Resumo (43ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres manter, em cada turno de trabalho, ao menos um empregado, funcionário ou colaborador treinado e capacitado em noções de primeiros socorros".

"DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUCIANO VEIGA MACEDO A CICLOVIA QUE LIGA O BAIRRO BOLAXA AO BALNEÁRIO CASSINO."

Conceder titulo de cidadão riograndino para Dr. Shu Yuan Ting

MOÇÃO DE REPÚDIO, AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE SE RECUSARAM ASSINAR O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DESTINADA A INVESTIGAR IRREGULARIDADES E OMISSÕES NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Os vereadores e vereadoras, que abaixo assinam repudiam a criação do Parque Nacional do Albardão.

0 Vereador NILTON MACHADO, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja realizada unia SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia da BÍBLIA a ser realizado dia 12 de Dezembro de 2025.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize, o Censo de Inclusão do Autismo, conforme a Lei n° 8316 de 16 de janeiro de 2019, tendo em vista, a necessidade do acesso a esses dados para qualificar as políticas públicas relacionadas ao mesmo, sendo que, até o presente momento não foi realizado.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER que seja autorizado o seu deslocamento para Porto Alegre, afim de participar de uma importante reunião no dia 21 de maio às 16:30h, com o Sr. Juvir Costella, para tratar de assuntos de interesse do município, como pauta a conclusão da Obra da RS 734, na Secretaria de Logística e Transportes, localizada na Av. Borges de Medeiros, 1555, 13º Andar – Porto Alegre.

Requer que seja feita Sessão Especial alusiva ao Jubileu de Ouro da Festa de Iemanjá no nosso município.

Requer que seja feita Sessão Especial alusiva aos 15 anos de atuação da Associação LGBT do Rio Grande e seus 15 anos de organização da Parada Livre do Cassino.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que seja encaminhado informações sobre o Programa Família Acolhedora dos últimos 4 anos, como número de acolhimentos, recursos utilizados e disponíveis, a realização de cursos de formação para interessados em acolhimento familiar e equipe técnica responsável.

Os vereadores requerem que seja feita Audiência Pública para tratar sobre a lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas, bem como sua aplicabilidade no município de Rio Grande.

Requer a autorização para deslocamento para Brasília nos dias 26, 27 e 28 de Maio para cumprir agenda.

Requer que seja criada uma Comissão Especial com o objetivo de tratar das obras de duplicação da ERS 734, bem como dos reparos e melhorias necessários no trecho compreendido entre o viaduto do Trevo e o Cassino, na referida Rodovia.

Os Vereadores abaixo-assinado, requer, apos ouvida Casa na forma regimental, que seja realizado uma Audiência Pública para tratar da possível criação do Parque Nacional do Albardão.

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação dos Militares da Reserva e Civis Aposentados da Marinha do Rio Grande (AMIRCAM), em comemoração aos seus 20 anos de fundação, cuja data de aniversário é 18 de agosto, como forma de reconhecer a relevante contribuição da entidade à comunidade riograndina. A AMIRCAM tem desempenhado, ao longo dessas duas décadas, um papel fundamental no acolhimento, valorização e integração dos militares da reserva e civis aposentados da Marinha, promovendo ações sociais, culturais e de apoio aos seus associados e familiares, além de estreitar os laços entre a instituição e a sociedade.

Requer após ouvida a casa, na forma regimental, como fundamento no art. 42, 7° do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista no Projeto de Lei n° 78/2025, a fim de permitir melhor análise e manifestação da referida Comissão acerca do seu conteúdo, para emissão de parecer.

Requer, após ouvida a Casa, vista conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Executivo: PLE n° 16/2025, com a finalidade de melhor análise e posterior manifestação desta comissão quanto ao conteúdo de cada proposição, para afins de emissão de parecer técnico e opinativo.

