Resumo (33ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MAJORA O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

requer que seja realizada uma sessão especial alusiva ao cinquentenário do Curso de Biblioteconomia da Universidade Federal do Rio Grande.

Requer a realização de audiência pública para tratar sobre "Saúde Mental dos Trabalhadores em Educação do Município de Rio Grande".

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal, pedido de Audiência Pública para tratar do tema “Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a se realizar dentro do mês de maio, em alusão ao maio laranja.

As vereadoras e vereadores que abaixo assinam requerem, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja implementado o projeto “Banco Vermelho”, com instalação de banco e placa nas dependências da Câmara Municipal do Rio Grande.

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer informações detalhadas sobre as obras em andamento e previstas no município de Rio Grande, especialmente nos seguintes projetos: 1. Obras nos Postos de Saúde do município, incluindo o cronograma de execução, orçamento e previsão de conclusão; 2. Obras do Anel Viário da Querência, com informações sobre a etapa atual das obras e o tempo estimado para a finalização; 3. Obras no Cassino, incluindo todas as intervenções em infraestrutura pública e o andamento das mesmas; 4. Obras nas ruas do Bairro Getúlio Vargas, com detalhes sobre a pavimentação e outras melhorias na região, em especial as Ruas Saul Porto (dezenove), Rua Vinte e Um, e Quatorze (entre as Ruas Vinte e Cinco e Dezenove); 5. Ponte da Ilha dos Marinheiros, incluindo o estágio da obra e as previsões para sua conclusão e entrega. Essas informações são de extrema importância para o acompanhamento das ações do Poder Executivo, especialmente em relação à infraestrutura e serviços públicos prestados à população, além de garantir maior transparência e eficiência no andamento das obras.

SOLICITAÇÃO DE CARTAO VISITA PARA OS VEREADORES

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Coletivo Mulherio das Letras Rio Grande, em reconhecimento à sua contribuição para a valorização da literatura feminina local.

Requer autorização para deslocar-se ao Município de Venâncio Aires no dia 09 de maio do corrente ano para cumprir agenda ao 1° Fórum de Gestão e Políticas da Causa Animal.

Requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem ao Sr. Moacyr Lucero Nunes pelo relevantes serviços prestados ao Esporte e a parte Social em nosso Município.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, propõe que o Executivo Municipal que, considerando a importância de garantir a segurança e acessibilidade para toda comunidade escolar, realize um levantamento das escolas municipais que necessitam de colocação ou adequação de calçadas em suas imediações. A presença de calçadas seguras e acessíveis é fundamental para o deslocamento seguro dos alunos, professores e demais servidores, além de contribuir para a inclusão de pessoas com deficiência. Após isto, solicito que seja realizado um estudo de viabilidade para o desenvolvimento de projetos alternativos de calçadas acessíveis, com o objetivo de atender adequadamente às necessidades das escolas que apresentem essas demandas. Tais projetos poderiam incluir soluções inovadoras e econômicas, como pisos táteis, rampas de acesso, espaços adequados para circulação de cadeirantes e o uso de materiais que proporcionem mais segurança e durabilidade. Essa medida não só contribui para a melhoria da infraestrutura urbana, mas também reforça o compromisso da administração pública com a promoção da inclusão e da igualdade de direitos, beneficiando toda a comunidade escolar e, consequentemente, a sociedade como um todo.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita a revitalização da praça Almirante Tamandaré.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado a Pavimentação da estrada da Torotama ate ao Povo Novo.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, estude a viabilidade para ampliação de horário da UBSF da Quarta Secção da Barra.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de calçamento na rua B do Bairro Profilurb 1.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal realize a criação de um espaço para atendimento educacional especializado voltado ao atendimento de crianças, jovens e adultos com autismo, a ser implantado no balneário Cassino, considerando o crescente número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal realize instalação e/ou manutenção de pracinhas (espaços de lazer e recreação) nas escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a pavimentação nas Ruas Eduardo Araújo e Alberto Oliveira no Bairro São Miguel. A pavimentação é uma medida fundamental para garantir a melhoria da qualidade de vida de nossa comunidade porque como não existem canaletas para escoamento da água quando chove forte a água vai abrindo valas pela rua impossibilitando a passagem dos carros e erodindo as laterais causando prejuízo aos moradores. Com o asfalto a prefeitura não precisará mais fazer o trabalho de manutenção da rua liberando máquinas e mão de obra especializados, essa é uma reivindicação dos moradores que sofrem com a atual condição das vias que apresentam sérios transtornos como: poeira em época de seca, lama e buracos em época de chuva tornando a rua intransitável o que compromete a segurança e o bem-estar de todos os moradores e usuários da rua.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, o nivelamento do calçamento da Rua Avenida Buarque de Macedo esquina com a Rua Gonçalves Dias nas proximidades do n.º652 no Bairro Cidade Nova. O trecho acima referenciado encontra-se em condições precárias, apresentando desníveis, com um grande buraco, acumulando água da chuva, causando danos aos veículos, dificultado significativamente o tráfego de veículos. Dessa forma, solicitamos o nivelamento adequado da via, como medida emergencial e necessária para garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana para os moradores e condutores que por ali transitam.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção da uma ancha de bocha na orla da Henrique Pancada.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei para criação de leitos ou ala separada para as mães de bebês natimortos e/ou mães com óbito fetal, conforme minuta de projeto sugerida a seguir: Minuta sugerida para criação Projeto de Lei: “Dispõe sobre a garantia de reserva de leitos ou alas separadas para mães de natimortos e/ou mães com óbito fetal na rede pública de saúde do município de Rio Grande e dá outras providências. Art. 1º O Poder Executivo Municipal estabelecerá, nas unidades de saúde da rede pública localizadas no município de Rio Grande, a oferta de acomodação em leito, ala ou área separada dos demais pacientes e gestantes às parturientes de natimortos. Parágrafo único. A separação prevista neste artigo também se estenderá às parturientes diagnosticadas com óbito fetal, às mães de natimortos e/ou abortos espontâneos, que aguardarem a retirada do feto ou estejam em situação de perda gestacional. Art. 2º Para fins desta lei, considera-se leito o equipamento destinado à internação de paciente, localizado em quarto ou enfermaria já existente, que constitui o endereço exclusivo do paciente durante sua estadia no hospital e está vinculado a uma unidade de internação de serviço. Art. 3º Os espaços destinados às mães em situação de perda gestacional deverão possuir arquitetura, organização, decoração e localização que preservem a dignidade das pacientes, com atendimento preferencial do serviço de psicologia das unidades hospitalares. Art. 4º Na hipótese de haver leitos reservados vagos e ocupação total dos leitos comuns, será permitida a utilização desses leitos reservados, desde que a paciente que não se enquadre nos casos previstos nesta lei seja removida imediatamente assim que surgirem vagas nos leitos comuns. Art. 5º Esta lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.”

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para que as unidades básicas de saúde do município forneçam para crianças e adolescentes o sensor de Glicose Freestyle Libre, que mede de forma contínua as leituras da glicose e armazena histórico do paciente, com uma tecnologia menos invasiva e mais eficiente. Cidades gaúchas como Santa Cruz do Sul e Caxias do Sul já aderiram a iniciativa, junto de outras cidades do país, como Uberaba - MG, Nova Lima - MG, Valença - RJ, Cariacica - ES, Limeira - SP, Foz do Iguaçu - PR e Brasília - DF.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, o nivelamento e possibilidade de colocação de aterro/cascote na Rua A nas proximidades do nº 33, atrás do mercado Larroque no Bairro Humaitá. O trecho acima referenciado encontra-se em condições precárias, apresentando desníveis e acúmulo de barro, água, o que tem dificultado significativamente o tráfego de moradores, pedestres e veículos. Dessa forma, solicitamos a colocação de aterro e o nivelamento adequado da via, como medida emergencial e necessária para garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana para os moradores e condutores que por ali transitam.

Indica ao Executivo Municipal que realize estudo para a troca do local de acesso a praia no ABC IX, que atualmente é pela Rua Cidreira, para a Avenida Farroupilha.

Indica a possibilidade de um estudo da construção de um cachorródromo, na praça Tamandaré.

Indica ao Executivo Municipal a colocação de iluminação nas entradas da Barra Nova e na segunda entrada da Barra Velha (perto dos Molhes).

O vereador Glauber Nunes Pedroso, autor do Projeto de Lei nº 05/2025, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ao parecer jurídico emitido pelas assessorias técnicas DPM e IGAM, que opinaram pela inconstitucionalidade da referida proposição, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

O vereador Glauber Nunes Pedroso, autor do Projeto de Lei nº 16/2025, vem, respeitosamente, apresentar RECURSO ao parecer jurídico emitido pelas assessorias técnicas DPM e IGAM, que opinaram pela inconstitucionalidade da referida proposição, com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Em atenção a Indicação nº1176/25, em atendimento à proposição da Vereadora Beatriz Baldez, solicitando que estude a possibilidade de expansão das equipes multidisciplinares (psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psiquiatras, educadores físicos e nutricionistas) para acompanhamento contínuo das pessoas autistas, vimos informar que conforme manifestação da SMS, hoje o atendimento das equipes multiprofissionais, já realizam a triagem e o matriciamento nos territórios junto a estratégia de saúde da família, encaminhando os casos que necessitam de atenção aos serviços especializados. Destaca-se também, que os pacientes com hipótese diagnóstica ou já com diagnóstico de TEA, são acolhidos conforme faixa etária nos serviços existentes, sendo: CENTRO DE ESTIMULAÇÃO PRECOCE: de 0 aos 3 anos de idade; APAE SÃO JOSÉ DO NORTE( oferta pela regulação estadual): doa 4 aos 11 anos; TEACOLHE( APAE/RG): dos 11 em diante. Salientamos que em todos os serviços é ofertado a estimulação necessária ao paciente. Por fim, reafirmamos o compromisso com a pauta e garantimos que esta demanda está incluída nas nossas prioridades para estudo e avaliação.

Em atenção ao Requerimento nº303/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando que realize um estudo de viabilidade para a inclusão de uma linha de ônibus no Bairro Nova Quinta, indo da faixa até a EMEI Frederico Bergamaschi Costa, uma vez que não há transporte naquela localidade, sendo necessário que os professores caminhem da faixa até a escola, além de promover uma melhor locomoção para toda comunidade escolar, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, a comunidade é atendida pela linha 051 Circular Palma, que passa em frente a escola na rua B. Cabe ressaltar que um aproveitamento da linha 015 Quinta não é possível devido ao aumento de quilometragem e significativo aumento de tempo de viagem que já é estimado em 50 minutos. No passado já foi realizado este atendimento pela linha 015 Quinta, porém foi retirado devido a falta de demanda de passageiros na localidade

Em atenção a Indicação nº1097/25, em atendimento à proposição do Vereador Salomão Moraes, solicitando a implementação do pagamento da tarifa de ônibus via PIX na Cidade de Rio Grande, considerando a necessidade de modernização dos meios do transporte público e a crescente demanda por alternativas mais ágeis e acessíveis, vimos informar que conforme manifestação da SMAS, os termos da Permissão vigente, no Sistema de Transporte Público do Município, não permitem que este exija da Empresa disponibilização de pagamento por PIX. Isto porque a tecnologia utilizada nos validadores em operação não se ajustam para tanto. Como sabemos, é possível o pagamento através de dinheiro, cartão Rio Grande ou cartões de crédito.

Em atenção a Indicação nº187/25, em atendimento à proposição do Vereador Luciano Figueiredo- Luka, solicitando que construa uma praça com brinquedos inclusivos na Praça das Gaivotas, entre as Av. Arquipélagos e Av. dos Grandes Lagos, no Bairro Parque Marinha, vimos informar que é extremamente pertinente e conta com o pleno entendimento e apoio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU). Acreditamos que praças acessíveis e inclusivas são fundamentais para a construção de uma cidade mais justa, onde todas as crianças, independentemente de suas limitações, possam brincar, conviver e se desenvolver juntas. Espaços públicos com esse olhar reforçam os valores de empatia, igualdade e pertencimento, promovendo não apenas o lazer, mas também a integração social de forma ampla e duradoura. Entretanto, reconhecemos com transparência que, neste momento, enfrentamos limitações orçamentárias e operacionais que nos impedem de atender à solicitação de imediato. Ainda assim, reafirmamos nosso compromisso com a pauta da inclusão e garantimos que esta demanda será inserida entre as prioridades da Secretaria. Seguiremos buscando alternativas e parcerias para viabilizar essa e outras melhorias no território. Com planejamento e sensibilidade, daremos os passos necessários para que cada vez mais nossas praças reflitam a diversidade e o acolhimento que desejamos em nossa cidade.

Em atenção a Indicação nº968/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, solicitando que regulamente a Lei nº 8.619 de 15 de maio de 2021, que autoriza a adoção de equipamentos públicos e de áreas verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas no Município, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, estão constituindo equipe técnica para análise das diretrizes e regramento quais sejam postuladas na regulamentação da referida lei.

Em atenção a Indicação nº1018/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva, solicitando que estude a viabilidade da retomada da linha de ônibus Marluz, no bairro Vila Maria, vimos informar que conforme a manifestação da SMMAS, a linha “Marluz” foi retirada do sistema no ano de 2019, por falta de passageiros. Para atender a demanda foi criada a “Linha Circular Rodoviária” que juntamente com a “Linha Furg” atendem a comunidade. Não temos, no momento, qualquer indicativo de aumento de demanda de passageiros que indique a necessidade de ampliação de itinerário, ou de aumento de viagens neste momento.

Em atenção a Indicação nº1177/25, em atendimento à proposição do Vereador Miguel Ferreira Tunes, solicitando a instalação de coletores-contêineres de lixo, nas vias perpendiculares de acesso que abrange entre entre as ruas Domingos de Almeida e Saturnino de Brito, sito às ruas verticais, Buarque de Macedo, Bolívia, Uruguai, Rio Amazonas, Cordilheira dos Andes, Avenida Pelotas, Visconde do Rio Branco, Mauá e Henrique Pancada, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, o contrato que mantemos hoje com a empresa que presta o serviço de coleta domiciliar prevê dois tipos de coleta: porta a porta e contêinerizada. A coleta contêinerizada ocorre entre o Bairro Santa Tereza até o Bairro Cidade Nova (limite Rua Domingos de Almeida), mais o trecho da Av. Presidente Vargas e o centro do Bairro Cassino (entre Ruas Lisboa e Rio de Janeiro). Para haver uma mudança, como a sugerida, é necessário um estudo técnico que aponte esta necessidade e a nova licitação.

Em atenção a Indicação nº911/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando a instalação de Guarda-corpo e de rampa de acesso ao trapiche localizado na Av. Com. Henrique Pancada, vimos informar que em atenção a sua solicitação de Instalação de Rampa e Guarda-Corpos, estaremos submetendo à análise a sua indicação do projeto e a sua viabilidade.

Em atenção ao Requerimento nº268/25, em atendimento à proposição do Vereador Júlio Lamim, solicitando que informações detalhadas sobre dois assuntos de interesse público: 1- Maquinários pesados pertencentes à Prefeitura Municipal 2- Contrato com a empresa Embrasmaki, vimos informar que segue em anexo relatório de veículos pesados que estão em funcionamento na Secretaria de Município de Infraestrutura, Secretaria dos Serviços Urbanos, Secretaria do Cassino e na Secretaria de Agricultura e Pecuária, bem como o contrato vigente com a Empresa Embrasmaqui e o último aditivo.

Em atenção a Indicação nº1181/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Regininha, Karina Rocha, Professora Denise e Glauber Nunes Pedroso, solicitando que emplemente o projeto Banco Vermelho, com instalação de banco e placas no Largo Dr. Pio, na Av. Rio Grande (Cassino) e na orla da Henrique Pancada, alertando para o feminicídio e violência contra a mulher, vimos informar que o Executivo acatou a iniciativa e que o referido Banco já foi confeccionado e será inaugurado dia 25/04/25 às 11horas.

