Matérias do Expediente (78ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

"DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NOS SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO"

Institui, no âmbito do Município de Rio Grande, o “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.

'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRCOS ITINERANTES TRADICIONAIS DE LONA RESERVAREM UM ESPETÁCULO INCLUSIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS."

"CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)."

"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA."

Sr. Presidente,

Os vereadores e vereadoras que estas subscrevem manifestam repúdio às notícias publicadas no dia 18 de agosto de 2025, sobre a possibilidade de renovação com o grupo Ecovias Sul, decisão que caberá ao Ministro Renan Filho.
Ainda que o pedágio reduza de R$ 19,60 para R$ 9,00 a partir de março de 2026, o valor continua sendo um absurdo para a região Sul, penalizando trabalhadores, produtores e toda a comunidade que depende das rodovias.
Reafirmamos nosso compromisso em defesa da população, que não pode seguir arcando com tarifas abusivas e injustas.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Audiência Pública com o Tema "Temporada de Verão 2026 no Balneário Cassino".

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER a concessão de Voto de Louvor ao Sr. Luis Mahin Reis Domingues, primeiro homem transexual a colar grau pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT e militante social da cidade do Rio Grande.

O vereador abaixo assinado requer após ouvida a casa na forma regimental, a concessão de voto de louvor ao Clube de Futebol SER Zodíaco (Sociedade Esportiva e Recreativa Zodíaco), categoria Sub-17, em reconhecimento à conquista da Taça das favelas.

O Vereador abaixo assinado, requer vista a PLE n°39.

O Vereador abaixo assinado, requer vista a PLE n° 38.

O vereador abaixo-assinado vem, por meio deste, solicitar, na forma regimental, a realização de audiência pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater amplamente com a sociedade civil, profissionais da educação, sindicatos, representantes do Poder Executivo e demais interessados, a situação referente ao cumprimento do pagamento do piso salarial nacional do magistério no âmbito do município de Rio Grande.

Considerando a relevância do tema para a valorização dos profissionais da educação e os impactos diretos na qualidade do ensino público, é imprescindível promover esse espaço de diálogo democrático, a fim de esclarecer dúvidas, ouvir as demandas da categoria e buscar soluções viáveis junto ao Poder Público.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar dos direitos e políticas públicas para portadores de Fibromialgia no município de Rio Grande.

Os Vereadores que baixo assinam, requerem que, após ouvida a Casa, na forma regimental, seja realizada audiência pública para tratar a Legislação Municipal em vigor que normaliza as atividades artísticas em estabelecimentos comerciais, de cultura, lazer e a convivência urbana.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma
regimental, a concessão de Voto de Louvor a Escola Desportiva Grêmio Ball.

A Vereadora que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja autorizada viagem para Porto Alegre, a fim de participar de votação do PL 276/2025 que propõe a retomada da Secretaria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, no dia 26 de agosto, conforme convite anexo.
Para tanto, solicita a saída no dia 25 e retorno no dia 27 do corrente mês.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental. Indica ao executivo municipal, através da secretaria competente que realize estudo para a realização de um mutirão de colonoscopias no município, em parceria com o Hospital Universitário da FURG, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério da Saúde e entidades médicas, visando reduzir a fila de espera por esse exame essencial no SUS.

O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que estude a possibilidade de firmar termo de cessão de uso, a título gratuito de espaço público para o funcionamento da Associação Cultural, Recreativa, Esportiva e Carnavalesca Unidos da Cuca.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica instalação de uma quadra de basquete e de um campo de futebol society, com grama sintética no Bairro Bernadeth, com o intuito de ampliar as opções de lazer e estimular a prática de diferentes modalidades esportiva na comunidade.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica:

Construção de uma estação de reciclagem que abrange os bairros Bernadeth, Parque Coelho e Vila Maria.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental indica, a instalação de uma quadra de basquete e de um campo de futebol society, com grama sintética na praça Saraiva.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental , indica Construção de uma creche em turno de integral na região que abrange os bairros Bernadeth, Parque Coelho e Vila Maria.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a pintura e revitalização da Praça Saraiva, buscando promover a preservação do patrimônio público, melhorar a estética do local e oferecer um ambiente mais agradável aos munícipes.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de uma quadra de grama sintética no bairro Bernadeth.

O Vereador abaixo assinado. após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de redutores de velocidade na Rua 1° de Maio, nas proximidades da residência localizada no número 774, visando aumentar a segurança viária e prevenir acidentes no local.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de uma quadra de padel no Rincão da Cebola, visando fomentar a prática esportiva, o lazer e a integração comunitária.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, complementar ate o final da rua a pavimentação e esgoto da Rua Otacílio Charão no Bairro Bernadete.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a pavimentação e esgoto nas Ruas Otto Anselmi e Jose Gaspar Lourenço Peres no Bairro Bernardeth.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, Reitera Indicação 247/2024 indica que seja feita a reconstrução a pracinha da Localidade da Ilha da Torotama, a praça hoje está praticamente destruída, necessitando de brinquedos, limpeza, corte de grama, aterramento, cercamento e iluminação, a algum tempo a praça já precisava de tais manutenções, o que se agravou após as enchentes que destruiu o que ainda restava.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de viabilizar um curso básico de primeiros socorros para os alunos das escolas públicas do nosso município.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de revitalizar e reformar a Estação Hidroviária a qual faz o deslocamento das pessoas entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte, de forma que proporcione maior segurança e conforto aos usuários.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos e modernização na rede elétrica da Escola Altamir de Lacerda, tendo em vista que a instalação atual é antiga e não suporta a demanda, ocasionando quedas de energia, como no caso em que o uso da copiadora desliga o computador da secretaria, dificultando o trabalho administrativo da instituição.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade e de faixa de pedestres na nova estrada situada nas proximidades da escola Altamir de Lacerda, visando aumentar a segurança dos alunos, funcionários e comunidade local, prevenindo acidentes .

A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa conforme o procedimento regimental, indica ao Executivo Municipal encaminhe projeto de lei instituindo a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município, conforme minuta em anexo.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, o complemento da pavimentação asfáltica em toda a sua extensão na Avenida Grandes Lagos, localizada no bairro Parque Marinha.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a contratação, ou o remanejamento de um (a) profissional da área de Engenharia Civil para integrar a equipe da Secretaria de Município da Educação (SMED), com o objetivo de dar maior celeridade à elaboração e execução dos projetos sob responsabilidade desta secretaria, diante da complexidade e da quantidade de edificações sob a responsabilidade desta, sendo aproximadamente 85 prédios públicos, o que exige atenção constante quanto à regular conservação, realização de melhorias, manutenções preventivas e corretivas.

O vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, para que seja feita a execução de uma faixa elevada, na rua; João Magalhães entre o número 315 e 327 em frente a ferragem machado, no bairro São Miguel - Rio Grande. Com a finalidade de orientar condutores de veículos nesta localidade e coibir o excesso de velocidade. Tendo em vista, que tem ocorrido acidentes pela falta dos mesmos.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de concluir a ciclovia localizada na Rua Capitão Antônio Bento dos Santos, no Bairro Castelo Branco até a Rua Juan Llopart, localizada no Bairro Santa Rosa.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Apody Dos Reis que passa na frente do Fórum até a Rua Luis Loureiro Feio, localizado no Bairro Cohab 4.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de Calçamento da Rua Antônio Fonseca de Moraes- Cassino

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de Calçamento da Rua Nilsa Alves Gonçalves (antiga Rua 1)- Parque Guanabara- Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estuado a viabilidade de Calçamento da Rua Silvério Miranda Junior.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de colocar um semáforo entre a Rua Coronel Pedroso com a Rua Henrique Pancada.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimenta, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo de Calçar a Rua Soedy dos Santos, no Balneário Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo de Calçar a Rua Darcy Cunha, no Parque Guanabara- Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo para implantar regramento para os ferros velhos com os seguintes aspectos em anexo.

O Vereador Luciano Figueiredo – LUKA, líder da bancada do PSDB, na forma regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar o projeto “Cultura no Calçadão”, a ser realizado uma vez por mês, contemplando atividades de música, dança e apresentações tradicionalistas, com realização alternada nos seguintes pontos estratégicos:

• Cruzamento da Rua Duque de Caxias com a Rua Bacelar
• Cruzamento da Rua Andradas com a Rua Bacelar

O objetivo é valorizar a cultura local, incentivar o comércio da região central e promover lazer gratuito e acessível à comunidade rio-grandina.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de:

CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO ARROIO MARTINS BAIRRO SANTA ROSA.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo para a implantação de projetos que incentiva a música dentro das escolas, como por exemplo, a aquisição de materiais do tipo karoke para atividades lúdicas com os alunos.