Resumo (81ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, o complemento da pavimentação asfáltica em toda a sua extensão na Avenida Grandes Lagos, localizada no bairro Parque Marinha.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que seja realizada a contratação, ou o remanejamento de um (a) profissional da área de Engenharia Civil para integrar a equipe da Secretaria de Município da Educação (SMED), com o objetivo de dar maior celeridade à elaboração e execução dos projetos sob responsabilidade desta secretaria, diante da complexidade e da quantidade de edificações sob a responsabilidade desta, sendo aproximadamente 85 prédios públicos, o que exige atenção constante quanto à regular conservação, realização de melhorias, manutenções preventivas e corretivas.

O vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, para que seja feita a execução de uma faixa elevada, na rua; João Magalhães entre o número 315 e 327 em frente a ferragem machado, no bairro São Miguel - Rio Grande. Com a finalidade de orientar condutores de veículos nesta localidade e coibir o excesso de velocidade. Tendo em vista, que tem ocorrido acidentes pela falta dos mesmos.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de concluir a ciclovia localizada na Rua Capitão Antônio Bento dos Santos, no Bairro Castelo Branco até a Rua Juan Llopart, localizada no Bairro Santa Rosa.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de fazer o calçamento da Rua Apody Dos Reis que passa na frente do Fórum até a Rua Luis Loureiro Feio, localizado no Bairro Cohab 4.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de Calçamento da Rua Antônio Fonseca de Moraes- Cassino

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de Calçamento da Rua Nilsa Alves Gonçalves (antiga Rua 1)- Parque Guanabara- Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estuado a viabilidade de Calçamento da Rua Silvério Miranda Junior.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de colocar um semáforo entre a Rua Coronel Pedroso com a Rua Henrique Pancada.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimenta, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo de Calçar a Rua Soedy dos Santos, no Balneário Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo de Calçar a Rua Darcy Cunha, no Parque Guanabara- Cassino.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo para implantar regramento para os ferros velhos com os seguintes aspectos em anexo.

O Vereador Luciano Figueiredo – LUKA, líder da bancada do PSDB, na forma regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar o projeto “Cultura no Calçadão”, a ser realizado uma vez por mês, contemplando atividades de música, dança e apresentações tradicionalistas, com realização alternada nos seguintes pontos estratégicos: • Cruzamento da Rua Duque de Caxias com a Rua Bacelar • Cruzamento da Rua Andradas com a Rua Bacelar O objetivo é valorizar a cultura local, incentivar o comércio da região central e promover lazer gratuito e acessível à comunidade rio-grandina.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO ARROIO MARTINS BAIRRO SANTA ROSA.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que faça o estudo para a implantação de projetos que incentiva a música dentro das escolas, como por exemplo, a aquisição de materiais do tipo karoke para atividades lúdicas com os alunos.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, Indica ao executivo municipal que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de uma academia ao ar livre, na Rua Principal próximo a UBS da Quarta Secção da Barra. Acreditamos que essa iniciativa trará benefícios para a saúde e qualidade de vida dos moradores do bairro, além de promover a prática de atividades físicas e o convívio comunitário.

Indicação ao Poder Executivo para elaboração de Lei Municipal, visando autorizar a remoção de veículos automotores abandonados em vias públicas estipulado tempo mínimo consecutivo, com critérios definidos, e regulamentar notificações, recolhimento e prazos para recuperação ou destinação final.

Calçamento da Rua Domingos Vanzellotti Bairro Castelo Branco I

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria competente seja feito o estudo de abaixo: viabilidade para a construção de três passarelas na ERS-734 nos endereços anexados.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de revitalizar, pintar o muro externo e colocar um toldo na biblioteca da escola Municipal de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, localizada na Vila da Quinta.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental , solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente ,a colocação de brinquedos infantis na Pracinha existente na Escola de Ensino Fundamental Bento Gonçalves , na Vila da Quinta.

