Resumo (89ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 8.770, DE 17 DE MARÇO DE 2022, PARA INSTITUIR O “AGOSTO LILÁS”, COM O MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

"CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO DA SAÚDE AO MÉDICO RAFAEL AVANCINI."

"CONCEDE HOMENAGEM DE MÉRITO DA SAÚDE DE 2026 AO MÉDICO MARCELO BRAGA MOLINARI".

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1582/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, solicitando a implementação de funcionalidade no aplicativo (RekPay) do sistema que permita ao usuário recuperar o tempo pago e não utilizado, vimos informar que conforme manifestação da SMMAS, o Termo de Contrato nº 404/2019/ SMMAS, firmado após o processo licitatório de concessão do “Estacionamento Rotativo” não tem previsão em seu texto para atendimento da solicitação, haja vista, ter regulação apenas quanto ao tempo mínimo de aquisição para uso de vaga de estacionamento inicial de 30(trinta) minutos, limitado ao prazo máximo de duas horas, cláusula quarta do referido contrato.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1501/25, em atendimento à proposição da Vereadora Karina Rocha, solicitando que revitaize, transformando a Praça localizada no Bairro Cohab 4 na esquina das Ruas Dinarte Luz Alves e Luis Loureiro Feio para ser um espaço recreativo adaptado para crianças, jovens e adultos autistas, PCDs e seus familiares, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a presente solicitação é importante para a Comunidade, no entanto, não consta no orçamento municipal para o presente ano a intervenção corretiva e estruturante nesta Praça. A sugestão será analisada para, se possível orçamentariamente, ser executada no próximo ano.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1499/25, em atendimento à proposição do Vereador Glauber Nunes Pedroso, solicitando que estude a viabilidade de instalação de uma sala de espera, junto à UPA Junção, exclusiva para pessoas com TEA e PCDs, vimos informar que conforme manifestação da SMS, atualmente, a estrutura física da UPA Junção não permite a imediata construção ou adaptação de um espaço exclusivo para este fim, em razão de limitações arquitetônicas e da necessidade de manter a conformidade com as normas de vigilância sanitária e segurança já estabelecidas para o funcionamento da unidade. Contudo, reconhecemos a importância de ofertar condições adequadas de acolhimento e humanização no atendimento de pacientes com TEA e seus familiares. Nesse sentido, informa que estudos poderão ser conduzidos pela equipe técnica para identificar alternativas viáveis que minimizem os impactos da espera e promovam maior conforto a esse público. Entre as possibilidades a serem analisadas, destacam-se: organização diferenciada do fluxo de atendimento; implantação de protocolos de prioridade em situações de crise; capacitação contínua dos profissionais para acolhimento humanizado; avaliação de ajustes no ambiente já existente, com recursos de ambientação mais adequados a pacientes com hipersensibilidade sensorial. Reitero o compromisso desta gestão com a busca de soluções que garantam equidade e qualidade no atendimento, dentro das condições estruturais disponíveis e das normativas que regem o funcionamento das UPAs.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1435/25, em atendimento à proposição do Vereador Giovani Bastos Moralles, solicitando que seja feito o calçamento da Rua Manoel Vilmar Guimarães Roldão, vimos informar que a referida obra está prevista no contrato de financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujo projeto de engenharia encontra-se no cronograma de elaboração do GPPE.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº295/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares- Juquinha, solicitando que seja realizado o calçamento de toda extensão da Rua Eduardo Araújo, localizada no Bairro São Miguel, vimos informar que e a referida obra está prevista junto ao financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento, cujo projeto de engenharia está em elaboração no GPPE.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1235/25, em atendimento à proposição do Vereador Salomão Moraes, solicitando que através da secretaria competente seja feita a limpeza, o corte de grama e a construção de uma Praça pública multiuso com Playground na Rua Paulino de Melo Dutra esquina com Bernardo Tavera, Bairro São João, vimos informar que conforme manifestação da SMSU, a presente solicitação é importante para a Comunidade, no entanto, não consta no orçamento municipal para o presente ano. A sugestão será analisada para, se possível orçamentariamente, ser executada no próximo ano.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, que realize um estudo de viabilidade para construção de quiosques na orla da Henrique Pancada, no bairro.

O Vereador Jefferson Bonilha Mendes - LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na faixa da área portuária, na Rua Juscelino Kubitschek, tendo em vista que a via vem sendo utilizada por motoristas como pista de corrida, o que representa enorme risco à comunidade.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, requer que seja realizado um Voto de Louvor em homenagem ao Sr. VITOR HUGO CARDOSO ANCHIETA, pelo excelente trabalho prestado ao município, frente ao trabalho voluntario de restauração de cadeiras de rodas e doação das mesmas para quem precisa, tendo reformado mais de 50 cadeiras de rodas e por ser o mais novo Ator Rio-grandino Contratado pelo Grupo MOZZATO, o mesmo já está contratado para atuar em uma Serie que será transmitida pela Rede Record e será gravada em Balneário Camboriú SC, a partir do dia 10 de novembro de 2025.

O Vereador abaixo assinado, indica após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de confeccionar documento de identificação para pessoas portadoras de insuficiência renal crônica.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria dos Direitos dos Animais, realize um mutirão de cadastramento no Programa "SinPatinhas".

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa.

O Vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja realizada Sessão Especial em homenagem ao Conselho Municipal do Idoso pela passagem de seus 25 anos.