Matérias do Expediente (98ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE LEGENDA EM LÍNGUA PORTUGUESA PARA FILMES EXIBIDOS NAS SALAS DE CINEMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Torna a Banda Marcial Sant´Ana integrante do patrimônio cultural imaterial do município.

Altera o anexo único da Lei 8.770, de 17 de março de 2022, para instituir a "Semana Municipal de Valorização Do Balneário Cassino" no município do rio Grande e da outras providências."

O Vereador abaixo assinado, na qualidade de Presidente da Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico, CTDEITAI-Inovação, Tecnologia e Assuntos Internacionais, requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, com fundamento no art. 42, § 7º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 057/2025 que altera o § 14º do artigo 22 da lei municipal de n° 6.500 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja enviado a ofício à empresa RUMOLOG S.A. (Rumo Logística), solicitando as informações em anexo.

O Vereador abaixo assinado, requer após ouvida a casa na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor ao sr. Joacir Pedro, Diretor da Federação Única dos Petroleiros-FUP, pelo apoio nas atividades de retomada da construção naval na cidade do Rio Grande.

Vista ao Projeto de Lei do Executivo nº 058/2025, que CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja concedido Voto de Louvor à Sra. Maria de Lourdes de Lima e
ao Sr. João Francisco de Ávila Silva, dirigentes da Banda Marcial França Pinto,
pelos títulos conquistados pela Banda Marcial no Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, ocorrida na Cidade de Pantano Grande - RS, realizada pela Federação de Bandas do Rio Grande do Sul - FEBARGS e à Sra. Helena Reis pela conquista do título de 1º lugar na Categoria de Baliza Feminino Sênior.

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor à Cintya Pereira Massaranduba, em reconhecimento à sua trajetória exemplar dedicada à educação, ao esporte e à formação cidadã por meio do Judô

O Vereador abaixo assinado, requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor a Cláudio Pereira Oliveira, em reconhecimento à sua destacada trajetória dedicada à promoção da capoeira como instrumento de educação, cultura e inclusão social em nossa comunidade.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, requer que seja realizada uma sessão especial, em homenagem aos 5 anos de fundação do Grupo Voluntários do Amor.

O vereador que abaixo assina requer, após ouvida a Casa na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor ao Centro Interinstitucional de Observação e Previsão de Eventos Extremos (CIEX/FURG), em reconhecimento à sua relevante contribuição científica, social e ambiental para o município de Rio Grande e para toda a Região Sul do Estado.

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer autorização para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, com o objetivo de cumprir agenda institucional junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER).

O Vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, após ouvida a Casa na forma regimental, requer autorização para deslocamento à cidade de Porto Alegre/RS, com o objetivo de cumprir agenda institucional junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a fim de tratar sobre a duplicação da RS-734, em especial sobre a pavimentação do trecho na via lateral em frente a Vila Maria, bem como cumprir agenda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para tratar de assuntos de interesse dos trabalhadores marítimos do Rio Grande e região.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por meio da Secretaria Municipal competente, a viabilidade e a implementação de elevada e/ou lombada na Rua Alberto Torres, próximo ao número 83. Conforme relatos da comunidade, os motoristas e motociclistas, buscando evitar a sinaleira da Rua Saturnino de Brito com Rua Cristóvão Pereira, transitam pela Rua Alberto Torres em alta velocidade.

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente estude a possibilidade da:

Prezados:

Venho, por meio deste, solicitar a instalação de dois postes de iluminação no Monte de Oração localizado próximo a rótula que vai para os Molhes da Barra. Esse local é frequentemente utilizado por membros da comunidade para momentos de Fé, Meditação e Oração, inclusive no período noturno.
A instalação da iluminação proporcionara mais segurança conforto e acessibilidade para aqueles que frequentam o local após o anoitecer, permitindo que as atividades espirituais possam ser realizados com tranquilidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Rogério Gomes, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Município de Infraestrutura, que estude a viabilidade de implantação de lombadas modulares ecológicas nas vias públicas, com o objetivo de promover maior segurança no trânsito e reduzir a velocidade dos automóveis em áreas urbanas.

