Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PAPA FRANCISCO A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO GRANDE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE WERNIOH PINTO SAMPAIO (IRMÃO NONO) A UMA VIA PÚBLICA DA CIDADE DO RIO GRANDE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JORGE DE OLIVEIRA MUNIZ A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Os Vereadores e Vereadoras que abaixo assinam requerem, após ouvida esta Casa e na forma regimental, que seja encaminhado apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul e às Secretarias competentes, solicitando a reabertura da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) no município do Rio Grande.

Os Vereadores que abaixo assinam requerem, após ouvida esta Casa e na forma regimental, que seja encaminhado ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), um requerimento solicitando o asfaltamento dos locais destinados as paradas de ônibus na ERS-734, no trecho entre o viaduto do Trevo e o Balneário Cassino, em ambos os sentidos da via.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao Dia do Escoteiro e aos 70 anos do Grupo Escoteiro do Mar Riachuelo.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), no exercício de suas prerrogativas funcionais e com base naquilo que dispõe o regimento interno da Câmara Municipal, REQUER seja enviado ofício ao Poder Executivo municipal de Rio Grande/RS para que preste as seguintes informações e documentos: a) Acervo completo dos contratos com a empresa de transporte coletivo TRANSPESSOAL; b) Situação atual do contrato, destacando-se os valores (empenhados, liquidados e pagos), data de vigência e eventuais aditivos ao contrato; c) Estando o contrato na sua iminência de extinção, que seja indicado qual o planejamento do município para tanto; d) Relatórios de fiscalização e auditoria, incluindo eventuais autos de infração ou penalidades aplicadas.

Indica ao Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade técnica para a cessão do sensor de monitoramento contínuo de glicose Freestyle Libre aos alunos com diabetes da rede municipal de ensino.

Indica que, através da Secretaria da Saúde, elabore projeto para realização de obra de manutenção, recuperação e revitalização da UBSF Newton Azevedo no balneário Cassino.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade das alterações na Lei 8.375/2017, conforme descrito e juntada ao presente.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para a instalação de sistema de drenagem com bombeamento nos bairros Lagoa, Rural, Cohab II e Jockey Club.

O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de, por meio da Secretaria de Infraestrutura a Pavimentação da Rua Eduardo Araújo, no bairro São Miguel.

O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de, por meio da Secretaria de Infraestrutura a Pavimentação da Rua General Boehm, Bairro São Miguel.

A vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal, realize um estudo de viabilidade para expandir a linha de ônibus do circular Cassino, tendo em vista que, segundo relatos da comunidade escolar da E.M.E.F Humberto de Campos, localizada na R. Um, 58, no Bairro Senandes - Cassino, o transporte reduzido para o entorno da escola resulta em vagas desocupadas no 1º ano, havendo, atualmente, 6 vagas disponíveis, sem ocupação devido à falta de transporte.

É pesaroso observar que uma instituição de ensino se veja com vagas ociosas devido à insuficiência de transporte adequado, se mostrando uma situação que reflete a grave dificuldade de acesso à educação. Esse obstáculo limita o direito de muitos estudantes à frequência escolar, o que prejudica em muito o seu desenvolvimento acadêmico.

O Ver. Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de revitalização nas estações de embarque/desembarque do transporte coletivo localizadas na Praça Tamandaré, a instalação de painéis eletrônicos com as previsões de chegada e partida com sistema de alto-falante nas principais estações do município (Praça Tamandaré, Integração e Cassino) e, ao fim, a implementação de QR Code dentro dos coletivos para avaliação da qualidade do serviço pelos usuários de forma individualizada por veículo.

Indica ao Executivo Municipal a implementação de bueiros coletores no Município de Rio Grande.