Matérias da Ordem do Dia (46ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que convoque todos os aprovados no curso de Técnico de Segurança Pública do Corpo de Bombeiros Militares.

que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO CENTO E QUINZE (115) PROFESSORES, PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .

Vem repudiar o Projeto de Lei n° 733/2025, que propõe alterações profundas na legislação portuária, com grave prejuízos aos trabalhadores portuários avulsos, e manifestam seu apoio à manutenção dos direitos conquistados pela categoria.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine à secretaria municipal competente a sinalização da Estrada Professor Guilhermo Henrique Dawson, no trecho compreendido entre a rodovia BR 392 e a rótula da estrada de acesso ao Balneário Cassino, bem como o aumento do acostamento no referido trecho.

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para colocação de uma rampa de acesso ao prédio da Escola Viva, com largura de acordo com as normas vigentes.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja realizada a implantação de uma rótula na vila da Quinta, no encontro da Rua Virgílio Porciúncula com a Estrada dos Franceses, tendo em vista que esta é uma localidade onde ocorrem muitos acidentes devido grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade da BR-392
para a Vila da Quinta.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, considerando as diretrizes do Maio Amarelo, mês de conscientização para a redução dos acidentes de trânsito, estude a possibilidade de realizar o reforço na sinalização viária das principais avenidas do Município, como a repintura de faixas de pedestres, a instalação de placas indicativas de velocidade, bem como a construção de novas lombadas para coibir o excesso de velocidade.

pavimentação rua 17 barra velha

Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, amparados ao Art. 17 de Lei Orgânica municipal requerem que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópias do extrato de conta do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, referente ao período de 01 de dezembro de 2024 até a presente data.

O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a construção de uma Barreira de contenção na orla da praia na Ilha da Torotama.
Reiterando indicação 1339 protocolado sob número 3081 de 21 de Agosto de 2017

Os Vereadores abaixo-assinado, requer, apos ouvida Casa na forma regimental, que seja realizado uma Audiência Pública para tratar da possível criação do Parque Nacional do Albardão.