Matérias da Ordem do Dia (50ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA CARLOS PADILHA, NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O DIA DO PLANTIO, COM PRIORIDADE PARA MUDAS DE ÁRVORES DO PAMPA E DA MATA ATLÂNTICA, DE ESPÉCIES NATIVAS REGIONAIS, NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE

Torna a Procissão de Ogum realizada na Ilha da Torotama Patrimônio Cultural Imaterial do Povo Novo, 3º distrito de Rio Grande-RS

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado, recapeamento asfáltico na Avenida Major Assumpção e no entorno da Praça Coronel Marcelino, na localidade do Povo Novo.

Os Vereadores abaixo-assinado, requerem após ouvida a casa, na forma regimental, que seja autorizado viagem a Capital Porto Alegre, para reuniões nas Secretarias Esporte, Emater, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Ibama, Assembleia Legislativa e na Casa Civil para tratar de assuntos pertinentes ao Município nos dias 09, 10 e 11 de Junho de 2025.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja concedida autorização para viagem a Porto Alegre no dia 09/06/2025 para agenda junto ao IBAMA.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica que decrete situação de emergência em saúde pública no Município do Rio Grande, em virtude do expressivo aumento no número de diagnósticos de doenças respiratórias, sobrecarga no sistema municipal de saúde e iminente paralisação dos servidores da UPA devido às precárias condições de trabalho.
Justifica-se o pedido devido a situação atual da saúde no município que exige medidas urgentes e eficazes. A UPA enfrenta um cenário crítico de atendimento, com equipe sobrecarregada e estrutura comprometida. Outros pontos de atendimento, como unidades básicas, não têm capacidade para suprir toda a demanda, o que agrava ainda mais a assistência à população.
Adicionalmente, há falta de testes de COVID-19 e Influenza no posto de saúde do Cassino, e no posto do Parque Marinha, apenas testes para Influenza estão disponíveis, comprometendo o diagnóstico e o controle da disseminação das doenças.
Solicita-se também que o Executivo avalie a flexibilização da frequência escolar na rede pública de ensino, especialmente para alunos com histórico de doenças respiratórias, que podem estar mais vulneráveis às complicações.
Cumpre destacar que Porto Alegre, capital do Estado, e Pelotas já decretaram emergência em saúde pública diante do avanço dos casos, medida que deve servir como alerta e exemplo.