Os vereadores Rogério Gomes, líder da bancada do Cidadania 23 e Nando Ribeiro da bancada do PT, abaixo-assinados, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a possibilidade de implantar um posto de atendimento avançado do PROCON no Balneário Cassino. O Solicitado se faz necessário em razão de o Balneário Cassino ter atualmente cerca de 60 mil habitantes de forma fixa, sendo que essa população necessita desse importante serviço público, precisando deslocar-se até o centro da cidade para ter o atendimento.

O Vereador Luciano Figueiredo – LUKA, líder da bancada do PSDB, na forma regimental, vem indicar ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade que adote medidas para destinação transparente da arrecadação da Zona Azul e priorize a manutenção e melhoria das ruas do município.

O Vereador (a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a possibilidade de construção de um memorialque celebre o Lançamento de foguetes na Praia do Cassino.

O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, indica ao executivo municipal, que estude a viabilidade tornar obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, nas unidades básicas de saúde, unidades de pronto atendimento, hospitais, clínicas e consultórios médicos da rede pública e privada do Município do Rio Grande.

"ALTERA E EMENTA, O ART. 1° E O ART. 4° DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2025, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:" (EM ANEXO)

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº606/22, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares- Juquinha, solicitando que seja criada a “Moeda Verde” a fim de incentivar a reciclagem de resíduos orgânicos, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a indicação está em estudo, juntamente com a Secretaria da Fazenda, para verificar a viabilidade.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1519/25, em atendimento à proposição do Vereador José Antonio da Silva- Repolhinho, solicitando que estude a possibilidade de realizar testes para a gripe influenza A H1N1 nos postos 24 horas e nas UPAS de forma gratuita, a Vigilância Epidemiológica esclarece que é impossível colocarmos testagem rápida para influenza nas unidades de saúde pois, conforme o painel de monitoramento de vírus respiratórios foram identificados vários tipos, tais como Adenovírus, Sincicial Respiratório, Rinovírus, Metapneumovírus, SARS-CoV-2, H1N1 e H3N2 correspondendo a 50% dos vírus circulantes indicando que 50% não foram identificados. Um teste rápido para influenza com resultado negativo em um paciente que apresenta síndrome gripal não se pode simplesmente descartar pois pode ter contraído outro vírus que também requer cuidados para não evoluir para um quadro mais grave. Salientamos que é disponibilizado nas UPAS o exame de biologia molecular, o RT-PCR para o grupo prioritário(Idosos, gestantes e crianças abaixo de 12 anos) e para os grupos de risco (comorbidades e imunodeprimidos ). O Município segue o Protocolo do Ministério da Saúde e a testagem rápida não é uma estratégia adotada para enfrentamento da Gripe e sim a vacinação e o antiviral Oseltamivir para os grupos prioritários e de risco que apresentam maior probabilidade de evoluir para quadros mais graves e o óbito. Lembramos que a Síndrome Gripal é uma doença respiratória viral, altamente contagiosa de fácil transmissibilidade, sem tratamento específico e as medidas de prevenção e controle além da vacinação precisam serem adotadas.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº654/25, em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes, solicitando que seja feita a cobertura da quadra da Escola Viriato Corrêa, Bairro Getúlio Vargas (BGV), vimos informar que entendemos e reconhecemos a importância da quadra coberta para os nossos alunos, não só nesta escola, mas para todas que tem um contingente expressivo de alunos. Neste primeiro ano, onde já temos um orçamento aprovado em ano anterior, não dispomos de recursos para viabilizar a construção, mas já passaremos o pedido para a LDO( Lei de Diretrizes Orçamentárias) e para FNDE( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Assim que o FNDE abrir o sistema para cadastro de projetos, daremos prioridade a sua demanda.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1543/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando que estude a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei visando autorizar o Município do Rio Grande a contratar plano de assistência à saúde para seus servidores públicos, incluindo ainda a concessão de subsídio para o custeio parcial das contribuições dos beneficiários. Ressaltamos, primeiramente, o compromisso assumido pelo Governo Municipal com a valorização do serviço público e com a melhoria das condições de trabalho e bem-estar dos servidores. Em segundo lugar, destacamos o mérito social da indicação apresentada pelo parlamentar. Nesse sentido, as Secretarias de Município de Gestão Administrativa (SMGA) e da Fazenda (SMF) realizarão estudo técnico de viabilidade orçamentária, financeira e jurídica sobre o tema, avaliando impactos e formas de implementação, com base em experiências adotadas por outros entes públicos, como o caso mencionado da cidade de São Gabriel.