Requer após ouvida a Casa, vista conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Executivo: PLE n° 21/2025, com a finalidade de melhor análise e posterior manifestação desta Comissão quanto ao conteúdo de cada proposição, para afins de emissão de parecer técnico e opinativo.

Requer, após ouvida a Casa, vista conjunta dos seguintes Projetos de Lei do Executivo: PLE n° 17/2025, com a finalidade de melhor análise e posterior manifestação desta Comissão quanto ao conteúdo de cada proposição, para afins de emissão de parecer técnico e opinativo.

Os Vereadores abaixo-assinados requerem, após ouvida a Casa, na forma regimental, a criação de uma Comissão Especial para a elaboração do Código de Posturas Municipal dos Povos de Terreiro do Município do Rio Grande.

Requer que seja realizado um voto de louvor em homenagem ao Sr. Daniel Alvarenga Pereira, pelos relevantes serviços prestados em prol aos direitos trabalhistas e a melhoria da condição de vida dos trabalhadores.

Requer que seja concedido Voto de Louvor ao Rio-Grandino Luiz Carlos Cougo, o mesmo na data de 25 de agosto de 2025 completará 50 anos no comércio com o tradicional "Churros do Tio Vovô".

Requer que seja concedido Voto de Louvor em homenagem aos 5 anos de atividades da Academia ESPAÇO KS FITNESS, localizada no Balneário Cassino.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), no exercício de suas prerrogativas funcionais e com base naquilo que dispõe o regimento interno da Câmara Municipal, REQUER a realização de audiência pública para análise da situação do serviço de fisioterapia prestado por clínicas credenciadas ao SUS no âmbito do município de Rio Grande/RS.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de calçamento das ruas que passa o transporte coletivo no Parque Guanabara: Rua Dra. Amanda Maia (antiga 13) e Rua Darcy Cunha Matos (antiga 12).

Exmo Sr. Presidente O vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar na Rua Elick Wolf, travessa um, Bairro Senandes , uma quadra poliesportiva de areia.

Indica ao Executivo Municipal a criação, em Rio Grande, de um serviço de teleatendimento para PrEP e PEP nos moldes do TelePrepPel, já em funcionamento no município de Pelotas.

Indica ao Executivo Municipal e ao DAER que seja construído uma Passarela de Pedestre na ERS 734 com a rua Ana Pernigotti Bairro Bolaxa.

Indica a solicitação ao Executivo Municipal e a secretaria responsável, o estudo do retorno dos Campeonatos de FutSal nas escolas do município.

Retomado do Campeonato Amador de Futebol , no município do Rio Grande.

Campionato citadino amador de Futsal.

Estude a possibilidade de abertura do arroio das cabeças.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indico a realização de estudos nos termos da Resolução do CONTRAN 600/2016 visando a instalação de lombadas na Rua Bolívia, nas proximidades do cruzamento com a Rua Costa Rica, ou em outro ponto que a área técnica da Prefeitura considerar mais adequado, a fim de garantir maior segurança viária. Além disso, indicamos também a implantação de uma faixa de pedestres neste mesmo local, tendo em vista que há intenso trânsito de crianças e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída da Escola Frederico Ernesto Buchholz, situada nas imediações. Moradores da região relataram acidentes e alta velocidade por parte dos veículos que circulam na via, o que reforça a necessidade urgente dessas intervenções.

Solicita a secretaria competente a que seja feito o corto de grama na Rua "A" - Bairro Castelo Branco II.

Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que estuda a viabilidade da instalação de um CRAS, no Bairro Santa Tereza.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para construir quadras poliesportivas nos locais ociosos da Praça Tamandaré, visando à ressignificação do espaço, especialmente, daquele que outrora foi utilizado como gaiola pelos animais lá confinados.

