Resumo (25ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto dispõe sobre a necessidade de treinamento básico para cuidadores de abrigos públicos ou privados no município de Rio Grande para os cuidados com crianças atípicas.

Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 50 anos do curso de Enfermagem da Universidade do Rio Grande.

O vereador abaixo assinado requer que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, informe a previsão de retorno das atividades da usina de asfalto, considerando que esta se encontra em fase de liberação ambiental.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de asfaltamento na Rua Marcilio Dias da Avenida Portugal até a Avenida Buarque de Macedo Bairro Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade do asfaltamento da Rua Marechal Deodoro Bairro Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de asfaltamento da Rua Visconde do Rio Grande da Avenida Portugal até a Praia Bairro Cidade Nova.

Indica ao Executivo Municipal realize a implantação e/ou o ajuste das placas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, de modo que estas placas incluam o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade de calçamento no estacionamento da UPA no Cassino.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), nos termos regimentais e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para implementar melhorias no sistema de drenagem pluvial da Rua Luís Loureiro Feio e da sua continuação Rua Apody dos Reis nas imediações da Rua Dep. Ulisses Guimarães, bairro COHAB IV.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que sejam fornecidos assentos e cadeiras novas ao Posto de Saúde Materno Infantil Dr. Sergio Brodt.

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para implementação de um programa de Educação Ambiental nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, tendo em vista que é essencial promover a sensibilização sobre questões ecológicas na tenra idade, como a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a importância da reciclagem e o descarte correto do lixo. Ao integrar esses temas ao currículo escolar, estaremos não apenas educando crianças e jovens, mas também formando uma nova geração de cidadãos conscientes e engajados na proteção do meio ambiente. Sugiro que o programa inclua: 1. Oficinas e Palestras: realização de atividades práticas e teóricas que abordem temas ambientais relevantes; 2. Projetos de Sustentabilidade: incentivo à criação de hortas escolares, coleta seletiva e outras iniciativas que promovam a sustentabilidade; 3. Parcerias com ONGs e Especialistas das Universidades: colaboração com organizações que atuam na área ambiental para enriquecer o conteúdo e as atividades propostas; 4. Formação de Professores: formação continuada para educadores, para que possam abordar a temática ambiental de forma eficaz em suas aulas.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, através da Secretaria Municipal responsável, que seja enviado para esta Casa proposta de Lei Municipal que permita a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município do Rio Grande.

O vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar uma quadra de grama sintética para futebol de 7, com cercamento e iluminação, na Praça Saraiva, nas proximidades da pista de caminhada.

Indica que o Executivo Municipal estude projeto de melhoria e ampliação para o escoamento pluvial para o Bairro Cidade Nova, tendo em vista a expansão do bairro nos ultimos anos.

Indica que o Executivo Municipal realize estudos para criação de área de interesse social no Bairro Cidade Nova, contemplando unidade básica de saúde e centro integrado de segurança publica.

Indica que o Executivo Municipal realize a desobstrução dos bueiros e bocas de lobo no Bairro Cidade Nova.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, construção de uma faixa de pedestres e instalação de placa de sinalização na Rua Pandiá Calogerás em frente à Praça da São João no Bairro São João. O objetivo é atender a pedidos dos moradores, por ser de interesse público, e os pedestres ficam por minutos aguardando a boa vontade dos motoristas para poder atravessar, por se tratar de uma praça neste local não existe sinalização eficiente e há grande fluxo de pais, crianças e usuários transporte coletivos, por motivos de segurança, se faz urgente a construção de uma faixa para pedestres.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para que seja feita a qualificação dos profissionais da área da saúde, tendo em vista, a necessidade de entender, acolher e respeitar as especificidades de cada pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para criação de um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas e seus familiares no bairro São Miguel, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para que o município forneça terapia continua para os familiares que tenham criança, jovem ou adulto com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para que seja feita a qualificação dos monitores escolares e professores já contratados, conforme a especificidade de cada criança, jovem ou adulto, que esteja sendo atendido pelo mesmo.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, realize um estudo de viabilidade para expandir a linha de ônibus noturna, trajeto FURG - Centro, tendo em vista que, segundo relatos da nossa comunidade, as aulas terminam às 22h20min, contudo, o ônibus da linha L14 FURG-IFRS - sentido Centro tem seu último horário às 22h, já lotado e, muitas vezes, não aceita novos passageiros devido à superlotação. Além disso, o horário das 23h30min, previsto no itinerário, também não tem passado. Outro ponto importante é a ineficiência do aplicativo da empresa de transporte, que apresenta localizações imprecisas e, frequentemente, não há avisos sobre mudanças nas linhas, como ocorreu recentemente com a linha 15 (Quinta), que não acessou a FURG sem aviso prévio. Muitas pessoas da nossa comunidade dependem do transporte público, por isso, solicitamos a ampliação das linhas e horários, para que o transporte atenda adequadamente o horário acadêmico e os usuários não sejam prejudicados.