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº 104/25, em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha, solicitando que o Executivo Municipal, através do Setor de Zoonoses, construa o Programa Municipal de Controle de Contaminação de Carrapatos em Animais Domésticos visando combater a possibilidade de transmissão de doenças aos humanos, tal como a Febre Maculosa, informamos que, conforme exposto no anexo, a Vigilância Ambiental já realizou o parecer desfavorável visto não se tratar de doença zoonótica prevalente na cidade do Rio Grande. No mesmo sentido, a Vigilância em Saúde atua com as doenças de circulação em nível municipal e regional, conforme pactuado via 3ª Coordenadoria Regional de Saúde. Nesse sentido, informamos que a demanda foi encaminhada à Secretaria da Causa Animal para que possa ser avaliada pela mesma.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1434/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, solicitando que seja feito a limpeza, corte de grama e a revitalização da praça de recreação Helos Veloso, Bairo Parque Coelho, vimos informar que a solicitação já está no cronograma da SMSU para ser executada na primeira quinzena de setembro.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1534/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando a viabilidade de disponibilizar médico pediatra em turno integral de atendimento, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cassino, vimos informar que conforme manifestação da SMS, que na UBS Cassino atende a Pediatra Marina Fregonis Ferreira.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1502/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandez Júnior, solicitando a possibilidade de assumir a gestão plena da saúde no Município, vimos informar que conforme manifestação da SMS, a Prefeitura do Rio Grande já possui um estudo técnico sobre o tema. Atualmente, estamos na fase de elaboração de um estudo de viabilidade orçamentária para adequação de todos os recursos humanos indicados no estudo técnico para a assunção plena. Reconhecemos a importância do tema e, por isso, estamos avançando de forma consistente. Já assumimos a parte de exames laboratoriais, fisioterapia e de alguns serviços de média complexidade já prestados pelo município, o que configura um passo importante para a melhoria do serviço à população. Paralelo a isso, informamos que estamos dialogando junto a Secretaria Estadual de Saúde sobre os tetos financeiros que o município pode requerer.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1504/25, em atendimento à proposição do Vereador Julio Lamim, solicitando que passe adotar nos contratos da Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) a exigência de experiência comprovada de 1 ano em urgência e emergência e curso e especialização ou capacitação na área para todos os médicos que atuem no setor de urgência e emergência da unidade, vimos informar que conforme manifestação da SMS, os contratos atualmente vigentes não contemplam tal previsão, não sendo possível alterar cláusulas de processos licitatórios ou contratações já formalizadas. No entanto, esclarecemos que nas próximas contratações e renovações contratuais poderá ser avaliada a inclusão de tais requisitos de qualificação profissional, de forma a fortalecer a capacidade técnica das equipes e assegurar maior qualidade no atendimento prestado à população.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1489/25, em atendimento à proposição do Vereador Nando Ribeiro, solicitando que seja estudada a viabilidade de realização da Festa do Peixe no Balneário Cassino, vimos informar e ao mesmo tempo encaminhar em anexo, solicitação de uma empresa, conforme documentação, na qual apresentou na Secretaria do Cassino, o Projeto Festa do Peixe prevista para temporada de veraneio 2026. Salientamos que, até o momento foi realizado apenas uma reunião na Secretaria, pois trata-se de um evento privado com solicitação de apoio público.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção ao Requerimento nº315/25, em atendimento à proposição do Vereador Filipe de Oliveira Branco, solicitando o programa de uso e plano de manejo e manutenção dos equipamentos esportivos públicos, em específico a Arena Farydo Salomão (Praça Saraiva) e do Complexo Esportivo Ricardo Moraes, no Balneário Cassino, informamos o que segue: 1. Arena Farydo Salomão (Praça Saraiva) Programa de Uso: - Destinada a eventos esportivos municipais, competições regionais, treinos de equipes e projetos sociais cadastrados. - Utilização mediante agendamento junto à Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (SMEL), com prioridade para eventos oficiais do Município. Plano de Manejo: - Controle de agenda mensal e priorização de atividades esportivas e sociais. - Acesso regulamentado por termo de autorização de uso, garantindo preservação do patrimônio e segurança dos usuários. Manutenção: - Limpeza diária e após eventos. - Vistorias semanais de iluminação, alambrados e arquibancadas. - Reparos estruturais programados semestralmente. 2. Complexo Esportivo Ricardo Moraes (Balneário Cassino) Programa de Uso: - Aberto à comunidade para práticas esportivas e recreativas. - Recebe campeonatos de futebol, vôlei e eventos escolares durante o ano. - Utilização mediante agendamento prévio junto à SMEL. Plano de Manejo: - Agenda de uso regulada por calendário trimestral. - Prioridade para projetos esportivos municipais e parcerias com escolas. Manutenção: - Corte de gramado quinzenal. - Reparos de alambrados e pintura programados trimestralmente. - Conservação de vestiários e sanitários com higienização semanal. Segue juntamente com este oficio a grade de utilização da Arena Farydo Salomão, informamos que esta, é atualizada conforme a necessidade de utilização.

