Resumo (47ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a licença paternidade aos servidores públicos no âmbito da administração municipal e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria cometente, a criação da Casa de Acolhimento LGBTQI+, com o objetivo de oferecer acolhimento humanizado ao público LGBTQI+ que se encontre em situação de violência ou vulnerabilidade social.

O Vereador Nilton Machado, Partido Republicanos, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente seja contemplado dentro do projeto da barreira de contenção da Orla da Praia da Ilha da Torotama, todas as necessidades dos pescadores artesanais da comunidade, como docas, rampas para puxar as embarcações e os acessos para a praia, garantido aos pescadores.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que subscreve a presente indicação, após ouvir esta Casa na forma regimental, propõe que o Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, estude a viabilidade de atualização salarial das mais diversas funções dos trabalhadores terceirizados, tal processo ocorre via dissidio anual.

Da denominação a uma via pública do município à Eva Lilia Vasconcelos Lopes.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO 03, DE 1° DE FEVEREIRO DE 1977, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE.

Estude a possibilidade de abertura do arroio das cabeças.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para complementar o pagamento de serviços de fisioterapia repassados pelos SUS, tendo em vista a significativa diminuição da atratividade financeira do segmento no município.

Audiência Pública , contrato UPA Junção

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação dos Militares da Reserva e Civis Aposentados da Marinha do Rio Grande (AMIRCAM), em comemoração aos seus 20 anos de fundação, cuja data de aniversário é 18 de agosto, como forma de reconhecer a relevante contribuição da entidade à comunidade riograndina. A AMIRCAM tem desempenhado, ao longo dessas duas décadas, um papel fundamental no acolhimento, valorização e integração dos militares da reserva e civis aposentados da Marinha, promovendo ações sociais, culturais e de apoio aos seus associados e familiares, além de estreitar os laços entre a instituição e a sociedade.

Voto de Louvor a equipe de futebol de mesa AFUMERG, onde nos dias 24/05 e 25/05 se consagraram campeã estadual por equipes-futebol de mesa na modalidade cavado.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado a Pavimentação da estrada da Torotama ate ao Povo Novo.

A operação denominada como Ágata, que tem feito abordagens violentas aos pescadores no seu ambiente de trabalho.