Resumo (46ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO CENTO E QUINZE (115) PROFESSORES, PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .

Dispõe sobre a licença paternidade aos servidores públicos no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Dá o nome de Professor Ernon Gaspar a uma rua do Município do Rio Grande.

Altera o Anexo Único da Lei 8.770, de 17 de março de 2002, para incluir o “Dia Municipal do Retiro do Cristão

Declara o Grafite como patrimonio cultura do Municipio do Rio Grande.

Dá o nome de Dr. Osvaldo Neves Braga a uma Unidade Básica de Saúde do Município.

Dá o nome de Dr. Osvaldo Neves Braga a uma rua do Município do Rio Grande.

Requer que seja feita uma sessão especial alusiva aos 30 anos de atuação do Centro de Testagem e Aconselhamento do Rio Grande e aos seus serviços prestados ao nosso Município.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que seja cumprida dentro do município de Rio Grande a Lei Estadual Nº 15.951, de 12 de janeiro de 2023, onde salienta que os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem o prazo de validade indeterminado, tendo em vista, a urgência das necessidades das pessoas com TEA.

Homenagem a funcionaria Vera Barbosa nomenando a galeria de ex-vereadoras com seu nome.

Audiência Pública , contrato UPA Junção

Requer que seja realizada voto de louvor para homenagear a rio-grandina Emilly Baumbach.

Requer, após ouvida a casa, nos termos regimentais, com fundamento no art. 42 7°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao PLV do Executivo n° 22/2025, a fim de permitir melhor análise e manifestação dest Comissão quanto ao seu conteúdo, para emissão de parecer.

Requer, após ouvida a casa, nos termos regimentais, com fundamento no art. 42 7°, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao PLV do Executivo n° 23/2025, a fim de permitir melhor análise e manifestação desta Comissão quanto ao seu conteúdo, para emissão de parecer.

Requer que seja autorizada viagem para Canela-RS a fim de participar da Audiência Pública no dia 07 de junho de 2025, às 08:00h.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer Audiência Pública a fim de tratar de assuntos pertinentes à situação do Polo Naval, visando discutir a manutenção dos empregos, incentivos fiscais, contrapartidas sociais, entre outros aspectos.

Voto de Louvor a equipe de futebol de mesa AFUMERG, onde nos dias 24/05 e 25/05 se consagraram campeã estadual por equipes-futebol de mesa na modalidade cavado.

Solicita ao executivo municipal, que seja feito limpeza e corte de grama e revitalização da praça de recreação Helos Veloso no bairro Parque Coelho.

Solicita ao executivo municipal, que seja feito o calçamento da rua Manoel Vilmar Guimarães Roldão.

Indica que estude a instalação de placas, cartazes ou outros meios de comunicação visual em locais públicos, como unidades de saúde, escolas, repartições públicas, terminais de transporte, centros culturais e demais locais de atendimento público, informando claramente a prioridade absoluta de atendimento a crianças e adolescentes nas UBS/UBSF/UPA, conforme previsto no art. 4° do ECA.

Sugere ao Executivo Municipal a criação da Clínica Municipal de Reabilitação Psicológica e Emocional para pessoas em situação de depressão e transtornos mentais. Exmo Sr. Presidente O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica a Senhora Prefeita Municipal a criação da Clínica Municipal de Reabilitação Psicológica e Emocional, com o objetivo de oferecer atendimento e acolhimento especializado às pessoas em situação de depressão e transtornos mentais associados, no município do Rio Grande.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a adoção de medidas legislativas e administrativas com vistas à criação de mecanismos de incentivo à aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, por meio de concessão de benefícios ou isenções tributárias a pessoas físicas e jurídicas que adquirirem diretamente da produção local.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a pavimentação na Rua Padre Vieira no Bairro Junção. A pavimentação é uma medida fundamental para garantir a melhoria da qualidade de vida de nossa comunidade porque como não existem canaletas para escoamento da água quando chove forte a água vai abrindo valas pela rua impossibilitando a passagem dos carros e erodindo as laterais causando prejuízo aos moradores. Com o asfalto a prefeitura não precisará mais fazer o trabalho de manutenção da rua liberando máquinas e mão de obra especializados

Solicita que seja providenciado junto a secretaria competente, a construção de calçada no entorno da Escola E.M.E.F. Manoel Martins Mano, no Bairro Parque São Pedro.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, considerando as diretrizes do Maio Amarelo, mês de conscientização para a redução dos acidentes de trânsito, estude a possibilidade de realizar o reforço na sinalização viária das principais avenidas do Município, como a repintura de faixas de pedestres, a instalação de placas indicativas de velocidade, bem como a construção de novas lombadas para coibir o excesso de velocidade.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a colocação de iluminação pública na entrada do Bairro Mangueira, especialmente no entorno das paradas de ônibus situadas nos dois sentidos e em ambos os lados da BR e nas Ruas Doná França e João Collins. A referida área carece de iluminação adequada, o que tem gerado grande insegurança para os moradores e usuários do transporte público, principalmente no período noturno. A ausência de iluminação compromete a visibilidade, aumenta o risco de acidentes e favorece a ocorrência de assaltos e outros delitos. A instalação de luminárias nas imediações das paradas de ônibus proporcionará maior segurança e conforto à população, além de valorizar o espaço urbano.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Aumentar a frequência da coleta de lixo doméstico, para três vezes por semana no Bairro Povo, devido ao acúmulo de resíduos, essa demanda a atender um pedido dos moradores.