Indica ao Poder Executivo a realocação do Centro POP para uma localidade próxima ao Batalhão da Brigada Militar ou à Delegacia da Polícia Civil.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a solicitação de limpeza das valetas, bueiros e boca de lobo nas Ruas dos Bairros Vila Maria e Cibrazém. A presente indicação tem como objetivo atender à pedido dos moradores daquela região, que sofrem com os transtornos causados pelo congestionamento dos bueiros, e com isso, liberando o escoamento das águas no local. Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade de atender esta importante demanda da comunidade.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja encaminhado oficio ao COMANDO DA BRIGADA MILITAR para que seja providenciada a instalação de um posto policial na região do entorno do Condomínio Residencial Junção, bem como UPA da Junção e Estação Rodoviária. Tal medida visa proporcionar maior segurança e tranquilidade a população bem como permitir resposta mais ágil as ocorrências na região, que tem apresentado aumento significativo no fluxo de pessoas e veículos. Considerando a crescente demanda por segurança publica na região, tendo em vista o novo residencial Junção, com aproximadamente 1120 apartamentos, previsão de ocupação de 4500 a 5000 pessoas, UPA e Rodoviária, e demais áreas residenciais em expansão na região torna-se necessário a implantação de um posto de atendimento naquela área.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que oficie a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica ) para que sejam providenciadas a colocação e instalação de postes para iluminação pública nas ruas no entorno da Estação Rodoviária de Rio Grande, nas ruas no entorno da UPA da Junção, e nas ruas no entorno do Condomínio Residencial Junção. A presente indicação tem como objetivo atender à demanda da população que devido a grande circulação de veículos e pedestres encontram-se totalmente as escuras durante o período noturno, representando risco a segurança e a integridade física das pessoas que necessitam circular na região.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, através da Secretaria Municipal responsável, estude a viabilidade de criação de mais um restaurante popular no município do Rio Grande.

Fabio Domingues indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente estude possibilidade da: Instalação de um Bicicletário na UBS do Bairro Hidráulica.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal inclua no orçamento municipal do ano de 2026 a isenção IPTU para pessoas afetadas pela enchente de 2024.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine de forma URGENTE, através da secretaria municipal competente o reparo de alicerce da base do fosso da Casa de Bombas da Rua Almirante Barroso, nas proximidades da balsa.

Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal do Rio Grande que analise a viabilidade administrativa e orçamentária de equipar o valor do benefício de vale-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal ao valor atualmente concedido aos servidores da Câmara Municipal.

Solicita a Secretaria de Município da Educação - SMED, o estudo para a criação de uma praça de recreação e lazar na E.M.E.I Professor Luiz Augusto Andreoli de Moraes, localizada no ABC IX- Bairro Cassino.

Indica ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que estude a viabilidade da possibilidade do Posto de Saúde Rita Lobato ser transformado em Posto de Saúde 24h.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental para que através da secretaria competente estude a possibilidade de isenção do Licenciamento Ambiental dos Trapiches da Cidade de Rio Grande.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para complementar o pagamento de serviços de fisioterapia repassados pelos SUS, tendo em vista a significativa diminuição da atratividade financeira do segmento no município.

indica a abertura do mercado público aos finais de semanas e feriados, visando atender a uma demanda crescente da população local, além de estimular o potencial turístico da cidade mais antiga do Rio Grande do Sul, com rica história e cultura, mas com potencial turístico pouco explorado.

Indicam a solicitação ao Executivo Municipal a permanência de uma guarnição da Guarda Municipal na Ilha dos Marinheiros.

O vereador abaixo-assinado requer a realização de uma Audiência Pública, com a participação de todos os envolvidos ao tema, para tratar sobre o PLE nº 17/2025 que “CRIA ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL” na fase 03 do Loteamento Central Park.

O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a pavimentação da estrada entre a Vila da Quinta até a Ilha da Torotama,

Aquisição de um novo micro-onibus para os pacientes em reabilitação.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 27/05/2025, para Audiência Pública, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tratar sobre a inoperância das linhas de emergência 190, 192 e 193.