Resumo (72ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de apoio à concessão de anistia a todos cidadãos injustamente punidos por atos de natureza política e de livre expressão.

Moção de Apelo à Concessionária de Abastecimento de Água do Município do Rio Grande, Corsan Aegea, para a Individualização do Consumo Hídrico nos Condomínios Populares BGV I, BGV II e São João.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de uma SESSÃO ESPECIAL, em referência aos 125 anos de Fundação do Esporte Clube Rio Grande, celebrado dia 19 de Julho.

O Vereador abaixo-assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental seja realizada sessão especial para homenagear os 10 anos do Grupo Educacional Domingues.

O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental requer que seja realizada sessão especial em homenagem ao dia dos estivadores.

O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental requer que seja realizada sessão especial em homenagem ao dia dos professores.

O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental requer que seja realizada sessão especial em homenagem aos arrumadores.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer, após ouvida a Casa, que seja concedido Voto de Louvor a Noraci Angrisano Ferreira, em reconhecimento aos seus relevantes trabalhos prestados ao município, especialmente por sua atuação incansável na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, e pela importância dos projetos desenvolvidos, alguns dos quais existem até hoje, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a garantia dos direitos fundamentais das nossas crianças e adolescentes.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, requer após ouvida a Casa, que seja concedido Voto de Louvor aos locutores Vilmar Pereira - Gaguinho e Juares Martins, responsáveis pela apresentação do Programa Som do Sul na rádio 97,1 Oceano FM. Este programa destaca-se por sua valorização da cultura local, proporcionando aos ouvintes uma experiência rica em tradicionalismo, com uma seleção das melhores músicas da nossa região sul, além de uma interatividade excepcional com o público, uma característica marcante do programa.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental, requer que seja concedido um Voto de Louvor a escola municipal Bento Gonçalves, na Vila da Quinta, pelo trabalho de 65 anos dedicados à educação.

O vereador abaixo assinado, requer depois de ouvida a Casa na forma regimental. que seja outorgado Voto de Louvor a Alcimar dos Santos Salomão e Heitor Miranda Agrisano pela cordialidade no trato e serviços prestados em favor da Câmara Municipal do Rio Grande.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa na forma regimental, requer as seguintes informações relativas à obra em execução e que serão executadas no Bairro Getúlio Vargas, especificamente no entorno da Rua Saul Porto e Rua Vinte e Um: Considerando as diversas reclamações de moradores quanto à lentidão da execução da obra e à aparente baixa qualidade dos serviços prestados, solicito o envio das seguintes documentos e informações: 1. Cópia integral dos projetos das obras; 2. Informações sobre o prazo de execução contratual e eventuais aditivos de prazo; 3. Nome e contato do responsável técnico pela obra; 4. Cópia dos laudos técnicos, atestados de vistoria, ou pareceres de fiscalização já emitidos; 5. Informações sobre a empresa contratada para a execução dos serviços; 6. Cópia do contrato administrativo ou instrumento equivalente; 7. Relação de valores pagos até a presente data, bem como cronograma físico-financeiro; 8. Qualquer outra documentação ou informação que possa trazer esclarecimento à comunidade afetada. Dada a natureza do interesse público envolvido e o impacto direto na vida dos moradores da localidade, solicito urgência na disponibilização das informações requeridas.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor ao Projeto Banda Rafael Pinto Bandeira, na figura dos instrutores de musica, Marcelo Porto, Ricardo Brandão, Julio Cesar Touguinha de Almeida e representando os alunos a Aluna destaque Ana Carolina Teixeira da Silva.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à Deputada Silvye Alves, do estado de Goiás, pela sua contribuição à comunidade do Rio Grande, por meio do repasse de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 à Santa Casa do Rio Grande, no ano de 2023, durante as enchentes.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em comemoração aos 30 anos da Sociedade Recreativa e Esportiva Unidos do Mé, comemorado em 20 de setembro do corrente ano.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, na forma regimental, requer a realização de Sessão Especial desta Casa Legislativa, em homenagem à Estação Naval, organização militar da Marinha do Brasil sediada no município de Rio Grande/RS.

O Vereador abaixo-assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental seja realizada voto de louvor para homenagear a Academia Power Fit que comemorou com orgulho seus 13 anos de atuação na cidade, consolidando-se como referência em saúde, bem-estar e qualidade de vida. Ao longo dessa trajetória, tem transformado vidas e contribuído para o desenvolvimento de uma comunidade mais ativa e saudável.