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: Aumentar a frequência da coleta de lixo doméstico, para três vezes por semana na Bairro Quinta, devido ao acúmulo de resíduos, essa demanda vem a atender um pedido dos moradores.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado, recapeamento asfáltico na Avenida Major Assumpção e no entorno da Praça Coronel Marcelino, na localidade do Povo Novo.

Indica que estude a viabilidade da possibilidade de revitalização dos pontos de Táxi em nossa cidade, com pinturas de placas e também corte de árvores.

Indica que estude a viabilidade da possibilidade de ampliação do espaço físico do Posto de Saúde Rita Lobato e também a possibilidade do mesmo ser transformado em Posto 24h.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine a Secretaria Municipal de Mobilidade Acessibilidade e Segurança a pintura e sinalização de ciclovia da estrada Roberto Socoowski.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine a Secretaria Municipal de Mobilidade Acessibilidade e Segurança a manutenção dos pontos de embarque e desembarque de passageiros localizados nas rodovias ERS 734 e ERS 471, nas proximidades das escolas.

Indica que seja feito o estudo de viabilidade para a aquisição de canhões anti-granizo.

Indica ao executivo municipal que seja feito estudo de viabilidade de realizações de treinamentos e simulações periódicas com a população para situações de emergência.

Indicação nº1175/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Andrea Moita Monteiro , solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para oferecer atendimento médico e psicológico aos professores da rede de Ensino Municipal, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a Secretaria garante a presença de médicos em todas as Unidades de Saúde da Família, assegurando atendimento para toda a comunidade. Além disso, contamos com equipes multidisciplinares, composta por diversos profissionais, entre eles, psicólogos que estão disponíveis para atender usuários sempre que a equipe de saúde da família identificar esta necessidade. Também oferecemos serviços especializados de Saúde Mental, como o CAPS e o ambulatório , que podem ser acessados conforme a demanda. Nosso compromisso é cuidar da saúde integral da população, proporcionando acolhimento e suportes adequados.

a Indicação nº269/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando a contratação de veterinários que realizem castração de animais domésticos em cio, vimos informar que estão sendo realizadas tratativas para destinação de futuros recursos provenientes de Emendas Parlamentares para a Secretaria dos Direitos dos Animais, que serão utilizados para a demanda apontada pela Vereadora e outras igualmente importantes.

Indicação nº752/25, em atendimento à proposição do Vereador Nando Ribeiro, solicitando que seja estudado a viabilidade de realização da FEJUNCA (Festa Junina do Cassino) na praça Didio Duhá, vimos informar que conforme reunião já realizada na Secretaria do Cassino, de fato ficou definido o local para realização da 34ª FEJUNCA, que acontecerá na Praça Dídio Duhá no período de 03 a 06 de julho/2025.

o Sr. Comandante-Geral informa que a demanda, referente a Moção de Repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul devido à inoperância das linhas telefônicas 190, 192 e 193, foi devidamente recebida e protocolada.

Os Vereadores abaixo-assinado, requer, apos ouvida Casa na forma regimental, que seja realizado uma Audiência Pública para tratar da possível criação do Parque Nacional do Albardão.

O Vereador NILTON MACHADO, Líder da Bancada do Republicanos 10, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao executivo municipal, para que seja providenciado junto a Secretaria competente, a construção de uma Barreira de contenção na orla da praia na Ilha da Torotama. Reiterando indicação 1339 protocolado sob número 3081 de 21 de Agosto de 2017

Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, amparados ao Art. 17 de Lei Orgânica municipal requerem que o Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa cópias do extrato de conta do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte, referente ao período de 01 de dezembro de 2024 até a presente data.

pavimentação rua 17 barra velha

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, considerando as diretrizes do Maio Amarelo, mês de conscientização para a redução dos acidentes de trânsito, estude a possibilidade de realizar o reforço na sinalização viária das principais avenidas do Município, como a repintura de faixas de pedestres, a instalação de placas indicativas de velocidade, bem como a construção de novas lombadas para coibir o excesso de velocidade.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja realizada a implantação de uma rótula na vila da Quinta, no encontro da Rua Virgílio Porciúncula com a Estrada dos Franceses, tendo em vista que esta é uma localidade onde ocorrem muitos acidentes devido grande fluxo de veículos que transitam em alta velocidade da BR-392 para a Vila da Quinta.

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para colocação de uma rampa de acesso ao prédio da Escola Viva, com largura de acordo com as normas vigentes.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal determine à secretaria municipal competente a sinalização da Estrada Professor Guilhermo Henrique Dawson, no trecho compreendido entre a rodovia BR 392 e a rótula da estrada de acesso ao Balneário Cassino, bem como o aumento do acostamento no referido trecho.

Vem repudiar o Projeto de Lei n° 733/2025, que propõe alterações profundas na legislação portuária, com grave prejuízos aos trabalhadores portuários avulsos, e manifestam seu apoio à manutenção dos direitos conquistados pela categoria.

que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE POR TEMPO DETERMINADO CENTO E QUINZE (115) PROFESSORES, PARA ATUAREM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .

Moção de Apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul para que convoque todos os aprovados no curso de Técnico de Segurança Pública do Corpo de Bombeiros Militares.