Matérias da Ordem do Dia (76ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, nos dias 21 e 22 de agosto, onde será cumprida agenda na SELT, Casa Civil, Gabinete do Deputado Daniel Trzeciak e DAER.

"ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 9.208 DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 9.249 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO VALOR DE R$ 66.478,59."

"ALTERA O ARTIGO 17 E INCLUI O ANEXO I NA LEI MUNICIPAL Nº 9.291/25 QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE."