Resumo (65ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1279/25, em atendimento à proposição do Vereador Nando Ribeiro, solicitando que realize estudo para reativar o projeto do "Adubo Orgânico" realizado nos ano de 2017, vimos informar que a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP) vem desenvolvendo um novo projeto voltado à compostagem e à promoção de práticas agroecológicas, utilizando resíduos orgânicos em depósito no Horto, tais como casca de arroz, resíduos vegetais, esterco bovino e material do confinamento, com base em análises químicas e biológicas que garantem a qualidade do composto gerado. Quanto à sugestão de nomear o projeto em homenagem ao Engenheiro Ronaldo Silva, informamos que a proposta será analisada junto ao setor competente, levando em consideração os critérios legais e regimentais aplicáveis à denominação de projetos públicos. Agradecemos a relevante contribuição de Vossa Excelência para o fortalecimento das políticas ambientais e de sustentabilidade em nosso município, e colocamo-nos à disposição para futuros encaminhamentos.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1471/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando que decrete situação de emergência em saúde pública no Município do Rio Grande, em virtude do expressivo aumento no número de diagnósticos de doenças respiratórias, sobrecarga no sistema municipal de saúde e iminente paralisação dos servidores da UPA devido às precárias condições de trabalho, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a secretaria esta monitorando a necessidade do decreto de emergência em saúde, juntamente com o GABEX. Considerando o despacho da superintendente em vigilância, hoje a SMS tem um GT que esta trabalhando no monitoramento e nas ações voltadas as síndromes respiratórias. Vale destacar as ações que esta SMS implantou com o recurso advindo do ESTADO, para o inverno gaúcho, onde foi aportado mais postos médicos, abertura de salas de vacinas em horários estendidos. Quanto a sobre carga das UPAS, é um reflexo esperado no período de inverno, onde temos maior incidência de pacientes com síndromes respiratórias. Contudo, através da nossa regulação de acesso, monitoramos os leitos das UPAS e buscamos retaguarda hospitalar, na tentativa de transferência dos casos que assim necessitar.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1466/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do Ministério da Saúde denominado "Mais Acesso a Especialidade (PMAE)", instituído pela Portaria MS n° 6916/25, vimos informar que conforme manifestação da SMS, já contamos no município com os dois prestadores hospitalares que atendem SUS, cadastrados no referido programa. Considerando que o programa trata de média e alta complexidade e, o teto financeiro das referidas complexidades do município está com o Estado, visto que esta municipalidade encontra-se em Gestão báscia da saúde; Contudo, a SMS vem realizando estudo para poder aderir aos programas ministeriais, e captar recursos para melhor assistências aos usuários do SUS.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº428/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que seja cumprida dentro do município de Rio Grande a Lei Estadual Nº 15.951, de 12 de janeiro de 2023, onde salienta que os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem o prazo de validade indeterminado, tendo em vista, a urgência das necessidades das pessoas com TEA, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a aplicação da Lei é realizada, contudo em alguns casos faz-se necessário o acompanhamento bem como a reavaliação pelo profissional médico assistente, até que o diagnóstico possa ser fechado por completo. As crianças menores de 4 anos, por vezes, tem um pré diagnóstico devido a idade e o acompanhamento. Vale ressaltar que o diagnóstico final cabe ao profissional médico, conforme sua conduta, em razão da Lei do Ato médico. A SMS se solidariza com as famílias, bem como com algum transtorno que possa ocorrer durante a terapia e finalização do diagnóstico, mas é necessário cumprir alguns ritos dentro da prática da medicina.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1505/25, em atendimento à proposição do Vereador Vergílio Franz, solicitando que sejam colocados braços de luz e lâmpadas nos postes existentes no corredor do mel, localizado no bairro Senandes, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a referida solicitação está dentro do planejamento da secretaria, mas no momento não temos disponibilidade orçamentária e financeira para compra de material para executar o serviço.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº489/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando que seja providenciado junto a secretaria competente, a pavimentação e drenagem da Rua Coronel Camisão no Bairro São Miguel, vimos informar que e a referida obra está prevista dentro do financiamento firmado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD e seu projeto de engenharia está em elaboração no GPPE.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1283/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares- Juquinha, solicitando que seja estudada a viabilidade técnica e econômica para o desenvolvimento e implantação de um aplicativo público municipal de transporte individual de passageiros, com funcionamento similar ao sistema MobizapSP, da prefeitura de São Paulo, vimos informar que será feito um estudo detalhado sobre a indicação.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº300/25, em atendimento à proposição do Vereador Nilton Mendes Machado, solicitando que seja providenciado junto a secretaria competente, Pavimentação e drenagem da Rua Alberto de Oliveira na São Miguel, vimos informar que conforme manifestação do GPPE, a referida obra está prevista dentro do financiamento firmado junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD e já conta com projeto concluído.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1481/25/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antônio da Silva, solicitando que estude a possibilidade de realizar a pavimentação da continuidade da Rua Trajano Lopes, Emei Abel Troca até a esquina com a João Moreira, vimos informar que registramos a solicitação e a inserimos na lista de demandas do GPPE, no entanto não há recurso financeiro para sua execução no momento. Vale destacar que existem diversas ruas da Quinta contempladas no financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, como por exemplo as ruas João Moreira, Rua B, Rua 29, Rua 21, Travessa 6, que estão em fase de elaboração de projeto, ressaltando a atenção da Administração à Quinta.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1293/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que realize um estudo técnico de viabilidade para criação de um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas e seus familiares no bairro Jockey Clube, ao lado da Escola de Belas Artes Heitor de Lemos, vimos informar que registramos a solicitação e a inserimos na lista de demandas do GPPE para realização do estudo técnico.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº893/25, em atendimento à proposição do Vereador Fábio de Oliveira Domingues (Fabinho), solicitando pavimentação da rua 17 barra velha, vimos informar que registramos a solicitação e a inserimos na lista de demandas do GPPE, assim que houver retorno por parte da área técnica sobre tal viabilidade, entraremos em contato.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1114/25, em atendimento à proposição da Vereadora Professora Denise, solicitando um projeto de utilização do espaço público da orla existente na Rua Henrique Pancada pela comunidade riograndina, através do fechamento da referida via aos domingos, a exemplo do que ocorre na Av. Paulista, em São Paulo/SP, vimos informar que conforme manifestação da SMEL, já está em andamento o estudo de uma proposta similar a referida solicitação.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1274/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que os tutores dos animais que acompanham a realização de procedimentos, esterilização e atendimento clinico veterinário, recebam um atestado de presença na data e hora da utilização do serviço, de modo a comprovar junto ao órgão empregador do munícipe, vimos informar que a Secretaria da Causa Animal seguirá sugestão proposta pela vereadora.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº152/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que realizem um Censo Animal no Município, vimos informar que o objeto de sua indicação já configura nas ações de planejamento da Secretaria de Causa Animal.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº63/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que realize convênio com Clínicas Veterinárias para atendimento e tratamento de animais com tumores oriundos da não esterilização, sejam eles, tumor de mama, de Sticker e tumor da Próstata, vimos informar que a Secretaria da Causa Animal esta aguardando a viabilidade de recurso para fazer o convênio com uma clínica veterinária.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1465/25, em atendimento à proposição dos Vereadores Nando Ribeiro, Gaúcho dos Bairros e Flavio Maciel, solicitando que seja estudado a viabilidade de cedência de Veterinário do município, afim de proporcionar a coleta e o envio de material biológico para exame de Anemia Infecciosa Equina (AIE), aos criadores de equídeos, residentes no Município de Rio Grande, que possuam seus animais devidamente cadastrados no Posto Veterinário e Zootécnico municipal, vimos informar que a Secretaria da Causa Animal realizará, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, estudo de viabilidade da proposta encaminhada.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de Ampliação do Horário de Funcionamento da Farmácia do SUS no Balneário Cassino, acompanhando o horário da Farmácia central do Município e que também seja estudado a implementação de Serviço de Entrega de medicamentos junto a UPA que funcione 24horas.

"Declara de utilidade Pública o Rotary Clube Rio Grande Litoral".

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, nos dias 10 e 11 de julho, onde será cumprida agenda no BRDE, Assembleia Legislativa e SELT.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer autorização para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, a fim de cumprir agenda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para tratar de assuntos relacionados à BR-471, visando melhorias e soluções para as demandas daquela importante via federal do nosso município.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja autorizado o seu deslocamento para Porto alegre afim de participar de importantes agendas no interesse do município no dia 10/07/2025.