Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para construir quadras poliesportivas nos locais ociosos da Praça Tamandaré, visando à ressignificação do espaço, especialmente, daquele que outrora foi utilizado como gaiola pelos animais lá confinados.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de Audiência Pública a fim de tratar sobre a situação atual das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no município do Rio Grande, bem como as condições de acolhimento dos idosos que necessitam desse tipo de serviço.
A audiência tem como objetivo debater, ouvir especialistas e buscar soluções conjuntas para garantir dignidade, qualidade e acesso aos direitos básicos dessa parcela da população.
Solicita-se que sejam convidados para participar da audiência os seguintes órgãos e entidades:
- Prefeita Municipal
- Secretaria Municipal de Assistência Social
- Secretaria Municipal de Saúde
- Conselho Municipal do Idoso
- Conselhos Profissionais das categorias que atuam na área (CRM, CREFITO, COREN, CRESS)
- Vigilância Sanitária
- Ministério Público
- Defensoria Pública
- Delegacia de Polícia de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPPGV)

Requerimento de Informações, onde solicita a relação completa dos médicos que atualmente prestam atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, com a devida especificação das respectivas especializações, carga horária e locais de atuação.

A Vereadora que abaixo assina, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade para implementação de um programa de Educação Ambiental nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, tendo em vista que é essencial promover a sensibilização sobre questões ecológicas na tenra idade, como a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a importância da reciclagem e o descarte correto do lixo. Ao integrar esses temas ao currículo escolar, estaremos não apenas educando crianças e jovens, mas também formando uma nova geração de cidadãos conscientes e engajados na proteção do meio ambiente.

Sugiro que o programa inclua:

1. Oficinas e Palestras: realização de atividades práticas e teóricas que abordem temas ambientais relevantes;

2. Projetos de Sustentabilidade: incentivo à criação de hortas escolares, coleta seletiva e outras iniciativas que promovam a sustentabilidade;

3. Parcerias com ONGs e Especialistas das Universidades: colaboração com organizações que atuam na área ambiental para enriquecer o conteúdo e as atividades propostas;

4. Formação de Professores: formação continuada para educadores, para que possam abordar a temática ambiental de forma eficaz em suas aulas.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar da Audiência Pública que abordará “A situação dos ostomizados no Rio Grande do Sul”, a realizar-se no dia 06 de agosto, às 10:30h, na sala Prof. Dr. Sarmento Leite, Assembleia Legislativa do RS.
Solicita a saída no dia 05 e retorno no dia 06, após o encerramento da audiência.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar de reunião agendada no Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE Saúde, a realizar-se no dia 30 de julho, às 10h, na capital gaúcha.
Para tanto, solicita a saída no dia 29 e retorno no dia 30, após o encerramento da referida reunião.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita a Vossa Excelência a autorização para deslocamento a Brasília, com o propósito de tratar de assuntos pertinentes à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Oa vereadores abaixo assinado requerem, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a formação de uma comissão de vereadores a fim de se deslocar ate Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade.

A vereadora e o vereador abaixo assinados, após ouvir a casa na forma regimental, solicitam autorizam para deslocamento à Porto Alegre para da 4ª Conferência Estadual dos Direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+). O evento organizado pelo governo e pelo Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBT (CELGBT) será realizado entre o dia 1 e 3 de agosto de 205. Será necessário o translado Rio Grande x Porto Alegre, no dia 1/8/20258, com retorno em 3/8/2025.

0 Vereador NILTON MACHADO, após ouvida a Casa na forma
regimental, requer que seja realizada unia SESSÃO ESPECIAL em Homenagem ao Dia da
BÍBLIA a ser realizado dia 12 de Dezembro de 2025.

O vereador abaixo assinado requer após ouvida a casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Brasília, afim de tratar de assunto de interesse da comunidade junto ao deputado Alceu Moreira e outros.

O vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, afim de tratar de assunto de interesse da comunidade junto a Assembleia Legislativa do Estado.