Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Submete-se à apreciação desta Casa Legislativa a presente Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei n°8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRVL).

Os vereadores que abaixo assinam, dentro de suas competências legais e regimentais, vem por meio deste apresentar a presente MOÇÃO DE APOIO a todos os usuários do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, com fim de apoiar a formação de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI para investigar o IPE SAÚDE em âmbito estadual.

REQUER que seja realizada uma Sessão Especial em Homenagem ao Grupo Supermercados Guanabara , que completa 60 anos de atividades em comércio.

Indica ao Executivo Municipal que juntamente com os órgãos responsáveis, façam o estudo de viabilidade junto ao Porto do processo de drenagem nas áreas da lagoa, com o objetivo de prevenir futuras enchentes no município.