Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Sessão Especial em Homenagem aos 65 Anos da Escola Municipal
Sant’Ana.

"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, REQUER autorização para viagem oficial à cidade de Porto Alegre/RS no dia 21/05/2025, para cumprimento de agenda junto ao Secretário Estadual de Logística e Transportes.
A audiência tem como pauta assuntos de extrema relevância para o município do Rio Grande, entre eles:
- Conclusão da Obra 734;
- Pavimentação da rua lateral da BR-392;
- Duplicação do trevo de acesso à BR-392;
- Construção de um elevado na altura do Shopping Partage.

O objetivo é buscar informações atualizadas, cobrar providências e reforçar a necessidade de investimentos em infraestrutura viária na região, que impactam diretamente na mobilidade urbana, segurança e desenvolvimento econômico do município.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Brasília/DF, afim de participar de importantes reuniões dos dias 26 à 29 de maio com o Dep. Federal Marcon, para organização da Frente Parlamentar de Debate sobre Habitação Nacional.

Os Vereadores que subscrevem, componentes da Comissão Especial de Fiscalização do Contrato dos Pedágios, requerem autorização para deslocamento oficial à Brasília/DF, para cumprimento de agenda institucional.
A comitiva tem como objetivo tratar de assuntos referentes à fiscalização e acompanhamento dos contratos de concessão de pedágios que impactam diretamente os munícipes de Rio Grande/RS, com reuniões já solicitadas ou previstas junto ao Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Justifica-se a importância da viagem pela necessidade de acompanhamento técnico e político das decisões que envolvem investimentos, prazos e condições das concessões rodoviárias, cujos efeitos são diretos sobre a economia local, mobilidade, segurança viária e tarifas cobradas da população.

REVOGA OS CAPÍTULOS II, III E IV DA LEI MUNICIPAL 8833/2022.