Matérias do Expediente (84ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 1°, ACRESCE O ANEXO III A AO § 6° DO ARTIGO 1°, ACRESCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ART5°, CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 5° E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 6°, DA LEI MUNICIPAL N° 8.855/2022."

“Inclui no Calendário de Evento do Município do Rio Grande, Lei 8.770/2022 a Semana do Reggae”.

"TORNA A BANDA MARCIAL HELENA SMALL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO"

Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para gestantes, lactantes e responsáveis por crianças de colo no município de Rio Grande, e das outras providências

Dispõe sobre a finalidade de estabelecer medidas de proteção às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista residentes no município instalando placas indicativas com o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, da neurodiversidade em ruas e logradouros que possuam moradores com diagnósticos de autismo, no âmbito do município de Rio Grande-RS.

Concede o Título de Cidadã Rio-grandina a Sra. Rosélia de Morais Falcão.

“Concede Título de Cidadão Riograndino ao Senhor Gomercindo Saraiva de Azambuja”


Art. 1º Outorga o título de Cidadão Riograndino ao Senhor Gomercindo Saraiva de Azambuja.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.

"CRIA O MÉRITO DESPORTIVO E PARADESPORTIVO RIOGRANDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Moção de Apoio ao PDL 642/2025 que susta os efeitos do Decreto n° 12.527, de 24 de junho de 2025, que altera o Decreto n° 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do beneficio de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto n° 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, a realização de Sessão Especial para homenagear a empresa UNIPEÇAS, pela passagem de seus 40 (quarenta) anos de atividades no ramo de autopeças, destacando sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e comunitário.

Sessão especial em homenagem aos 70 anos CTCP-RS

Vista ao Projeto de Lei Executivo 45/2025

O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, após ouvida a Casa na sua forma regimental, Requer que seja enviado ofício à CORSAN/AEGEA solicitando a ampliação e extensão da rede de esgoto no Balneário Cassino, sugerindo que se de início pela área comercial compreendida entre as Ruas Alfredo Ferreira Rodrigues e São Leopoldo, pela Avenida Rio Grande e suas transversais.

O Vereador abaixo assinado requer, no prazo de até cinco dias, copia na integra do processo de n° 558/2025, incluindo vídeos, áudios, imagens, depoimentos, atas e filmagem do plenário no dia da votação.

vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 047/25
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 5° DO ARTIGO 1°, ACRESCE O ANEXO III A AO § 6°
DO ARTIGO 1°, ACRESCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ART5°, CRIA O
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART 5° E ALTERA A REDAÇÃO DO ART 6°, DA LEI
MUNICIPAL N° 8.855/2022."

A Vereadora abaixo-assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, requer autorização para deslocamento a Porto Alegre- RS, a fim de participar da VI Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres "Miguelina Vecchio", evento que integra a Etapa Estadual para a 5ª Conferência Nacional de Mulheres.

Exmo. Sr. Presidente

O Vereador que abaixo assina, requer após ouvida a casa, na forma regimental, autorização para deslocamento a Porto Alegre, no dia 10 de setembro, onde será cumprida agenda no DMAE e UVERGS.

O vereador que subscreve, depois de ouvir a casa, indica ao Executivo Municipal, a necessidade de prorrogação da vigência do Concurso Público nº 02/2020, homologado em 24 de novembro de 2021.
A solicitação fundamenta-se no fato de que, em razão das enchentes ocorridas no ano passado, muitos municípios do Estado adotaram medidas administrativas excepcionais, inclusive prorrogando a validade de seus concursos públicos, a fim de garantir a manutenção da força de trabalho prevista nos certames, evitando prejuízos ao interesse público e assegurando o direito dos candidatos aprovados.
Assim, considerando que a legislação prevê a possibilidade de prorrogação dentro do prazo legal, e que a situação de calamidade ocasionada pelas enchentes comprometeu a normalidade administrativa e orçamentária do Município, é de extrema relevância que o Executivo adote a mesma medida, prorrogando a vigência do referido concurso, em consonância com as práticas adotadas por outros entes municipais.

Exmo. Sr. Presidente,

O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, indica ao executivo municipal, que estude a viabilidade da implantação do programa “Conexão Popular”, com a instalação de pontos de internet gratuita (Wi-Fi Livre) em áreas públicas estratégicas do município.

Locais sugeridos para implantação:

• Orla da Henrique Pancada
• Praça Xavier Ferreira
• Praça Saraiva
• Pista de Skate do Cassino
• Praça Inclusiva do Cassino (Avenida)
• Rincão da Cebola

O vereador abaixo assinado após ouvida a casa na forma regimental indica ao Executivo Municipal a criação de um espaço público estruturado destinado à prática e encontros de som automotivo, atendendo à demanda crescente de jovens e entusiastas dessa cultura em nossa cidade.
Justificativa
Atualmente, é comum que encontros de som automotivo ocorram em locais inapropriados, gerando incômodos à população e eventuais problemas com a fiscalização. A criação de um espaço apropriado, isolado acusticamente ou em área mais afastada, pode contribuir para:
• Reduzir conflitos entre praticantes e moradores;
• Estimular eventos organizados e regulamentados;
• Promover o turismo local e a economia criativa;
• Incentivar o uso responsável e seguro do som automotivo.
Sugerimos que este espaço conte com infraestrutura básica como:
• Estacionamento amplo;
• Instalações sanitárias;
• Controle de horários e volume, conforme legislação vigente;
• Parcerias com organizadores de eventos e associações de som automotivo.
Contamos com a sensibilidade e atenção de Vossa Excelência para avaliar esta proposta, que busca conciliar o lazer da juventude com o bem-estar coletivo.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de confeccionar documento de identificação para pessoas portadoras de insuficiência renal crônica.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, que determine aos setores competentes que viabilizem junto ao Município a disponibilização de profissionais das áreas de Psicologia e Assistência Social , cedidos por suas Secretárias , às escolas municipais para o atendimento aos alunos, visando o bem estar emocional e psicológico de crianças e adolescentes no âmbito escolar

O Vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria cometente estude a possibilidade que seja feito:
O calçamento da Rua João Colins do Bairro Mangueira.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, que seja feito um estudo para contratação de uma empresa para fazer a regularização fundiária dos imóveis de posse do Bairro Parque Marinha.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita a Secretaria Competente a revitalização das faixas elevadas e quebra-molas existentes no município.

Exmo. Sr. Presidente, o vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que estude a possibilidade de incluir nos projetos de pavimentação financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento a elaboração de projeto e realização da pavimentação asfáltica da Rua República no Bairro Cidade Nova

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental para que através da Secretaria competente estude a possibilidade do:

Asfaltamento da Rua Duque de Caxias, trecho entre a Rua Dr. Nascimento até a Luís Loréa e entre a Rua Val Porto até a Rua Vice Almirante Abreu.