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a execução das recomendações emitidas pelo médico veterinário Sr. Alexandro Brandão Barc (conforme anexo), servidor lotado no setor de Vigilância Ambiental em Saúde da Prefeitura Municipal do Rio Grande.

O Vereador Luciano Figueiredo – Luka, líder da bancada do PSDB, no uso de suas atribuições, indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação de um Fundo Municipal de Manutenção do Distrito Industrial do Rio Grande, destinando ao referido fundo parte da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), em percentual a ser definido pelo Executivo Municipal.

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da:

Contratação de duas agentes comunitárias para a UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca localização no Bairro Barra Velha.

O vereador abaixo assinado, depois de ouvida a Casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade de:

Um médico pediatra para a UBSF Dr. Nilo Correa da Fonseca locxalizado barra Velha.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa, na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, que por meio do Gabinete de Programas e Projetos Especiais- GPPE, elabore um Projeto e inclua nos programas de pavimentação do Município, a rua E, ao lado do condomínio da Junção, Bairro Junção.

O Vereador Rogério Gomes, abaixo-assinado, indica à Secretaria de Cultura e Economia Criativa, após ouvida a Casa na sua forma regimental que seja realizado o estudo da possibilidade de implantação de um projeto de Cinema Itinerante, que possa percorrer os bairros, vilas e localidades do interior do município, levando arte, cultura e lazer à comunidade.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por meio da Secretaria Municipal competente, a criação de vagas para a função de Terapeuta Ocupacional no Quadro Efetivo do Município.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA, ao Executivo Minicipal que determine a secretaria de habitação estudos no sentido de viabilizar que as casas do Projeto Minha Casa, minha Vida que estão sendo construidas no Bairro Quintinha, que sobrarem sejam disponiveis para os demais moradores da Vila da Quinta que encontram-se no cadastrado na Secretaria de Habitação.

O Vereador(a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de realizar obra de drenagem pluvial, na Rua da Acácias na Querência.

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a criação de salas sensoriais nas EMEIs e EMEFs do Município, tendo em vista, a necessidade espaços controlados e inclusivos que oferecem estímulos controlados, como luzes, sons, texturas e equipamentos específicos, para promover bem-estar, reduzir estresse e ansiedade em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

O Vereador Jefferson Bonilha Mendes - LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Darcy Cunha Mattos, nº 387, nas proximidades da EMEF Dolores Garcia, tendo em vista que a via vem sendo utilizada por motoristas em alta velocidade, o que representa enorme risco, em especial à comunidade escolar

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que realize um estudo técnico de viabilidade para a distribuição de cordões de identificação para crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista que estão devidamente cadastradas no Cadastro Único, tendo em vista, a necessidade da mesma ser identificada e com isso, facilitar o acesso a direitos, como atendimento prioritário e menos constrangimentos em locais públicos, pois o TEA não é uma deficiência visível.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental , solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente , estudos no sentido de viabilizar a implantação de uma quadra de de grama sintética na Vila da Quinta.

O vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente a colocação de lombadas e sinalização no trecho compreendido na estrada municipal que esta sendo asfaltada entre Quiteria e Arraial.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente, um mutirão de limpeza geral, nivelamento das ruas, limpeza das valetas, troca das lâmpadas, corte de grama e colocação de saibro nas ruas na localidade de Domingues Petroline.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa, na forma regimental , solicita ao Executivo Municipal que determine ao setor competente , estudos no sentido de viabilizar a implantação de uma quadra de de grama sintética no Povo Novo .

