Resumo (79ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."

"DISPÕE SOBRE O CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NOS SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO"

"PROGRAMA MUNICIPAL DE RETROFIT PARA REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS E PATRIMONIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS"

Sr. Presidente, Os vereadores e vereadoras que estas subscrevem manifestam repúdio às notícias publicadas no dia 18 de agosto de 2025, sobre a possibilidade de renovação com o grupo Ecovias Sul, decisão que caberá ao Ministro Renan Filho. Ainda que o pedágio reduza de R$ 19,60 para R$ 9,00 a partir de março de 2026, o valor continua sendo um absurdo para a região Sul, penalizando trabalhadores, produtores e toda a comunidade que depende das rodovias. Reafirmamos nosso compromisso em defesa da população, que não pode seguir arcando com tarifas abusivas e injustas.

Exmo. Senhor Presidente, os Vereadores abaixo-assinados, depois de ouvida a casa, na forma regimental, requerem que a Presidência envie, após deliberação do plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO ao encaminhamento feito pela DEPUTADA ESTADUAL SILVANA COVATTI para a CASA CIVIL em face do difícil momento que os Agricultores do Estado do Rio Grande do Sul, vem enfrentando, e consequentemente nosso município.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER a concessão de Voto de Louvor ao Sr. Luis Mahin Reis Domingues, primeiro homem transexual a colar grau pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT e militante social da cidade do Rio Grande.

O vereador abaixo assinado requer após ouvida a casa na forma regimental, a concessão de voto de louvor ao Clube de Futebol SER Zodíaco (Sociedade Esportiva e Recreativa Zodíaco), categoria Sub-17, em reconhecimento à conquista da Taça das favelas.

O Vereador abaixo assinado, requer vista a PLE n°39.

O Vereador abaixo assinado, requer vista a PLE n° 38.

O vereador abaixo-assinado vem, por meio deste, solicitar, na forma regimental, a realização de audiência pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater amplamente com a sociedade civil, profissionais da educação, sindicatos, representantes do Poder Executivo e demais interessados, a situação referente ao cumprimento do pagamento do piso salarial nacional do magistério no âmbito do município de Rio Grande. Considerando a relevância do tema para a valorização dos profissionais da educação e os impactos diretos na qualidade do ensino público, é imprescindível promover esse espaço de diálogo democrático, a fim de esclarecer dúvidas, ouvir as demandas da categoria e buscar soluções viáveis junto ao Poder Público.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar dos direitos e políticas públicas para portadores de Fibromialgia no município de Rio Grande.

Os Vereadores que baixo assinam, requerem que, após ouvida a Casa, na forma regimental, seja realizada audiência pública para tratar a Legislação Municipal em vigor que normaliza as atividades artísticas em estabelecimentos comerciais, de cultura, lazer e a convivência urbana.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Escola Desportiva Grêmio Ball.

A Vereadora Laurinha que subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio dos órgãos competentes, proceda à regulamentação da Lei Estadual nº 15.363/2019, que trata da criação de normas para a condução, controle e manejo de cães bravios, incluindo os da raça Pit Bull, no território municipal.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer seja realizada Audiência Pública para debater o andamento das obras de duplicação da ERS-734, assim como as possíveis obras complementares necessárias em um possível aditivo contratual. Tal audiência permitirá diálogo entre comunidade, autoridades e técnicos, também possibilitará discutir eventuais demandas da comunidade referentes a obras complementares em um futuro aditivo contratual.

As Vereadoras Laurinha e Professora Denise, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente, requerer que seja formada comissão para deslocamento à cidade de Esteio/RS, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar do Encontro Nacional de Legisladoras - Enfrentando Juntas a Violência Contra a Mulher, promovido pela Comissão da Mulher da UNALE - (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental. Indica ao executivo municipal, através da secretaria competente que realize estudo para a realização de um mutirão de colonoscopias no município, em parceria com o Hospital Universitário da FURG, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério da Saúde e entidades médicas, visando reduzir a fila de espera por esse exame essencial no SUS.

O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que estude a possibilidade de firmar termo de cessão de uso, a título gratuito de espaço público para o funcionamento da Associação Cultural, Recreativa, Esportiva e Carnavalesca Unidos da Cuca.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica instalação de uma quadra de basquete e de um campo de futebol society, com grama sintética no Bairro Bernadeth, com o intuito de ampliar as opções de lazer e estimular a prática de diferentes modalidades esportiva na comunidade.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica: Construção de uma estação de reciclagem que abrange os bairros Bernadeth, Parque Coelho e Vila Maria.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental indica, a instalação de uma quadra de basquete e de um campo de futebol society, com grama sintética na praça Saraiva.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental , indica Construção de uma creche em turno de integral na região que abrange os bairros Bernadeth, Parque Coelho e Vila Maria.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a pintura e revitalização da Praça Saraiva, buscando promover a preservação do patrimônio público, melhorar a estética do local e oferecer um ambiente mais agradável aos munícipes.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de uma quadra de grama sintética no bairro Bernadeth.

