Resumo (51ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 7.410/13 DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO STELLA MARIS."

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 50 anos da URAB (União Rio-Grandina de Associações de Bairros).

Requerem que seja realizada uma Audiência Pública, em caráter emergencial, para tratar do assunto referente ao funcionamento do Quartel do Corpo de Bombeiros no Balneário Cassino. Requer que sejam entre outros convidados as seguintes instituições: -Comando Geral do Corpo de Bombeiros -Comando Regional do Corpo de Bombeiros -Prefeitura Municipal de Rio Grande -Ministério Público

O vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública, com a convocação das autoridades competentes, para tratar sobre o tema “Junho Violeta, Conscientização e Combate à Violência Contra os Idosos”.

Requer que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 60 anos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Rio Grande.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem aos 70 anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural/Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (EMATER-RS/ASCAR).

O Vereador Jefferson Bonilha Mendes - LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente: Para que seja feito estudo de viabilidade visando a criação de um plano diretor de autoria da associação de moradores da ilha dos marinheiros para que possa entrar em vigência no corrente ano.

Indica que por meio da Secretaria Municipal competente, seja instalada, em alusão ao Mês da Visibilidade LGBTQIAPN+ (junho), a bandeira representativa da comunidade LGBTQIAPN+, bem como iluminação com as cores da bandeira, na sede a Prefeitura Municipal.

Indica ao Executivo Municipal que seja estudado a viabilidade de Reforma e ampliação dos banheiros e chuveiros localizados atrás da casa do governador no Balneário Cassino entre as ruas Luiz Germano e Maria Araújo.

Indica ao Executivo Municipal, que realize com urgência a poda preventiva das árvores localizadas nas vias públicas, praças e demais áreas urbanas do município.

Construção de uma UBSF de sáude no bairro Mangueira, Atualmente, a população do bairro é de aproximadamente 2.100 habitantes, distribuídos em mais de 500 residências. O Bairro Mangueira é considerado uma área carente, e a instalação de um posto de saúde seriam de grande importância para garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade para todos os moradores. Essa iniciativa certamente contribuirá para melhorar a qualidade de vida da nossa comunidade, oferecendo atendimento mais próximo e eficiente.

O Vereador e a Vereadora que abaixo assinam indicam ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, a exemplo da ação programada para ocorrer na Orla da Henrique Pancada no próximo domingo (08/06), seja também considerada a Praça do Trabalhador, situada na Avenida Presidente Vargas — local de grande fluxo de pessoas — como ponto de vacinação. Ainda, a instalação de faixa informativa na referida praça, com a indicação dos dias e horários destinados à vacinação.

O vereador a baixo assinado apos ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize estudo de viabilidade para firmar parceria com a empresa Equatorial Energia, com o objetivo de implantar máquinas de coleta de lixo reciclável que possibilitem ao cidadão trocar resíduos por desconto na fatura de energia elétrica.

Indica que seja estudada a possibilidade de incluir a Rua Carlos Padilha, no Balneário Cassino, nos projetos de drenagem e pavimentação financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento.

indica, após ouvida a Casa na forma regimental, a prefeitura Municipal que determine a secretaria competente que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da continuidade da Rua Trajano Lopes, Emei Abel Troca até a esquina com a João Moreira.

Construção de QUIOSQUES para a realização de feiras, apresentação de trabalhos diversos dos artesãos e produtores rurais na Praça de Águeda, localizada na Vila da Quinta, no nosso município.

Emenda Supressora, PLE 21/2025 Exclui o “Art. 7º Os Supervisores perceberão a título de gratificação, o valor de R$ 2.625,36, estendido ao respectivo Parágrafo Único”.

Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que abonam faltas de seus empegados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.

Altera a Lei Municipal nº 3.514/80, que “Institui novo Código de Posturas do Município e dá outras providências”, versando sobre a prioridade na fiscalização da emissão de ruídos proibidos quando feitas por pessoas com hipersensibilidade auditiva, e dá outras providências.

Em atenção ao Requerimento nº265/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18, vimos informar que no dia 30 de abril, foi realizada audiência pública com os condutores de veículos de tração animal para tratar do assunto referido pelo vereador, e que , por unanimidade, os condutores de VTAs negaram as propostas de auxílio previstas na Lei Municipal nº 8303/2018. A Secretaria de Mobilidade incumbe, através da Superintendência de Trânsito, notificar os trabalhadores, que utilizam semoventes, em carroças, da proibição de tal conduta. Informamos também que o município está aguardando o(a) novo(a) titular da Promotoria que acompanhará o tema em questão.