"INSTITUI O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL PARA REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS SITUADAS NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS DO ARROIO DAS CABEÇAS".

"PROGRAMA MUNICIPAL DE RETROFIT PARA REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES HISTÓRICAS E PATRIMONIAIS NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE/RS"

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RIO GRANDE/RS"

"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNUCÍPIO DO RIO GRANDE, LEI 8.770/2020, O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO E A MENOPAUSA".

"Dispõe sobre a reserva às pessoas transexuais e travestis de 3% (três por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no Município do Rio Grande."

"Dispõe sobre a realização de testagem rápida para HIV em puérperas durante o período pós-parto e enquanto perdurar o aleitamento materno, no âmbito do Município do Rio Grande, e dá outras providências."

“DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dá nome a pista de XCO Cross Country do Camping do Cassino de “Luciano Macedo”

Denomina o Velódromo do Cassino com o nome de “Velódromo Rafael Alimena”

Dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo em frente às edificações de consultórios e clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Município de Rio Grande.

Torna a Banda Marcial França Pinto integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°8.770, DE 17 DE MARÇO DЕ 2022, РARA INSTITUIR O "EVENTO CRUZADA DE MILAGRES" REALIZADO PELO MINISTÉRIO CRISTO VIVE".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO RIOGRANDINO AO Dr. MARCELO DIETRICH"

"Concede o Prêmio Mérito da Saúde ao Enfermeiro Marcelo Caldeira Gouvêa"

Sr. Presidente, Os vereadores e vereadoras que estas subscrevem manifestam repúdio às notícias publicadas no dia 18 de agosto de 2025, sobre a possibilidade de renovação com o grupo Ecovias Sul, decisão que caberá ao Ministro Renan Filho. Ainda que o pedágio reduza de R$ 19,60 para R$ 9,00 a partir de março de 2026, o valor continua sendo um absurdo para a região Sul, penalizando trabalhadores, produtores e toda a comunidade que depende das rodovias. Reafirmamos nosso compromisso em defesa da população, que não pode seguir arcando com tarifas abusivas e injustas.

