Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Os vereadores Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23 e Fabio Domingues, Bancada do PSD, abaixo-assinados, após ouvida a Casa na forma regimental, indicam ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, estude a possibilidade de implantar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social CRAS no balneário Cassino.

A Vereadora Laurinha, no uso de suas atribuições legais, requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Municípios dos Direitos dos Animais (SMDA), que seja realizado o acompanhamento das famílias residentes na ocupação do bairro Hidráulica, com foco específico no levantamento e na vinculação dos animais domiciliados nesse território.

Solicita ao executivo municipal, que seja feito limpeza e corte de grama e revitalização da praça de recreação Helos Veloso no bairro Parque Coelho.

calçamento da Rua: Travessa Nova ( mais conhecida como Beco da Dodô) no Bairro
Getúlio Vargas (BGV), sendo que o mesmo sofre com a Falta de Saneamento
Básico, e Alagamentos em dia de chuva

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, através da Secretaria de Município de Gestão Administrativa, que estude a viabilidade de encaminhar projeto de lei a esta Casa Legislativa, visando autorizar o Município do Rio Grande a contratar plano de assistência à saúde para seus servidores públicos.
A proposta inclui, ainda, a concessão de subsídio para o custeio parcial das contribuições dos beneficiários, tomando como referência experiências em outros municípios do Estado, como o caso da Cidade de São Gabriel, que aderiu ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, por meio do Plano Contratantes, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 4.553/2025, a qual segue anexa para conhecimento e apreciação.
Tal medida representa importante avanço na valorização dos servidores municipais, promovendo melhores condições de saúde e bem-estar, além de contribuir para a eficiência dos serviços públicos prestados à população.

Indica que o Executivo Municipal realize estudos sobre a possibilidade de fixar convênios com os institutos de educação superior para atender demandas da área de saúde, especialmente psicólogos; terapeutas ocupacionais; fisioterapeutas; nutricionistas; odontologistas; oftalmologistas; dentre outros.