O vereador que abaixo assina reitera a Indicação 585/2023, protocolada sob o número 3692/2023 em 26/09/2023, a Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocado nos estudos de implementação do novo processo licitatório do transporte coletivo em nosso município, que se encontra na fase de elaboração, das pautas em anexo.

A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, após ouvida a Casa, que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Município competente, determine a limpeza e a devida manutenção do terreno localizado no quadrante das ruas Avenida Primeiro de Maio, Pinto Bandeira e Panamá e Canadá. Imagens em anexo.

A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, indica ao Poder Executivo Municipal, após ouvida a Casa, que, por meio da Secretaria de Município dos Direitos dos Animais SMDA, avalie a viabilidade de realizar uma ação de castração e conscientização junto aos moradores do Corredor São Pedro, zona rural do município.

A Vereadora Laurinha, que subscreve, nos termos regimentais, INDICA, ao Poder Executivo, Municipal, após ouvida a Casa, que, por meio da Secretaria de Município competente, providencie a implantação de sinalização viária vertical e horizontal, bem como a instalação de controladores de velocidade, na Avenida Leivas Otero, no Balneário Cassino, nas etapas já concluídas da obra de pavimentação e requalificação da via.

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a implementação de carga horária mínima de três horas-aula semanais da disciplina de Educação Física nas escolas da rede municipal de ensino.

O Vereador(a) abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que seja estudado a viabilidade de enviar projeto de lei para esta casa, assim como projeto de lei em anexo, que institua o Programa Municipal de Incentivo do Uso de Adubo Orgânico e que essa Política tenha o nome do Engenheiro Agrônomo Ronaldo Silva.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente que viabilize a colocação de banheiros químicos, na Orla da Henrique Pancada, proximidades da Escola Cipriano Porto Alegre, com a finalidade de atender a demanda que ocorre nos finais de semana, devido ser uma área turística do município, muito visitada; além de ter grande fluxo de pessoas e crianças que frequentam a mesma para realizar seu esporte e lazer.

O Vereador abaixo assinado, indica, após ouvida a casa na forma regimental. para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, avalie a possibilidade de alterar o sistema de atendimento médico preventivo (atenção básica) nos postos de saúde do município, passando do modelo de agendamento para atendimento por ondem de chegada.

O vereador que subscreve, líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a Casa, indica ao Executivo Municipal, indica ao Executivo Municipal que promova a regularização dos ônibus que faziam parte da antiga frota do DATC.
A presente solicitação tem por finalidade colocar os veículos à disposição da comunidade, especialmente para o transporte de escolinhas de futebol e demais modalidades esportivas, grupos de dança, manifestações culturais e outras atividades de representação do município.
A medida visa estimular o esporte, a cultura e o lazer, ampliando as oportunidades de participação de crianças, jovens e adultos em eventos locais e regionais, fortalecendo o nome do nosso município e promovendo inclusão social por meio de ações comunitárias.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, INDICA que o Poder Executivo estude a criação de um Programa Municipal de Anistia de Multas e Sanções por Regularização Fundiária.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1452/25, em atendimento à proposição do Vereador Rudimar Cruz Machado, solicitando a sinalização da Estrada Professor Guilhermo Henrique Dawson, no trecho compreendido entre a rodovia BR 392 e a rotula da estrada de acesso ao Balneário Cassino, bem como o aumento do acostamento no referido trecho, vimos informar que conforme a manifestação SMMAS que no dia 26/07/2025 foram recolocadas as placas de Proibido estacionar (R6a) conforme imagens anexadas. Quanto a solicitação de aumento do acostamento, este esbarra em questões ambientais (APP) lado direito sentido via 7/BR392 e desapropriações no lado sentido BR/Via 7, e mesmo assim não são de competência desta SMMAS a sua implementação.