Exmo. Senhor Presidente, os Vereadores abaixo-assinados, depois de ouvida a casa, na forma regimental, requerem que a Presidência envie, após deliberação do plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO ao encaminhamento feito pela DEPUTADA ESTADUAL SILVANA COVATTI para a CASA CIVIL em face do difícil momento que os Agricultores do Estado do Rio Grande do Sul, vem enfrentando, e consequentemente nosso município.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER a concessão de Voto de Louvor ao Sr. Luis Mahin Reis Domingues, primeiro homem transexual a colar grau pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades – IBRAT e militante social da cidade do Rio Grande.

O vereador abaixo assinado requer após ouvida a casa na forma regimental, a concessão de voto de louvor ao Clube de Futebol SER Zodíaco (Sociedade Esportiva e Recreativa Zodíaco), categoria Sub-17, em reconhecimento à conquista da Taça das favelas.

O Vereador abaixo assinado, requer vista a PLE n°39.

O Vereador abaixo assinado, requer vista a PLE n° 38.

O vereador abaixo-assinado vem, por meio deste, solicitar, na forma regimental, a realização de audiência pública nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater amplamente com a sociedade civil, profissionais da educação, sindicatos, representantes do Poder Executivo e demais interessados, a situação referente ao cumprimento do pagamento do piso salarial nacional do magistério no âmbito do município de Rio Grande. Considerando a relevância do tema para a valorização dos profissionais da educação e os impactos diretos na qualidade do ensino público, é imprescindível promover esse espaço de diálogo democrático, a fim de esclarecer dúvidas, ouvir as demandas da categoria e buscar soluções viáveis junto ao Poder Público.

Os Vereadores que baixo assinam, requerem que, após ouvida a Casa, na forma regimental, seja realizada audiência pública para tratar a Legislação Municipal em vigor que normaliza as atividades artísticas em estabelecimentos comerciais, de cultura, lazer e a convivência urbana.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Escola Desportiva Grêmio Ball.

A Vereadora Laurinha que subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio dos órgãos competentes, proceda à regulamentação da Lei Estadual nº 15.363/2019, que trata da criação de normas para a condução, controle e manejo de cães bravios, incluindo os da raça Pit Bull, no território municipal.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer seja realizada Audiência Pública para debater o andamento das obras de duplicação da ERS-734, assim como as possíveis obras complementares necessárias em um possível aditivo contratual. Tal audiência permitirá diálogo entre comunidade, autoridades e técnicos, também possibilitará discutir eventuais demandas da comunidade referentes a obras complementares em um futuro aditivo contratual.

As Vereadoras Laurinha e Professora Denise, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm respeitosamente, requerer que seja formada comissão para deslocamento à cidade de Esteio/RS, nos dias 04 e 05 de setembro de 2025, para participar do Encontro Nacional de Legisladoras - Enfrentando Juntas a Violência Contra a Mulher, promovido pela Comissão da Mulher da UNALE - (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

REQUER a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debate em relação à falta de uma DECRAB (Delegacia de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato) na cidade do Rio Grande–RS.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.

Vista ao PLE 43/2025 "ALTERA OS INCISOS I, II E IV DO ARTIGO 10 LEI MUNICIPAL Nº 7.581/14, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS ANIMAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS E INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 20 Anos de Autorização e Instalação do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a realização de Sessão Especial em homenagem aos 15 Anos de Autorização e Instalação do Curso de Enfermagem da Faculdade Anhanguera.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido o Voto de Louvor em homenagem aos 70 anos do CTCP-RS (Clube de Tiro, Caça e Pesca do Rio Grande).

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental. Indica ao executivo municipal, através da secretaria competente que realize estudo para a realização de um mutirão de colonoscopias no município, em parceria com o Hospital Universitário da FURG, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual da Saúde, Ministério da Saúde e entidades médicas, visando reduzir a fila de espera por esse exame essencial no SUS.