Em atenção a Indicação nº1029/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares- Juquinha, solicitando que seja feito o estudo de viabilidade para a colocação de Equipes de Saúde da Família para atuares no Bairro Parque Marinha e Arredores, vimos informar que conforme manifestação da SMS, atualmente no bairro Parque Marinha funciona a Unidade Básica de Saúde Dr. Pedro Armando Gatti, que atua em regima 24 horas, atendendo em sistema de pronto atendimento qualquer usuário do SUS. Considerando o elevado fluxo de atendimento nessa UBS, mesmo após a implantação da UPA Cassino e de UPA Junção, verifica-se que transformar a UBS Parque Marinha em ESF não resolveria nosso problema de forma imediata e ainda restringiria o atendimento, visto que a ESF funciona das 08:00 as 12:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas. Em levantamento recente do censo demográfico de 2022 verifica-se que a população residente do Parque Marinha e Jardim do Sol é de aproximadamente 11.000 moradores e a população do bairro adjacente Parque São Pedro é de aproximadamente 7200 moradores . Esse quantitativo elevado de população não pode ter seu acesso restringido imediatamente, sem uma estratégia de cuidado, reduzindo o horário de funcionamento da UBS Dr. Pedro Armando Gatti. Informo que em janeiro de 2025 foi iniciada a obra de construção da UBS Parque São Pedro, com a finalidade de implantarmos após sua conclusão, no ano de 2026, duas equipes de ESF no bairro, qualificando o atendimento e o acompanhamento longitudinal das famílias. Estamos em fase de implantação da primeira equipe, sendo concluída até junho de 2025. Para o bairro Parque Marinha e Jardim do Sol seriam necessárias a implantação de 4 equipes de ESF para atender a população do território. E para implantarmos ESF necessitamos da construção de uma outra UBS no território, assim colocaríamos 2 equipes em uma UBS a ser construída e 2 equipes na UBS Dr. Pedro Armando Gatti. Para atendermos essa solicitação necessitamos: 1 - Concurso para ACS, até o primeiro semestre de 2026, sendo esses profissionais o elo entre equipe de ESF e comunidade, eles realizam o cadastramento e acompanhamento das famílias. 2 - Captar recursos para construção e estruturação de uma UBS no bairro Parque Marinha. 3 - Realizar concurso para demais profissionais de saúde para compor as equipes da ESF e de saúde bucal. Sendo assim acolhemos seu pedido, cientes de que essa gestão está engajada em ampliar e qualificar a cobertura da ESF, contando com seu apoio para conseguirmos atender essa demanda. Informando a essa casa legislativa que vamos sugerir a inclusão, no plano municipal de saúde de 2026 a 2029, da implantação da ESF no bairro Parque Marinha.

Em atenção ao Requerimento nº185/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, solicitando que envie informações sobre os focos de dengue, casos autóctones e importados, nos períodos de 2013/2016; 2017/2020 e 2021/2024, vimos informar que estamos encaminhando em anexo, Parecer da Vigilância em Saúde em resposta a sua solicitação.

Em atenção a Indicação nº964/25, em atendimento à proposição do Vereador Luiz Francisco Spotorno, solicitando que realize um estudo técnico para a descentralização do Cadastro Único, localizado na sede da Rua Osório, passando para todos os CRAS do território, sugere-se ainda a extensão do referido serviço ao balneário Cassino, sendo assim, garantindo acessibilidade para a população que mais precisa do mesmo, vimos informar que conforme manifestação a SMCADH, já existem propostas de descentralização do cadastro único, inclusive já há tratativas a cerca de como ocorrerá. Inclusive haverá um posto avançado de atendimento que abrangerá o Balneário Cassino.

Em atenção a Indicação nº1320/25, em atendimento à proposição do Vereador Alemão Xuxa, solicitando que seja realizada o conserto do elevador do Centro de Integração - C.I., vimos informar que conforme manifestação da SMCADH, o conserto do elevador encontra-se em processo de viabilização na Secretaria de Licitações e Contratos para os devidos trâmites.

Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade de implantação de projeto de equoterapia no Camping Municipal do Cassino.

A vereadora que abaixo assina indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para atualização no salário de monitores escolares, tendo em vista que a grande evasão desses profissionais se dá em razão da precarização de seus vencimentos.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Municípios dos Direitos dos Animais, disponibilize quando solicitado pelos tutores dos animais que realizam procedimentos e esterilização e atendimento clinico veterinário, atestado de presenta na data e hora da utilização do serviço, de modo a comprovar junto ao órgão empregador do munícipe.

Requer autorização para deslocar-se ao Município de Venâncio Aires no dia 09 de maio do corrente ano para cumprir agenda ao 1° Fórum de Gestão e Políticas da Causa Animal.