O Vereador abaixo assinado. após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de redutores de velocidade na Rua 1° de Maio, nas proximidades da residência localizada no número 774, visando aumentar a segurança viária e prevenir acidentes no local.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de uma quadra de padel no Rincão da Cebola, visando fomentar a prática esportiva, o lazer e a integração comunitária.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, complementar ate o final da rua a pavimentação e esgoto da Rua Otacílio Charão no Bairro Bernadete.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a pavimentação e esgoto nas Ruas Otto Anselmi e Jose Gaspar Lourenço Peres no Bairro Bernardeth.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, Reitera Indicação 247/2024 indica que seja feita a reconstrução a pracinha da Localidade da Ilha da Torotama, a praça hoje está praticamente destruída, necessitando de brinquedos, limpeza, corte de grama, aterramento, cercamento e iluminação, a algum tempo a praça já precisava de tais manutenções, o que se agravou após as enchentes que destruiu o que ainda restava.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de viabilizar um curso básico de primeiros socorros para os alunos das escolas públicas do nosso município.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de revitalizar e reformar a Estação Hidroviária a qual faz o deslocamento das pessoas entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte, de forma que proporcione maior segurança e conforto aos usuários.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos e modernização na rede elétrica da Escola Altamir de Lacerda, tendo em vista que a instalação atual é antiga e não suporta a demanda, ocasionando quedas de energia, como no caso em que o uso da copiadora desliga o computador da secretaria, dificultando o trabalho administrativo da instituição.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade e de faixa de pedestres na nova estrada situada nas proximidades da escola Altamir de Lacerda, visando aumentar a segurança dos alunos, funcionários e comunidade local, prevenindo acidentes .

A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa conforme o procedimento regimental, indica ao Executivo Municipal encaminhe projeto de lei instituindo a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município, conforme minuta em anexo.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, o complemento da pavimentação asfáltica em toda a sua extensão na Avenida Grandes Lagos, localizada no bairro Parque Marinha.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a contratação, ou o remanejamento de um (a) profissional da área de Engenharia Civil para integrar a equipe da Secretaria de Município da Educação (SMED), com o objetivo de dar maior celeridade à elaboração e execução dos projetos sob responsabilidade desta secretaria, diante da complexidade e da quantidade de edificações sob a responsabilidade desta, sendo aproximadamente 85 prédios públicos, o que exige atenção constante quanto à regular conservação, realização de melhorias, manutenções preventivas e corretivas.

O vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, para que seja feita a execução de uma faixa elevada, na rua; João Magalhães entre o número 315 e 327 em frente a ferragem machado, no bairro São Miguel - Rio Grande. Com a finalidade de orientar condutores de veículos nesta localidade e coibir o excesso de velocidade. Tendo em vista, que tem ocorrido acidentes pela falta dos mesmos.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de concluir a ciclovia localizada na Rua Capitão Antônio Bento dos Santos, no Bairro Castelo Branco até a Rua Juan Llopart, localizada no Bairro Santa Rosa.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Apody Dos Reis que passa na frente do Fórum até a Rua Luis Loureiro Feio, localizado no Bairro Cohab 4.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de Calçamento da Rua Antônio Fonseca de Moraes- Cassino

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de Calçamento da Rua Nilsa Alves Gonçalves (antiga Rua 1)- Parque Guanabara- Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estuado a viabilidade de Calçamento da Rua Silvério Miranda Junior.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de colocar um semáforo entre a Rua Coronel Pedroso com a Rua Henrique Pancada.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimenta, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo de Calçar a Rua Soedy dos Santos, no Balneário Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo de Calçar a Rua Darcy Cunha, no Parque Guanabara- Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo para implantar regramento para os ferros velhos com os seguintes aspectos em anexo.

O Vereador Luciano Figueiredo – LUKA, líder da bancada do PSDB, na forma regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar o projeto “Cultura no Calçadão”, a ser realizado uma vez por mês, contemplando atividades de música, dança e apresentações tradicionalistas, com realização alternada nos seguintes pontos estratégicos: • Cruzamento da Rua Duque de Caxias com a Rua Bacelar • Cruzamento da Rua Andradas com a Rua Bacelar O objetivo é valorizar a cultura local, incentivar o comércio da região central e promover lazer gratuito e acessível à comunidade rio-grandina.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO ARROIO MARTINS BAIRRO SANTA ROSA.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo para a implantação de projetos que incentiva a música dentro das escolas, como por exemplo, a aquisição de materiais do tipo karoke para atividades lúdicas com os alunos.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica ao executivo municipal que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma academia ao ar livre, na Rua Principal próximo a UBS da Quarta Secção da Barra. Acreditamos que essa iniciativa trará benefícios para a saúde e qualidade de vida dos moradores do bairro, além de promover a prática de atividades físicas e o convívio comunitário.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizado Audiência Pública, convocando as autoridades competentes, para tratar sobre os Seguros defesos dos pescadores artesanais que estão em analise devido a MP 1303 de 11 Junho de 2025.

O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, indica ao executivo municipal, que estude a viabilidade de cedência de uma das suas áreas institucionais no distrito industrial a um sindicato representante dos caminhoneiros para os mesmos terem; local adequado para estacionar seus veículos bem como um local que tenham banheiros e áreas de convivência para o melhor desenvolvimento das suas atividades.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que revitalize, transformando a Praça localizada no Bairro Cohab 4 na esquina das ruas Dinarte Luz Alves e Luis Loureiro Feio para ser um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas, PCDs e seus familiares, tendo em vista, a importância do processo de socialização dos mesmos.

Requer que seja realizada Audiência Pública para tratar dos direitos e políticas públicas para portadores de Fibromialgia no município de Rio Grande.

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 ASSISTENTES SOCIAIS, 01 PSICÓLOGO E 01 NUTRICIONISTA PARA ATUAREM NO PROJETO CONVIVÊNCIA EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO."