Resumo (101ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à dupla Gilberto e Priscilla, em reconhecimento à sua trajetória de fé, perseverança e dedicação à música evangélica, que há mais de duas décadas vem inspirando vidas e levando a mensagem do Evangelho por meio do louvor, dentro e fora do município do Rio Grande.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita à Vossa Excelência a autorização para deslocamento a Brasília, com o propósito de tratar de assuntos relacionados ao Ministério da Educação (MEC) e na Câmara dos Deputados.

Exmo. Senhor Presidente, o vereador abaixo assinado, requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, autorização para deslocar-se a Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade.

O Vereador abaixo assinado requer, após ouvida a casa no forma regimental, que seja concedido Voto de Louvor à Dra. Regivane Lauretino Silveira Paixão, proprietária da Clínica Dermatológica Realce Pele, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à saúde e ao bem-estar da comunidade rio-grandina.

A Vereadora Laurinha, abaixo assinado, REQUER após ouvida a Casa, na forma regimental, que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem aos 85 anos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Miguel Couto.

Indica a criação do cargo de conselheiro

A Vereadora abaixo assinada, após ouvir a Casa conforme o procedimento regimental, indica que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei que veda a nomeação, no âmbito do Poder Executivo Municipal e demais órgãos da Administração direta e indireta do Município do Rio Grande, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas condenadas à Lei Maria da Penha, conforme minuta de projeto sugerida a seguir:

O Vereador que abaixo assina indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa na forma regimental, que seja avaliada, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a retomada da “Defesa Civil Mirim”, com a descentralização das ações da Defesa Civil nas escolas municipais e nos bairros, promovendo diálogo comunitário, capacitações em primeiros socorros, prevenção de acidentes, uso de equipamentos de segurança e conscientização sobre riscos.

O vereador que subscreve líder da bancada do Partido Liberal, depois de ouvir a casa, indica ao Poder Executivo Municipal que promova estudos e articulações junto às Prefeituras da região sul do Estado do Rio Grande do Sul — como São José do Norte, Pelotas, Arroio Grande, Canguçu, Santa Vitória do Palmar, Porto Alegre e demais municípios participantes de competições esportivas regionais, estaduais e nacionais — com o objetivo de instituir uma parceria intermunicipal e interestadual de transporte gratuito ou subsidiado para atletas de base e ou participantes de campeonatos oficiais.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Jefferson Bonilha Mendes – LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas, ainda no exercício vigente, as medidas necessárias à implantação e fixação de placas de sinalização de trânsito e de orientação turística nos Molhes da Barra, com o objetivo de organizar o tráfego de veículos e pedestres, promover a segurança dos visitantes e valorizar o patrimônio turístico e cultural do município. A proposição fundamenta-se na necessidade de aprimorar a infraestrutura de sinalização no local, considerando o intenso fluxo de moradores e turistas, especialmente durante a temporada de verão. A inexistência de sinalização adequada acarreta riscos à segurança, desorganização no trânsito e falta de informações claras aos visitantes. Ressalta-se, por oportuno, que, apesar da existência do projeto denominado Ecoparque, cuja execução representa importante investimento para o desenvolvimento urbano e turístico da área, não se pode aguardar a efetivação e a entrega dessas futuras instalações, considerando que os vagoneteiros exercem suas atividades e garantem sua subsistência por meio do turismo durante todo o ano, e não apenas na temporada de verão. Ainda que o Ecoparque seja um grande e esperado projeto, não há definição concreta de prazo para o início nem para a conclusão das obras, o que tem retardado o pleno desenvolvimento das atividades das vagonetas e impactado diretamente a economia local e o cotidiano desses trabalhadores. Cumpre destacar que os Molhes da Barra configuram-se como um dos principais pontos turísticos e de lazer do município, abrigando o tradicional turismo das vagonetas, expressão singular da identidade local, da memória coletiva e das tradições que marcam a história e o modo de vida da comunidade. As vagonetas e a atividade dos vagoneteiros são reconhecidas como parte integrante do patrimônio do município, nos termos da Lei Municipal nº 7.811/2014, que as declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município, e da Lei Estadual nº 14.885/2016, que reconhece sua relevância como manifestação de interesse cultural, artístico e turístico, reforçando, assim, a importância histórica, social e simbólica dessa atividade para a cidade do Rio Grande. Neste sentido, a instalação de placas de sinalização de trânsito e turística adequadas, em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e com os padrões nacionais de sinalização turística, contribuirá significativamente para a segurança, a acessibilidade e a valorização do patrimônio cultural, além de fomentar o turismo sustentável e qualificado. Ressalta-se a importância de que as novas placas sejam acessíveis a pessoas com deficiência visual e auditiva, contemplando recursos como sinalização tátil e QR Codes com áudio descritivo e tradução em Libras, além de conterem informações em três idiomas — português, espanhol e inglês —, considerando o expressivo número de turistas estrangeiros que visitam o local e a proximidade com o Porto do Rio Grande, que reforça o caráter internacional do fluxo turístico na região. Trata-se, portanto, de medida de ordem pública, turística e cultural, que alia segurança, funcionalidade e valorização do patrimônio histórico, demonstrando o compromisso do Poder Público com a preservação e a promoção do turismo consciente, inclusivo e respeitoso às tradições locais. Rio Grande, 20 de outubro de 2025.

Emenda Supressiva

"Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente, em atenção a indicação nº1700/25, em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes, a qual solicita que seja providenciada, em caráter emergencial, a contratação de um médico psiquiatra a fim de ser lotado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) deste município, vimos informar que, conforme manifestação da SMS, estamos com processo seletivo em andamento, sendo que o mesmo já teve sua reabertura 3 vezes esse ano, até o momento não obtivemos interessados. Ao mesmo tempo, está em andamento o processo de credenciamento de uma empresa de serviço médico, para oferta de consulta especializada em psiquiatria. Por fim cabe destacar que a Secretaria da Saúde, desde janeiro vem buscando a contratação de profissionais médicos psiquiatras, para atender no núcleo de saúde mental. "

INDICA ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a execução das recomendações emitidas pelo médico veterinário Sr. Alexandro Brandão Barc (conforme anexo), servidor lotado no setor de Vigilância Ambiental em Saúde da Prefeitura Municipal do Rio Grande.

O vereador que abaixo assina reitera a Indicação 585/2023, protocolada sob o número 3692/2023 em 26/09/2023, a Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja colocado nos estudos de implementação do novo processo licitatório do transporte coletivo em nosso município, que se encontra na fase de elaboração, das pautas em anexo.

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador Jefferson Bonilha Mendes – LARY, abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, indica ao Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, que sejam adotadas, ainda no exercício vigente, as medidas necessárias à implantação e fixação de placas de sinalização de trânsito e de orientação turística nos Molhes da Barra, com o objetivo de organizar o tráfego de veículos e pedestres, promover a segurança dos visitantes e valorizar o patrimônio turístico e cultural do município. A proposição fundamenta-se na necessidade de aprimorar a infraestrutura de sinalização no local, considerando o intenso fluxo de moradores e turistas, especialmente durante a temporada de verão. A inexistência de sinalização adequada acarreta riscos à segurança, desorganização no trânsito e falta de informações claras aos visitantes. Ressalta-se, por oportuno, que, apesar da existência do projeto denominado Ecoparque, cuja execução representa importante investimento para o desenvolvimento urbano e turístico da área, não se pode aguardar a efetivação e a entrega dessas futuras instalações, considerando que os vagoneteiros exercem suas atividades e garantem sua subsistência por meio do turismo durante todo o ano, e não apenas na temporada de verão. Ainda que o Ecoparque seja um grande e esperado projeto, não há definição concreta de prazo para o início nem para a conclusão das obras, o que tem retardado o pleno desenvolvimento das atividades das vagonetas e impactado diretamente a economia local e o cotidiano desses trabalhadores. Cumpre destacar que os Molhes da Barra configuram-se como um dos principais pontos turísticos e de lazer do município, abrigando o tradicional turismo das vagonetas, expressão singular da identidade local, da memória coletiva e das tradições que marcam a história e o modo de vida da comunidade. As vagonetas e a atividade dos vagoneteiros são reconhecidas como parte integrante do patrimônio do município, nos termos da Lei Municipal nº 7.811/2014, que as declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município, e da Lei Estadual nº 14.885/2016, que reconhece sua relevância como manifestação de interesse cultural, artístico e turístico, reforçando, assim, a importância histórica, social e simbólica dessa atividade para a cidade do Rio Grande. Neste sentido, a instalação de placas de sinalização de trânsito e turística adequadas, em conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e com os padrões nacionais de sinalização turística, contribuirá significativamente para a segurança, a acessibilidade e a valorização do patrimônio cultural, além de fomentar o turismo sustentável e qualificado. Ressalta-se a importância de que as novas placas sejam acessíveis a pessoas com deficiência visual e auditiva, contemplando recursos como sinalização tátil e QR Codes com áudio descritivo e tradução em Libras, além de conterem informações em três idiomas — português, espanhol e inglês —, considerando o expressivo número de turistas estrangeiros que visitam o local e a proximidade com o Porto do Rio Grande, que reforça o caráter internacional do fluxo turístico na região. Trata-se, portanto, de medida de ordem pública, turística e cultural, que alia segurança, funcionalidade e valorização do patrimônio histórico, demonstrando o compromisso do Poder Público com a preservação e a promoção do turismo consciente, inclusivo e respeitoso às tradições locais. Rio Grande, 20 de outubro de 2025.