Em atenção ao Requerimento nº265/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando que se manifestem em relação ao processo licitatório dos meios alternativos à tração animal, bem como, em relação aos auxílios estipulados pela Lei 8.803/18, vimos informar que no dia 30 de abril, foi realizada audiência pública com os condutores de veículos de tração animal para tratar do assunto referido pelo vereador, e que , por unanimidade, os condutores de VTAs negaram as propostas de auxílio previstas na Lei Municipal nº 8303/2018. A Secretaria de Mobilidade incumbe, através da Superintendência de Trânsito, notificar os trabalhadores, que utilizam semoventes, em carroças, da proibição de tal conduta. Informamos também que o município está aguardando o(a) novo(a) titular da Promotoria que acompanhará o tema em questão.

Em atenção a Indicação nº1398/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva- Repolhinho, solicitando aquisição de um novo micro-ônibus para os pacientes em reabilitação, vimos informar que a SMS, acolhe a indicação e, informa que esta em busca de captação de recursos para a aquisição de veículos

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 883/25, em atendimento à proposição do Vereador Fabio de Oliveira Domingues, solicitando a manutenção e ampliação na casa de bombas na Rua Acácia Riograndense no bairro Navegantes, vimos informar que, conforme manifestação da SMI, serão realizados os estudos técnicos necessários para avaliar a viabilidade da ampliação da casa de bombas referida acima.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 216/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando a abertura do mercado público aos finais de semanas e feriados, vimos informar que a SMAP está dialogando com os comerciantes para que se organizem na nova cultura de abrirmos os chalés e quartos aos feriados e finais de semana.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº599/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando estude a possibilidade de transformar o Posto de Saúde Doutora Rita Lobato em uma Unidade de Atendimento 24 horas, vimos informar que conforme manifestação da SMS, e hoje a UBSF atende até as 23hs, sendo das 17 as 23hs, livre demanda, dando suporte a urgência e emergência no centro e bairros adjacentes. Salientamos que esta municipalidade mantêm convênio com o hospital Santa Casa para manutenção do Pronto Socorro, ao qual deve atender a demanda de urgência e emergência 24hs por dia. Contamos também com uma UPA porte III, localizada no bairro Junção, que atende também 24 hs por dia e também a UBSF no bairro Profilurb que a partir das 19hs atende por livre demanda. Assim sendo esta municipalidade, vem buscando investir na atenção básica em saúde, com a ampliação das unidades de estratégia em saúde da família, visto que a rede de urgência e emergência já esta estruturada com 3 unidades 24hs todos os dias da semana, uma unidade mista até as 23hs de segunda a sexta e 2 UPAS, além do pronto socorro da Santa Casa que deve acolher a todos os pacientes que la buscar atendimento. A demanda registrada na indicação ficará para análise desta Secretaria em posterior momento.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1425/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, solicitando o reparo de alicerce da base do fosso da Casa de Bombas da Rua Almirante Barroso, nas proximidades da balsa, vimos informar que conforme manifestação da SMI, a demanda será analisada e encaminhada para atendimento, conforme as condições operacionais e a necessidade identificada.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº24/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando a construção de uma Barreira de contenção na orla da praia na Ilha da Torotama, vimos informar que conforme manifestação da SMI, o projeto está contemplado no programa da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e está sendo conduzido pelo GPPE.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1413/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando a possibilidade de abertura do arroio das cabeças, vimos informar que conforme manifestação da SMI, trata-se de um tema de grande complexidade. No entanto, já estamos em tratativas com a empresa Rumo, o DNIT e a ANTT, com o objetivo de encontrar uma solução viável para o problema.

"Dá o nome de Naira Islanda Barros Machado a Praça de lazer do bairro Boa Vista 1, no município do Rio Grande."

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade de realizar a instalação de um Eco ponto no bairro Vila da Quinta.

Solicita que seja providenciado junto a secretaria competente, a construção de calçada no entorno da Escola E.M.E.F. Manoel Martins Mano, no Bairro Parque São Pedro.

Indica ao Executivo Municipal que determine que seja feito um estudo de viabilidade da implantação de um Guard Rail ao lado do canal da Rua João Paulo I, Bairro Santa Rosa.

A Vereadora que abaixo assina indica, depois de ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal desenvolva junto às Secretarias competentes um projeto de utilização do espaço público da orla existente na Rua Henrique Pancada pela comunidade riograndina, através do fechamento da referida via aos domingos, a exemplo do que ocorre na Av. Paulista, em São Paulo/SP, bem como pela disponibilização de sinal de internet através de parcerias com empresas desse segmento.