Resumo (44ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Emenda ao Projeto de Lei N. 69/2025, a fim de suprimir os arts. 4°, 6° e 7° do referido projeto e para ajustar a legística aplicada ao art. 1° o qual passa a valer com nova redação.

Vem por meio deste, apresentar Emenda Supressiva a fim de suprimir o artigo 3° do Projeto de Lei do Vereador n° 074/2025.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), no exercício de suas prerrogativas funcionais e com base naquilo que dispõe o regimento interno da Câmara Municipal, REQUER seja enviado ofício ao Poder Executivo municipal de Rio Grande - RS para que preste as seguintes informações: a) Número padrão ou ideal de profissionais por categoria para a composição das equipes em cada UBSF, cfe. parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde ou diretrizes municipais; b) a relação completa dos profissionais lotados em cada UBSF do município, especificando, para tanto, matrícula, cargo, jornada de trabalho, natureza do vínculo e local de lotação; c) Indicação de eventuais cargos vagos (vacância), por UBSF, especificando a função e o tempo estimado que o cargo se encontra em vacância.

Exmo. Sr. Presidente Reitero requerimento nº198/2020, sob o processo nº 599/2020, nos seguintes termos: A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, Requer após ouvida a Casa, na forma regimental que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município da Causa Animal realize convênio com Clínicas Veterinárias para atendimento e tratamento de animais com tumores oriundos da não esterilização, sejam eles, tumor de mama, de Sticker e tumor da Próstata.

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal realize a criação de um espaço para atendimento educacional especializado voltado ao atendimento de crianças, jovens e adultos com autismo, a ser implantado no balneário Cassino, considerando o crescente número de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requer que seja feita uma audiência pública em alusão ao dia 17 de maio - Dia Internacional Contra a LGBTfobia.

Exmo. Sr. Presidente, o Ver. ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio da Secretaria Competente estude a possibilidade de transformar o Posto de Saúde Doutora Rita Lobato em uma Unidade de Atendimento 24 horas. Atualmente, de acordo com informações disponíveis, o Pronto Socorro da Santa Casa só realiza atendimentos mediante encaminhamento dos Postos de Saúde. Isso significa que os pacientes que residem no centro e bairros adjacentes que necessitarem de assistência durante a noite precisam se deslocar até um Posto de Saúde que opere 24 horas, sendo o mais próximo localizado no Bairro Profilurb. Essa situação deixa os moradores de uma grande parte da cidade, distantes demais para receber atendimento adequado. A transformação do Posto de Saúde Doutora Rita Lobato em Unidade 24 horas é fundamental para suprir essa demanda e garantir um acesso mais amplo e próximo aos serviços de saúde. Tal medida beneficiaria significativamente a comunidade, oferecendo uma opção viável e prontamente acessível quando necessitarem de cuidados médicos fora do horário regular. Reitera as indicações nº 1512/2019, 1489/2020, 78/2021 e 360/2023.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para colocação de uma estrutura de CRAS no bairro Junção, tendo em vista, o aumento populacional da região e contemplando todo o Complexo Junção.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine de forma URGENTE, através da secretaria municipal competente o reparo de alicerce da base do fosso da Casa de Bombas da Rua Almirante Barroso, nas proximidades da balsa.