Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que seja feito um estudo técnico de viabilidade, para que a equipe de agentes comunitárias de Saúde de uma UBSF próxima ao Complexo Junção atenda os moradores do mesmo, tendo em vista, que essa região ainda não possui uma UBSF de referência.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGERIO GOMES, Bancada do Cidadania, indica após ouvida a casa, na forma regimental, por intermédio da Secretaria de Município da Saúde, que estude a viabilidade de disponibilizar médico pediatra em turno integral de atendimento, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cassino.

O vereador abaixo assinado, após manifestação desta Casa, nos termos regimentais, solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a viabilidade de instalar na Praça Albatroz do Parque Marinha, uma quadra poliesportiva e uma praça infantil.

Indica que o Executivo Municipal estude a possibilidade de assumir a gestão plena da saúde no Município.

Solicita ao executivo municipal, que seja feito o calçamento da rua Manoel Vilmar Guimarães Roldão.

Cobertura da quadra da Escola Viriato Corrêa,
Bairro Getúlio Vargas (BGV)

Os vereadores abaixo assinado indica que o município do Rio Grande através da Secretaria competente faça a adesão ao Propesc.

O Propesc é um Programa do governo federal que prevê a regularização embarcações de pesca e foi instituído pelo Decreto n° 12.336 de 20 de dezembro de 2024.

Através dele é possível regularizar e atualizar as informações das embarcações de pesca registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) com o mínimo impacto financeiro para os trabalhadores e tabalhadoras da pesca que passam a ter a possibilidade de obter os laudos através de um engenheiro de Pesca contrato pelo público dentro do programa.

Considerando os prazos já instituídos e a situação dos pescadores de Rio Grande impactados pela calamidade encaminhamos essa indicação e solicitamos urgência na apreciação do tema.

O Vereador que abaixo assina, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que através da Secretaria Municipal responsável, crie o selo “Esta casa combate a dengue”, para identificação dos imóveis visitados pelos agentes de endemias e que colaboram para a não proliferação do mosquito Aedes Aegypti.