Matérias da Ordem do Dia (83ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"DÁ A DENOMINAÇÃO DE LUCIANO VEIGA MACEDO A CICLOVIA QUE LIGA O BAIRRO BOLAXA AO BALNEÁRIO CASSINO."

Ao comprimentá-lo, cordialmente, venho por meio desta, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte: INDICAÇÃO DE PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI MUNICIPAL N° 6873/2010 propondo que seja estudado a viabilidade de adequação no Art 57- Da Remuneração dos conselheiros tutelares, que passa ter a seguinte redação:
No art. 57 da Lei nº 6873/2010 onde se lê RS 900,00 (novecentos reais), leia-se RS 3.000,00 (três mil reais)

A vereadora abaixo-assinada, após ouvir a Casa na forma regimental, requer autorização para deslocamento à Cruz Alta - RS, a fim de participar da edição comemorativa dos 20 anos da Festa da Diversidade RS, evento de caráter cultural, politico e social, que integra também o Concurso Miss e Mister Diversidade RS 2025/2026

A Vereadora Laurinha que subscreve, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que, por meio dos órgãos competentes, proceda à regulamentação da Lei Estadual nº 15.363/2019, que trata da criação de normas para a condução, controle e manejo de cães bravios, incluindo os da raça Pit Bull, no território municipal.