalização na Rua Pandiá Calogerás em frente à Praça da São João no Bairro São João. O objetivo é atender a pedidos dos moradores, por ser de interesse público, e os pedestres ficam por minutos aguardando a boa vontade dos motoristas para poder atravessar, por se tratar de uma praça neste local não existe sinalização eficiente e há grande fluxo de pais, crianças e usuários transporte coletivos, por motivos de segurança, se faz urgente a construção de uma faixa para pedestres.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para que seja feita a qualificação dos profissionais da área da saúde, tendo em vista, a necessidade de entender, acolher e respeitar as especificidades de cada pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para criação de um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas e seus familiares no bairro São Miguel, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para que o município forneça terapia continua para os familiares que tenham criança, jovem ou adulto com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para que seja feita a qualificação dos monitores escolares e professores já contratados, conforme a especificidade de cada criança, jovem ou adulto, que esteja sendo atendido pelo mesmo.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, realize um estudo de viabilidade para expandir a linha de ônibus noturna, trajeto FURG - Centro, tendo em vista que, segundo relatos da nossa comunidade, as aulas terminam às 22h20min, contudo, o ônibus da linha L14 FURG-IFRS - sentido Centro tem seu último horário às 22h, já lotado e, muitas vezes, não aceita novos passageiros devido à superlotação. Além disso, o horário das 23h30min, previsto no itinerário, também não tem passado.
Outro ponto importante é a ineficiência do aplicativo da empresa de transporte, que apresenta localizações imprecisas e, frequentemente, não há avisos sobre mudanças nas linhas, como ocorreu recentemente com a linha 15 (Quinta), que não acessou a FURG sem aviso prévio.
Muitas pessoas da nossa comunidade dependem do transporte público, por isso, solicitamos a ampliação das linhas e horários, para que o transporte atenda adequadamente o horário acadêmico e os usuários não sejam prejudicados.

Indica que o Executivo Municipal denuncie e rescinda o contrato mantido com a empresa REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, com fundamento na inexecução por parte da referida empresa nas obrigações assumidas no contrato mantido bem como pela quebra da base negocial do contrato.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Municípios dos Direitos dos Animais, disponibilize quando solicitado pelos tutores dos animais que realizam procedimentos e esterilização e atendimento clinico veterinário, atestado de presenta na data e hora da utilização do serviço, de modo a comprovar junto ao órgão empregador do munícipe.

Indica que a Senhora Prefeita Municipal que avalie a possibilidade de rever o reajuste das tarifas do transporte público coletivo, considerando os impactos diretos deste à população usuária do serviço. Ademais, o reajuste representa um peso adicional no orçamento mensal das famílias e custos para as empresas que operam na cidade, prejudicando o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e a outros serviços essenciais.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, propõe que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para possibilitar o uso do Complexo Esportivo do Cassino, localizado na Avenida Atlântica, no balneário. O objetivo é disponibilizar o espaço para aulas de Educação Física aos alunos da rede pública municipal de ensino cujas escolas não possuem estrutura adequada para a prática de atividades físicas. Além disso, visa promover a iniciação esportiva nas modalidades oferecidas pelo complexo, atendendo crianças em situação de vulnerabilidade social, com o acompanhamento de um profissional qualificado e com sensibilidade social.

Resposta ao Requerimento nº 125/2025