Matérias do Expediente (26ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria a Corregedoria-Geral e a ouvidora-geral da guarda municipal, cria cargos e dá outras providências

“Institui a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o atendimento especializado aos estudantes identificados com altas habilidades e superdotação no Município do Rio Grande.”

Requer que sejam inclusos nos grupos prioritários do plano de vacinação, os profissionais de Segurança Privada, similares e seus anexos e afins de Rio Grande

O vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, que encaminhe para a secretaria competente, que inclua a lei federal nº 14.126, de 22 de março de 2021, onde classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, na lei municipal de isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU). Deficiência esta, já inclusa como deficiência física.

Indica ao Poder Executivo a vacinação aos atendentes de farmácias, consultórios médicos e demais clínicas de saúde.

Indica ao Executivo Municipal a vacinação dos funcionários de supermercados, minimercados, padarias, postos de combustíveis e demais estabelecimentos essenciais.

Indica ao Executivo Municipal a vacinação aos taxistas e motoristas de aplicativo

Indica ao Executivo Municipal a vacinação dos Educadores físicos e aos funcionários de academias e clínica de reabilitação física

Indica ao Executivo Municipal a vacinação aos médicos veterinários e funcionários de clínicas veterinárias.

Indica ao Executivo Municipal a vacinação aos trabalhadores do comércio

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através de Secretaria competente, estude a viabilidade da continuação da Ciclovia da Estrada Roberto Socoowski, que compreende o trecho entre o bairro Castelo Branco até a Vila Santa Rosa.

Indica ao Executivo Municipal que amplie a coleta seletiva no município

O Vereador abaixo-assinado, indica, após ouvida a Casa na forma regimental, que o Executivo Municipal através de Secretaria competente, estude a viabilidade da inclusão dos Caminhoneiros na lista de grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possiblidade de aplicar descontos no IPTU-Imposto Predial Territorial Urbano, de cada imóvel localizado na cidade de Rio Grande, no qual seus moradores reciclem lixo limpo, na quantidade razoável para abatimento

Indica ao Executivo Municipal, a implantação na rede Municipal de Ensino a disciplina de Educação Ambiental.

Indica ao Executivo Municipal que estabeleça o Home Office nas secretarias municipais, bem como a vacinação dos servidores que realizam serviços essenciais

Indica à Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul que contemple o Município do Rio Grande com o projeto “Delegacia de Polícia Amiga dos Animais”.

O Vereador abaixo assinado, solicita ao executivo municipal, após ouvida a casa na forma regimental, requerer que seja providenciado junto a secretaria competente, o nivelamento, o aterramento e o valetiamento, nas estradas transversais da Ilha da Torotama, são elas: Corredor do Diego, Rua Antonio Lopes, Estrada do Zezão, Rua Manoel de souza, Rua Otávio Vinagre, Rua Edgar Caseira, Corredor da Marisa, Rua Emílio Caseira, Corredor do Branquinho e do Seu Ademir, Rua Ramiro Magalhães de Mattos e as duas transversais que ligam a Wilson Mattos Branco com a Estrada do Campo.

Em atenção a Ind n° 842/21 em atendimento à proposição da Ver Prof Diacuiara.

Em atenção a Ind n° 1014/21 do Ver Rafael Missiunas.

Em atenção a Ind n° 1026/21 do Ver Hugo Cataud Pacheco Pereira.

em atenção a Ind n° 976/21 do Ver Sgt. Rodrigues.