Indica que o Executivo Municipal denuncie e rescinda o contrato mantido com a empresa REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, com fundamento na inexecução por parte da referida empresa nas obrigações assumidas no contrato mantido bem como pela quebra da base negocial do contrato.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Municípios dos Direitos dos Animais, disponibilize quando solicitado pelos tutores dos animais que realizam procedimentos e esterilização e atendimento clinico veterinário, atestado de presenta na data e hora da utilização do serviço, de modo a comprovar junto ao órgão empregador do munícipe.

Indica que a Senhora Prefeita Municipal que avalie a possibilidade de rever o reajuste das tarifas do transporte público coletivo, considerando os impactos diretos deste à população usuária do serviço. Ademais, o reajuste representa um peso adicional no orçamento mensal das famílias e custos para as empresas que operam na cidade, prejudicando o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e a outros serviços essenciais.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, propõe que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para possibilitar o uso do Complexo Esportivo do Cassino, localizado na Avenida Atlântica, no balneário. O objetivo é disponibilizar o espaço para aulas de Educação Física aos alunos da rede pública municipal de ensino cujas escolas não possuem estrutura adequada para a prática de atividades físicas. Além disso, visa promover a iniciação esportiva nas modalidades oferecidas pelo complexo, atendendo crianças em situação de vulnerabilidade social, com o acompanhamento de um profissional qualificado e com sensibilidade social.

Resposta ao Requerimento nº 125/2025

PROJETO DE LEI Nº 013 QUE ACRESCE ELEMENTOS DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA CULTURA, ESPORTE E ECONOMIA CRIATIVA, NO VALOR DE R$ 102.133,48.

HONRA-NOS CUMPRIMENTÁ-LO, OPORTUNIDADE EM QUE ENCAMINHAMOS A ESSA COLENDA CASA LEGISLATIVA O INCLUSO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 005 QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS NOMENCLATURAS DAS SECRETARIAS NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, VISANDO ATENDER AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.265 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

Requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Sandro Caron de Moraes, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com cópia ao Perito médico-legista Paulo da Cruz Barragan, Diretor Geral do Instituto-Geral de Perícias – IGP, ao Dr. Rafael Benites, Coordenador da 3º Coordenadoria Regional de Perícias e a Perita Criminal Kelly Silva Dos Santos, Diretora do Departamento de Perícias do Interior – DPI, para que sejam alocados recursos para a melhoria da estrutura da unidade do Departamento Médico Legal no Município do Rio Grande. Além disso, consideramos a possibilidade de adquirir ou realocar a unidade para um espaço mais amplo e adequado, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos servidores e garantir a continuidade dos serviços oferecidos pelo PML na cidade do Rio Grande.

REQUER que após ouvida esta casa legislativa, seja concedido voto de louvor aos participantes da 35ª edição da Festa Campeira do Rio Grande do Sul (FECARS), realizada entre os dias 13 e 16 de março de 2025, no Parque Municipal de Eventos de Santa Cruz do Sul.

Requer que seja realizada uma Sessão Solene em homenagem aos 185 anos de fundação da Loja Maçônica união Constante.

Indica que o Executivo Municipal denuncie e rescinda o contrato mantido com a empresa REK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, com fundamento na inexecução por parte da referida empresa nas obrigações assumidas no contrato mantido bem como pela quebra da base negocial do contrato.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre no dia 30 de abril de 2025, a fim de participar de reunião na Secretaria Estadual de Logística e Transportes sobre assunto de interesse da comunidade rio-grandina.

Moção de apelo ao Diretor Regional da Corsan (AEGEA) Sr. Milton Inácio Cordeiro, solicitando a manutenção do funcionário Rodrigo Kessler Pontes como Gerente Operacional da unidade de Rio Grande.