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1103/25, em atendimento à proposição do Vereador Felipe de Oliveira Branco, solicitando implantação de um Guard Rail ao lado do canal da Rua João Paulo I, Bairro Santa Rosa, vimos informar que conforme a manifestação da SMMAS foi feita análise no local, foi constado que há um escoamento pluvial na margem da via.
Não há registro de acidentes no local entre 2020 e 2025 e também a SMMAS não tem disponibilidade do equipamento Guard Rail no momento.
Ao final informamos que continuaremos acompanhando dados que apontem a necessidade.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1654/25, em atendimento à proposição do Vereador Fábio de Oliveira Domingues, solicitando o calçamento da Rua João Colins do Bairro Mangueira, vimos informar que conforme a manifestação do GPPE as obras da referida via estão previstas no contrato de financiamento firmado com a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, estando com os projetos de engenharia concluídos e com previsão de abertura da licitação ainda em 2025.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº 1496/25, em atendimento à proposição do Vereador Enio Fernandes, solicitando possibilidade de fixar convênios com os institutos de educação superior para atender demandas da área da saúde, especialmente psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas nutricionistas, odontologistas, oftalmologistas, vimos informar que conforme a manifestação da SMS já mantém parcerias com as Instituições de Ensino de dentro e fora do município para estágios curriculares através do COAPES, Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde, recebendo profissionais das múltiplas áreas da saúde para estágio perante a disponibilidade de profissional docente para a orientação supervisionada e vaga no local de atuação com profissional da mesma categoria para preceptoria.
Das profissões citadas no documento não temos, no momento, oftalmologista e terapeuta ocupacional temos somente um profissional disponível vinculado á SMS.
Enfatizo que há, nas Unidades de Atenção Primária à Saúde no município, campo de Residência Médica de Família e Comunidade e Residência Multiprofissional em Saúde da Família compostas por profissionais das áreas de medicina, enfermagem, educação física e psicologia.
A Secretaria da Saúde, através da Superintendência de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde e o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC), está trabalhando visando ampliar as parceiras de projetos de extensão que fortaleçam as ações de promoção e prevenção na Rede de Atenção á Saúde.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1649/25, em atendimento à proposição do Vereador Flávio Maciel, solicitando prorrogação da vigência do Concurso Público nº 02/2020, homologado em 24 de novembro de 2021, vimos informar que conforme a manifestação da SMGA o mesmo teve a sua prorrogação prevista no edital de dois anos, através do Decreto Municipal nº 20.341 de 31/10/2023 e foi prorrogado por mais 180 dias tendo em vista as enchentes do ano passado, conforme Decreto 20.825 de 20/05/2024.
Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº392/25, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares, solicitando que seja realizada a implantação de uma rótula na vila da Quinta, no encontro da Rua Virgílio Porciúncula com a Estrada dos Franceses, vimos informar que conforme a manifestação da SMMAS foi feita a análise no local e de acordo com os registros de acidentes do Sistema de Gerenciamento Operacional(SGO), não há dados que justifiquem a implantação de uma rótula.
Informamos que estaremos em continua análise do local, para que se caso haja alteração nos índices de acidentes, implementar tal sinalização no local indicado.

Sendo o que tínhamos para o momento, firmamo-nos,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a Indicação nº1617/25, em atendimento à proposição das Vereadoras Professora Denise, Regininha e Karina Rocha, solicitando que encaminhe Projeto de Lei instituindo a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Município, vimos informar que conforme manifestação da SMS, nossas Unidades de Saúde que compõem a rede municipal de saúde, neste momento não possuem salas de amamentação destinadas para uso de servidoras e terceirizadas a serviço dos órgãos municipais. Para a implantação de salas de amamentação será necessário planejamento de reforma e/ou ampliação das estruturas vigentes e aquisição de mobiliário, para garantir salas adequadas à finalidade proposta, assim como captação de recurso para efetivação das mesmas.
Concordamos que a demanda apresentada é de causa nobre e de grande valia às servidoras ou terceirizadas durante o processo de amamentação e que iremos buscar algumas alternativas para esse atendimento até que tenhamos as condições ideais.