O Vereador abaixo-assinado, após ouvida a casa na forma regimental, solicita ao executivo municipal, seja providenciada a instalação de uma faixa elevada pata travessia de pedestres na Avenida João César Oliveira, nas proximidades do número 203, no bairro Jardim do Sol.

Exmo. Sr. Presidente, o Vereador ROGÉRIO GOMES, Líder da Bancada do Cidadania 23, abaixo-assinado, indica ao Executivo Municipal, após ouvida a Casa, na forma regimental, por meio da Secretaria Competente estude a viabilidade de criar o décimo terceiro do vale-alimentação para os servidores públicos municipais, concedendo um crédito a mais, a ser pago em dezembro. A medida tem como objetivo proporcionar de forma justa o pagamento de 13º à título de vale alimentação aos municipários, colaborando com os gastos oriundos das festividades de final de ano. Reitera a indicação nº 344/2023

A Vereadora que abaixo assina, após ouvida a Casa na forma regimental, REQUER ao Executivo Municipal em conjunto com a secretaria competente, que seja realizado, o levantamento das demandas escolares das 1.120 famílias que serão beneficiadas no Complexo Junção, tendo em vista, o crescimento do número de pessoas habitando neste local e suas necessidades escolares.

O Vereador abaixo assinado indica após ouvida a casa na forma regimental, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de confeccionar documento de identificação para pessoas portadoras de Diabetes Tipo I.

O Vereador abaixo assinado, após ouvida a Casa na forma regimental, INDICA ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a colocação de iluminação pública na entrada do Bairro Mangueira, especialmente no entorno das paradas de ônibus situadas nos dois sentidos e em ambos os lados da BR e nas Ruas Doná França e João Collins. A referida área carece de iluminação adequada, o que tem gerado grande insegurança para os moradores e usuários do transporte público, principalmente no período noturno. A ausência de iluminação compromete a visibilidade, aumenta o risco de acidentes e favorece a ocorrência de assaltos e outros delitos. A instalação de luminárias nas imediações das paradas de ônibus proporcionará maior segurança e conforto à população, além de valorizar o espaço urbano.

Avereadora laurinha abaixo assinado, requer após ouvida a casa na forma regimental autorização para deslocar-se a cidade de esteio, a fim de cumprir agenda junto ao Centro de bem-estar Animal - CBEA, de modo a tratar sobre o programa de controle de esporotricose adotado pela gestão municipal.

Exmo. Senhor Presidente, o vereador abaixo assinado, requer depois de ouvida a Casa, na forma regimental, autorização para deslocar-se a Porto Alegre, para tratar de assuntos da nossa comunidade.