O Vereador abaixo-assinado, requer após ouvida a Casa na forma regimental seja realizada sessão especial para homenagear os 25 anos do Piquete Palanque dos Aporreados.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Faculdade de Direito (FADIR – FURG) pela passagem dos seus 65 anos.

Os vereadores que subscrevem, depois de ouvir a casa, indicam ao Executivo Municipal, que após a adesão do Município ao Programa Desassorear, sejam priorizadas as seguintes áreas para a realização do desassoreamento: - Rincão da Cebola - Orla da Henrique Pancada - Saco da Mangueira - Orla da Vila Santa Tereza

Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam à Sra. Prefeita Municipal que, por meio da secretaria competente, elabore e encaminhe projeto de lei visando à isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de propriedade dos imóveis oriundos da extinta COHAB/RS-Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito do processo de regularização fundiária conduzido pela Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária. A presente solicitação tem como objetivo garantir que, quando da realização do mutirão de regularização fundiária no município do Rio Grande, promovido pelo Governo do Estado, os adquirentes dos imóveis vinculados à antiga COHAB/RS possam ser beneficiados com a isenção do ITBI, medida essencial para viabilizar a regularização e assegurar o direito à propriedade para centenas de famílias.

O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, indica ao executivo municipal, que estude a viabilidade de cedência de uma das suas áreas institucionais no distrito industrial a um sindicato representante dos caminhoneiros para os mesmos terem; local adequado para estacionar seus veículos bem como um local que tenham banheiros e áreas de convivência para o melhor desenvolvimento das suas atividades.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicitação de continuação do calçamento da Rua Avenida Buarque de Macedo, Rua Castro Alves até a Rua Jornalista Mauricio Sirotsky Sobrinho no Bairro Cidade Nova. O calçamento é uma medida fundamental para garantir a melhoria da qualidade de vida de nossa comunidade porque como não existem canaletas para escoamento da água quando chove forte a água vai abrindo valas pela rua impossibilitando a passagem dos carros e erodindo as laterais causando prejuízo aos moradores. Com o asfalto a prefeitura não precisará mais fazer o trabalho de manutenção da rua liberando máquinas e mão de obra especializados. Dessa forma, solicitamos a continuação do calçamento, nivelamento e esgoto adequado das vias, como medida emergencial e necessária para garantir melhores condições de tráfego, segurança e mobilidade urbana para os moradores e condutores que por ali transitam.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, solicitação de revitalização da pracinha existente no canteiro da Rua Avenida Buarque de Macedo entre as Ruas Castro Alves e Jornalista Mauricio Sirotsky Sobrinho no Bairro Hidráulica. Os moradores estão preocupados com o espaço, que se encontra em más condições se fazendo necessárias algumas manutenções, devido a praça apresentar aspecto de abandono, com postes de iluminação precisando que as lâmpadas sejam trocadas, manutenção nos brinquedos existentes e colocação de brinquedos inclusivos, devida atenção com bancos, grama e poda das árvores. A falta de iluminação tem atraído usuários de entorpecentes, causando preocupação aos moradores desta área, a pracinha sempre foi um espaço essencial para o lazer, saúde e convivência dos moradores. Dessa forma, solicitamos a revitalização da mesma, como medida emergencial e necessária para garantir melhores condições para o lazer, saúde e convivência dos moradores.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de Criar a Creche do Idoso, um espaço recreativo, com disponibilidade de serviços de saúde médica, nutrição, educação física e assistência social, voltado para os idosos do nosso Munícipio.

O Vereador Vergílio Franz (Gaúcho dos Bairros), após ouvida a Casa na forma regimental e pela justificativa infracitada, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, a revisão da territorialização dos CRAS, com base em critérios como proximidade geográfica do domicílio dos usuários, número de famílias referenciadas, e indicadores sociais atualizados.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que, por meio da Secretaria Municipal competente, estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCD’s.

Indica ao Executivo Municipal que faça um Projeto de Lei instituindo o Programa Bolsa Atleta no município de Rio Grande, sendo um fomento aos desportistas da cidade para custear despesas e gastos, uma vez que muitas vezes alguns atletas enfrentam situação de vulnerabilidade, ficando impedidos de investir no esporte e afins. O referido PL viria para nossa cidade com um incentivo para ajudar estes atleta a custear as práticas esportivas.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, a implementação de Placas de identificação nas ruas do Município de Rio Grande informando que reside uma Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Tolerância reduzidas a sons ambientais (Hiperacusia) naquele quarteirão.

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NO VALOR DE R$ 43.224,86.

Indica que seja feita obra de construção do posto de saúde no terreno da Rua Soldado Amaro, no Bairro Bernadeth.