O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente que estude a possibilidade de firmar termo de cessão de uso, a título gratuito de espaço público para o funcionamento da Associação Cultural, Recreativa, Esportiva e Carnavalesca Unidos da Cuca.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica instalação de uma quadra de basquete e de um campo de futebol society, com grama sintética no Bairro Bernadeth, com o intuito de ampliar as opções de lazer e estimular a prática de diferentes modalidades esportiva na comunidade.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica: Construção de uma estação de reciclagem que abrange os bairros Bernadeth, Parque Coelho e Vila Maria.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental indica, a instalação de uma quadra de basquete e de um campo de futebol society, com grama sintética na praça Saraiva.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental , indica Construção de uma creche em turno de integral na região que abrange os bairros Bernadeth, Parque Coelho e Vila Maria.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a pintura e revitalização da Praça Saraiva, buscando promover a preservação do patrimônio público, melhorar a estética do local e oferecer um ambiente mais agradável aos munícipes.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de uma quadra de grama sintética no bairro Bernadeth.

O Vereador abaixo assinado. após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de redutores de velocidade na Rua 1° de Maio, nas proximidades da residência localizada no número 774, visando aumentar a segurança viária e prevenir acidentes no local.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica a instalação de uma quadra de padel no Rincão da Cebola, visando fomentar a prática esportiva, o lazer e a integração comunitária.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, complementar ate o final da rua a pavimentação e esgoto da Rua Otacílio Charão no Bairro Bernadete.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a pavimentação e esgoto nas Ruas Otto Anselmi e Jose Gaspar Lourenço Peres no Bairro Bernardeth.

O Vereador NILTON MACHADO abaixo-assinado, indica ao executivo municipal após ouvida a Casa na forma regimental, Reitera Indicação 247/2024 indica que seja feita a reconstrução a pracinha da Localidade da Ilha da Torotama, a praça hoje está praticamente destruída, necessitando de brinquedos, limpeza, corte de grama, aterramento, cercamento e iluminação, a algum tempo a praça já precisava de tais manutenções, o que se agravou após as enchentes que destruiu o que ainda restava.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, juntamente com a Secretaria competente, estude a possibilidade de viabilizar um curso básico de primeiros socorros para os alunos das escolas públicas do nosso município.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que a Prefeitura Municipal, determine a Secretaria competente, que estude a possibilidade de revitalizar e reformar a Estação Hidroviária a qual faz o deslocamento das pessoas entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte, de forma que proporcione maior segurança e conforto aos usuários.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos e modernização na rede elétrica da Escola Altamir de Lacerda, tendo em vista que a instalação atual é antiga e não suporta a demanda, ocasionando quedas de energia, como no caso em que o uso da copiadora desliga o computador da secretaria, dificultando o trabalho administrativo da instituição.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade e de faixa de pedestres na nova estrada situada nas proximidades da escola Altamir de Lacerda, visando aumentar a segurança dos alunos, funcionários e comunidade local, prevenindo acidentes .

A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa conforme o procedimento regimental, indica ao Executivo Municipal encaminhe projeto de lei instituindo a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município, conforme minuta em anexo.

Concede Homenagem de Mérito da Saúde ao Doutor Fábio de Aguiar Lopes.

"Dá o nome de Adão Borges Lopes à quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristóvão Pereira de Abreu. "

A Vereadora abaixo assinado, após ouvida a casa conforme o procedimento regimental, indica ao Executivo Municipal encaminhe projeto de lei instituindo a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do município, conforme minuta em anexo.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026."

Indica ao Executivo Municipal, que através do setor competente, seja realizado o calçamento de toda a extensão da Rua Eduardo Araújo, localizada no Bairro São Miguel.

Exmo. Senhor Presidente, os Vereadores abaixo-assinados, depois de ouvida a casa, na forma regimental, requerem que a Presidência envie, após deliberação do plenário, a presente MOÇÃO DE APOIO ao encaminhamento feito pela DEPUTADA ESTADUAL SILVANA COVATTI para a CASA CIVIL em face do difícil momento que os Agricultores do Estado do Rio Grande do Sul, vem enfrentando, e consequentemente nosso município.